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12/12/19

Logomarca do GAECO

 

O Ministério Público do Piauí, por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), cumpriu, na tarde dessa quarta-feira (11), um mandado de prisão preventiva emitido contra José Jeconias, ex-prefeito de Sebastião leal, um dos alvos da Operação Bacuri. O ex-gestor se apresentou ao Ministério Público, na sede do Gaeco, em Teresina.

 

O ex-gestor é um dos que tiveram a prisão decretada em operação deflagrada pelo órgão do Ministério Público, no último dia 3 deste mês. Nove mandados de prisão preventiva e temporária foram cumpridos, sendo os de prisão preventiva contra Luciano Fonseca, prefeito de Bertolínia; e as temporárias de Ringlasia Lino Pereira dos Santos; Eliane Maria Alves da Fonseca; Aluízio José de Sousa; Max Weslen Veloso de Morais Pires; Ronaldo Almeida da Fonseca; Rodrigo de Sousa Pereira; Kairon Tácio Rodrigues Veloso; e Richel Sousa e Siva.

 

José Jeconias é uma das pessoas denunciadas pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa, desvio de recursos públicos, crimes licitatórios e lavagem de dinheiro.

 

No pedido de prisão apresentado à 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça, o Ministério Público justificou que ela seria necessária, diante da forte influência política e econômica que José Jeconias possui na região de Sebastião Leal e Jerumenha. Assim, em liberdade, o ex-prefeito poderia interferir nas investigações e atuar na ocupação de bens obtidos por meio das operações ilegais pelas quais é acusado.

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10/12/19

Pessoa em pé falando para pessoas sentadas

 

Na manhã desta segunda-feira (9), o Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), representado pela promotora de Justiça e coordenadora do Grupo, Fabrícia Barbosa de Oliveira, a Ouvidora-Geral do MPPI, procuradora de justiça Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando e a promotora de justiça titular da 56ª Promotoria de Justiça, Liana Maria Melo Lages, reuniram-se com representantes da Secretaria de Segurança, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar, Polícia Civil, Departamento de Polícia Técnico-Científica, Guarda Municipal de Teresina, Ouvidoria-Geral do Estado do Piauí e Ouvidoria do Município de Teresina para discutirem a implementação e o funcionamento de ouvidorias de Polícia e Segurança Pública no Piauí. O objetivo da instituição e funcionamento dos órgãos de ouvidorias das polícias e segurança pública é ouvir, encaminhar e acompanhar denúncias, reclamações, sugestões e elogios feitos pela população sobre a atuação policial.

 

Pessoas em pé posando para foto

 

“Além do importante e necessário papel de controle social da atividade policial, as ouvidorias oferecem aos gestores públicos, retornos, apontamentos e avaliações permanentes sobre políticas públicas implementadas. Assim, permitem o acesso a dados e a filtros de informações que não chegam por outras vias aos tomadores de decisão na administração pública. Bem estruturadas e geridas, são, portanto, ferramentas estratégicas de gestão e fontes de melhoria de processos”, frisou a coordenadora, ao citar o Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de Segurança Pública.

 

O encontro é fruto de determinação expedida nos autos do Procedimento Administrativo Integrado nº 043/2019, do GACEP com a 48ª e a 56ª Promotorias de Justiça de Teresina, que tem como objetivo promover a instituição e funcionamento de órgãos de ouvidoria relativos às ações e atividades dos profissionais e membros integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) no Piauí  (Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros Militar,  Departamento de Polícia Técnico-Científica e  Guarda Municipal de Teresina), conforme prevê o art. 34 da Lei nº 13.675/2019. Na ocasião, foram apresentados os fundamentos legais e modelos de ouvidorias de polícias já implantadas em outros estados.

