Pegando o caminho da aplicacao MPPI obtém decisão judicial para fornecimento de EPIs a profissionais de saúde e terceirizados dos hospitais do Estado

MPPI obtém decisão judicial para fornecimento de EPIs a profissionais de saúde e terceirizados dos hospitais do Estado

Foto de uma pessoa com avental colocando um luva de látex numa das mãos



O Ministério Público do Piauí, por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, obteve na última segunda-feira (23), uma decisão judicial para que a Secretaria Estadual de Saúde (SESAPI) forneça Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a todos os profissionais de saúde e colaboradores terceirizados que atuam nos hospitais estaduais. A ação foi movida pelo promotor de Justiça Eny Pontes. O prazo dado para o cumprimento da decisão judicial foi de 48 horas.

 

A SESAPI deve fornecer EPI’s, em especial máscaras cirúrgicas, máscara respirador, protetores oculares, luvas de procedimento e capote/avental impermeável descartável, em quantidade suficiente para uso de todos os profissionais de saúde e os funcionários terceirizados da rede pública estadual. Esse fornecimento deve ocorrer enquanto durar a pandemia da Covid-19 no Brasil. O gestor precisa, também, informar, a cada três dias, a situação do estoque e fornecimento dos Equipamentos de Proteção Individual.

 

No documento, o promotor de Justiça Eny Pontes, autor da ação e responsável pela 12ª PJ, explica que em janeiro e março deste ano solicitou à Sesapi informações sobre a compra de EPI’s para os profissionais dos hospitais estaduais. Na época, a secretaria não se manifestou sobre os pedidos do Ministério Público.

 

Depois, a 12ª Promotoria de Justiça expediu uma recomendação ao secretário estadual de Saúde, na qual, o orientou a providenciar a compra imediata de insumos e EPI´s para a prevenção e o combate ao novo coronavírus.

 


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26/03/20
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