Pegando o caminho da aplicacao Ministério Público ingressa com ação para realização de concurso público no município de Pedro Laurentino

Ministério Público ingressa com ação para realização de concurso público no município de Pedro Laurentino

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O Ministério Público do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, ingressou com uma ação judicial para que o prefeito de Pedro Laurentino realize concurso público. A ação foi apresentada ao Poder Judiciário nessa quinta-feira (4). O autor é o promotor de Justiça Jorge Pessoa, titular da 2ª PJ de São João do Piauí.

 

O membro do Ministério Público recebeu informações de que há pelo menos 15 anos não se realiza concurso público em Pedro Laurentino. A informação foi enviada ao promotor de Justiça pelo Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP), a partir de uma representação feita por um cidadão.

 

Ao ter acesso a essas informações, o titular da 2ª Promotoria de São João instaurou um inquérito civil para investigar a situação do quadro de servidores da administração de Pedro Laurentino. O Poder Executivo encaminhou documentos ao Ministério Público informando que 93 cargos são ocupados por servidores temporários e comissionados. O promotor Jorge Pessoa, em fevereiro deste ano, enviou recomendação ao prefeito do município orientando a adoção das providências necessárias à realização de concurso público, para substituir os servidores públicos temporários. O gestor respondeu à recomendação informando que não promoveria um certame, pois quando assumiu o cargo, em 2017, não havia recursos e capacidade técnica para promoção de um concurso.

 

“Inexiste sustentação lógica na argumentação municipal, já que em pouco mais de três anos de mandato é tempo razoável para planejamento orçamentário e organizacional para realização de concurso público, prezando pelo mandamento constitucional”, contra argumenta o promotor de Justiça, em um trecho da ação.

 

Diante da negativa do chefe do executivo em realizar um certame, o representante do MP do Piauí ingressou com a ação civil pública requerendo determinação judicial para o prefeito de São João do Piauí, em até 45 dias, adotar as medidas necessárias à realização de concurso público. Entre as providências a serem executadas está a contratação de empresa especializada para organizar e realizar o concurso e a suspensão dos contratos dos servidores temporários, exceto dos profissionais que foram contratados para atuar durante a pandemia.

 

Jorge Pessoa termina a ação pedindo a fixação de multa diária no valor de 10 mil reais caso o Poder Judiciário defira as solicitações do MP e a Prefeitura de Pedro Laurentino não as cumpra.


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05/06/20
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