 

A coordenadora do GACEP ressalta a importância das ouvidorias de polícias para a população e para os órgãos públicos. "Com o acompanhamento permanente de denúncias, sugestões, críticas e reivindicações junto aos órgãos internos das polícias, as ouvidorias asseguram celeridade, agilidade e rigor nas apurações. Garantem, portanto, um mecanismo democrático, acessível e direto de relacionamento para atender as demandas da sociedade junto à instituição policial, por sua vez encarregada da defesa da coletividade e de promoção da segurança pública", explica Fabrícia de Oliveira Barbosa. Isto porque, por meio delas, é possível ter uma importante ferramenta de gestão, analisando dados e demandas que nortearão os trabalhos, colaborando na construção de políticas públicas eficientes.

 

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11/12/19

Café da Manhã em homenagem aos membros aposentados

 

Aconteceu na manhã desta quarta-feira (11), na sede do MPPI localizada na Zona Leste, um café da manhã aos membros e servidores inativos do Ministério Público do Estado do Piauí. O objetivo do evento é promover a integração e homenagear os integrantes aposentados pelos serviços prestados em prol do desenvolvimento da instituição ministerial.

Quarteto de Cordas

(Quarteto de Cordas)

 Exposição

( Exposição “os Grandes Mestres da Arte Piauiense”).

 Visita ao Memorial do MPPI

(Visita ao Memorial do MPPI)

O café contou com a participação do Quarteto de Cordas da Orquestra Sinfônica de Teresina e com a exibição de depoimentos de membros aposentados. Durante o dia ,também ocorreu uma visita guiada ao Memorial do Ministério Público do Piauí e a Exposição “os Grandes Mestres da Arte Piauiense”, que ficará disponível no Hall do CEAF e na recepção do prédio até a próxima sexta (13).

PGJ Carmelina Moura

(Procuradora-Geral de Justiça, Carmelina Moura)

A procuradora-geral de Justiça, Carmelina Moura, acolheu os convidados expressando seu agradecimento a cada um pela história que construíram e, durante seu pronunciamento, falou sobre a importância de valorizarmos nossa memória, sendo esta a inspiração e a base para o crescimento.  “Valorizar a memória é, portanto, fortalecer nossas bases, é recuperar e enaltecer aquilo que temos de melhor. E vocês, nossos homenageados de hoje, guardiões e agentes de memória, são o Ministério Público do Estado do Piauí. Esta instituição foi construída a partir do trabalho de todos e todas que participaram e participam da nossa história”, disse a PGJ.

Procurador aposentado Armando Ferraz Nunes

(Procurador de Justiça aposentado Armando Ferraz Nunes)

Após o acolhimento, membros inativos falaram sobre algumas lembranças. “Antes da Constituição Federal, éramos uma instituição sem visibilidade e foi uma luta muito árdua para nos tornarmos o que somos hoje. Aliás, antes, perguntavam o que você é e ninguém queria dizer que era do Ministério Público, pois não se tinha liberdade, condições estruturais e o prestígio. Hoje, eu tenho orgulho de dizer que fui e sou Ministério Público. Só temos a agradecer, principalmente, aos anteriores que plantarem essa semente. Os tempos passaram, e o MP ficou, com o respeito que todos nós temos por ele”, relatou o Procurador de Justiça aposentado Armando Ferraz Nunes.

Palestra com o tema O Poder Realizador da Felicidade

(Palestra O Poder Realizador da Felicidade)

Em seguida, aconteceu no 7º andar a palestra “O Poder Realizador da Felicidade”, conduzida pela Profa. Dra. Carla Eiras, do curso de Engenharia dos Materiais da UFPI. Ela abordou questões envolvendo as inovações tecnológicas e o seu impacto em nosso cotidiano, e propôs reflexões sobre a forma como lidamos com planos, sonhos, pressões externas e frustração, ressaltando a relevância de componentes motivacionais para superar certos conflitos.

 

A Semana do MP iniciou nesta segunda-feira, com a participação de membros e servidores na Blitz Contra a Corrupção. A programação segue até o próximo sábado (14). Confira o cronograma de atividades abaixo:

 

 

Semana do MP 2019, programacao de quinta

Sexta-feira

Sábado

 

 

 

 

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10/12/19

Abertura do evento

 

Foi realizado, nesta segunda-feira (9), no Centro Cultural da Cidade de União, o I Seminário de Fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O evento abordou o tema a partir do âmbito de diversas áreas através de palestras com profissionais como promotoras de Justiça, delegado, psicólogo, entre outros. 

Uma das palestrantes foi a promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Nupevid) do Ministério Público do Piauí (MPPI), Amparo Paz. Ela destacou a prevenção a esse tipo de violência, bem como a importância da denúncia e o perfil dos homens envolvidos em contexto de violência doméstica no Piauí. 

 

Promotora Amparo Paz

(Promotora de Justiça Amparo Paz). 

 

“Nós temos que ter essa conscientização do respeito mútuo entre os gêneros para mudar a realidade da violência contra a mulher que presenciamos diariamente. É preciso mais do que prender os agressores. É essencial que seja trabalhada a mente desses homens para que eles não voltem a cometer os atos. Além disso, é fundamental cuidarmos das mulheres que passaram por essa situação e acolhê-las. Não pode ser só repressão. Dessa forma, a Rede tem que ser cada vez mais fortalecida para alcançarmos nosso objetivo”, frisa.

 

Promotora de Justiça em União, Renata Márcia Rodrigues.

(Promotora de Justiça em União, Renata Márcia Rodrigues.)

 

Também participou do evento a promotora de Justiça em União , Renata Márcia Rodrigues, que conduziu o debate sobre a atuação da 1ª Promotoria de Justiça de União no Atendimento aos Casos de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. A palestrante ressaltou os números relativos à denúncias apresentadas por mulheres contra seus cônjuges no município.
 

“Muitas vezes, a vítima não se sente à vontade para fazer a denúncia. Durante 2019, por exemplo, foram à Delegacia de União 19 mulheres noticiar que teriam sido vítimas de violência doméstica. A maior parte é referente a ameaça ou lesão corporal leve. Nós sabemos que o número é inferior ao de casos reais e que, em muitas agressões são minimizadas. Dessa forma, a situação é delicada, pois tem a questão afetiva, o que, muitas vezes, desencoraja as vítimas a levarem a queixa adiante, deixando impunes os seus agressores. Precisamos de ações que estimulem as mulheres a reagirem e tomarem providências”, conclui.

 

Geral equipe do evento

 

 

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11/12/19

Renião do CONADE

 

A promotora de Justiça Marlúcia Gomes Evaristo Almeida, do Ministério Público do Estado do Piauí, está participando da 123ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), como conselheira. Marlúcia Evaristo é titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina, que é especializada na defesa das pessoas com deficiência e das pessoas idosas, e está representando a Associação Nacional de Membros do Ministério Público de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência (AMPID). A reunião ocorre em Brasília (DF), teve início no dia 10 de dezembro e se estenderá até amanhã (12).

 

O Conade é um órgão superior de deliberação colegiada, criado para acompanhar e avaliar o desenvolvimento de uma política nacional para inclusão da pessoa com deficiência e das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer e política urbana dirigidos a esse grupo social. O Conade faz parte da estrutura básica do Ministério dos Direitos Humanos.

 

“É muito importante a representatividade do Ministério Público em um colegiado federal que tem participação decisiva na definição de políticas públicas para as pessoas com deficiência. Muito gratificante e produtivo, sobretudo, trazer a experiência do Piauí, sempre em uma perspectiva de compartilhamento e construção de conhecimento”, declarou a promotora de Justiça.

 

Promotora de Justiça em reunião do CONADE

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09/12/19

 Membros e servidores durante a blitz educativa.

(Membros e servidores do MPPI durante a blitz educativa)

Membros e servidores do Ministério Público do Estado do Piauí participaram, na manhã desta segunda-feira (09), de uma blitz educativa em alusão ao Dia Internacional Contra a Corrupção. A ação ocorreu na frente da sede do Ministério Público Federal (MPF), na Av. João XXIII, e reuniu órgãos e entidades que integram a Rede de Controle da Gestão Pública no Piauí. 

Blitz educativa

 

Durante a ação, foram entregues materiais impressos contendo canais de comunicação e fornecidas instruções à população de como fazer denúncias, com o objetivo de conscientizar os cidadãos sobre a importância da sua participação no combate à corrupção. O ato ocorreu também em Parnaíba, Floriano, Picos, Valença, Alegrete, Bom Jesus, Campo Maior e Piripiri.

Após a blitz, aconteceu uma coletiva de imprensa para tratar sobre a temática. A Procuradora-Geral de Justiça, Carmelina Moura, destacou em sua fala a importância do trabalho por meio de parcerias e da atuação de forma preventiva, uma vez que ações integradas contribuem para soluções mais eficazes.

 

PGJ Carmelina Moura durante coletiva

(Procuradora-Geral de Justiça, Carmelina Moura, durante coletiva de imprensa).

“O trabalho em rede permite a construção e a implementação de ações com maior impacto, pois cada organização pode contribuir com o seu saber. A Rede, por sua vez, se torna um espaço de diálogo plural e diverso, tanto no âmbito da produção de conhecimentos quanto no âmbito da capacidade de transformação da realidade, e o Ministério Público do Estado do Piauí é um importante parceiro que integra a Rede de Controle”. 

Além das falas dos representantes das organizações, foi apresentada a Estratégia Nacional de Prevenção à Fraude e à Corrupção, iniciativa realizada em conjunto para promover e fortalecer medidas que previnem e combatem a corrupção. A ideia da Estratégia surgiu após a divulgação de ranking da corrupção do Fórum Econômico Mundial de 2017, no qual o Brasil foi classificado como o quarto país mais corrupto do mundo, e de índice de percepção da corrupção da Transparência Internacional, que trouxe o Brasil na 105ª posição entre 180 países.

 

Integrantes da Rede de Controle.

(Integrantes de órgãos e instituições que compõem a Rede de Controle da Gestão Pública no Piauí).

 

Blitz realizada pelo interior do Piauí

 

Blitz em Picos

 

Blitz em Floriano

Blitz em Campo Maior

 

Blitz em Parnaíba

 

Blitz em Piripiri

Blitz em Valença 

 

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11/12/19

Pessoas de pé conversando

 

No MPTV dessa semana você confere:

2º Encontro Interinstitucional é realizado na sede do Ministério Público do Estado do Piauí. O evento reuniu integrantes do MPPI e do MPMA em dois dias de trocas de conhecimentos e experiências.

Comitê de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho (SQVT) realiza minicurso sobre Comunicação Não Violenta.

E ainda, PGJ recebe homenagem durante o IV Seminário Estadual de Direitos Humanos, realizado em Teresina, e promotora de Justiça Amparo Paz recebe prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos, no Rio de Janeiro.

O MPTV, produzido pela Coordenadoria de Comunicação Social do MPPI, é exibido às terças-feiras, às 17:40h, com reprise às quintas-feiras, às 18:50h, na TV Assembleia, canal 16.1.

 

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09/12/19

Logomarca do GAECO MPPI

 

 

 

 

 

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPPI) requereu ao desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), Edvaldo Pereira de Moura, a manutenção da prisão preventiva do prefeito municipal de Bertolínia, Luciano Fonseca de Sousa, e a conversão de prisão temporária em preventiva de outros envolvidos na organização criminosa, desvio de dinheiro público e lavagem de dinheiro, no município de Bertolínia. O grupo seria liderado pelo prefeito do Município.

A iniciativa, oferecida dentro do prazo de cinco dias contados da execução dos mandados, faz parte do andamento da Operação Bacuri, quando foram cumpridos mandados de prisão preventiva e temporária, além de busca e apreensão nos municípios de Bertolínia, Sebastião Leal e Teresina. A denúncia apontou elementos comprobatórios da prática, por organização criminosa, de diversos crimes contra a administração pública, como lavagem de dinheiro, corrupção ativa, desvio de recursos públicos, corrupção passiva e contratação de empresa inidônea.

Após investigações, ficou comprovado o envolvimento de dez pessoas. Por entender que a soltura dos denunciados representaria perigo concreto de retorno às atividades criminosas, o MPPI solicitou, além da manutenção da prisão preventiva do prefeito, a conversão da prisão temporária em preventiva para os denunciados Max Weslen Veloso de Morais Pires, Richel Sousa e Silva, Rodrigo de Sousa Pereira e Kairon Tácio Rodrigues Veloso, considerando terem sido os principais operadores da organização criminosa, sendo que os valores "lavados" pelos denunciados não foram restituídos aos cofres públicos, podendo, em liberdade, ocultarem tais patrimônios. Além disso, há também o fato de terem criado empresas fantasmas, e sua soltura possibilitaria continuarem na empreita criminosa mediante o uso dessas pessoas jurídicas fictícias para lavar dinheiro desviado do erário público em favor próprio e de terceiros, bem como por em risco a integridade de testemunhas.

 

Entenda o caso

No dia 03 de dezembro de 2019, foi deflagrada a OPERAÇÃO BACURI pelo GAECO/MPPI e órgãos de apoio, em cumprimento a mandados judiciais de prisão e busca e apreensão. Os mandados foram cumpridos nas cidades de Bertolínia, Sebastião Leal, Uruçuí e Teresina. Após a execução dos mandados, foram realizadas oitivas dos denunciados presos, tendo iniciado a análise da documentação apreendida.
Formado por dez pessoas, o grupo responderá por crimes de organização criminosa, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro no município de Bertolínia, sob a liderança do prefeito, Luciano Fonseca de Sousa, com apoio operacional de servidores municipais e empresários. Além do prefeito, foram denunciados Max Weslen Veloso de Morais Pires, Richel Sousa e Silva, Rodrigo de Sousa Pereira, Ronaldo Almeida da Fonseca, Ringlasia Lino Fonseca, Eliane Maria Alves da Fonseca, Aluizio José de Sousa, Kairon Tácio Rodrigues Veloso e José Jeconias Soares de Araújo.

As investigações apontaram práticas de organização criminosa, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.

 

 

 

 

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10/12/19
s
 
 
O Juiz de Direito Ulisses Gonçalves acolheu pedido do Ministério Público Estadual e condenou dois servidores do Tribunal de Justiça lotados no fórum da Comarca de Barras pelo cometimento de peculato, que é o desvio ou apropriação de dinheiro público.
 
A ré Maria da Conceição Cardoso Sousa foi condenada a 11 anos e 8 meses de prisão e o réu Luís Cândido Brito Nogueira a 5 anos e 4 meses de prisão, sendo ambas as penas cumuladas com a perda do cargo.
 
Conforme apurado nos autos do Procedimento Investigatório Criminal conduzido pela 1ª Promotoria de Barras, os analistas judiciais, no desempenho das funções do ofício de registro de imóveis, se apropriavam de valores que deveriam ser recolhidos ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário - FERMOJUPI e que foram pagos por pessoas interessadas em registrar seus imóveis.
 
Foram emitidas certidões falsas, simulação notarial, gerando nos interessados a impressão de que os atos registrais foram efetivados mas foi constatado, apesar do recebimento dos emolumentos e taxas, que os réus se apropriaram dos valores e não efetivaram os respectivos registros.
 
Os crimes, em sua maioria, foram praticados no fórum da Comarca, antiga sede do registro de imóveis e causaram danos a mais de uma dezena de pessoas.

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09/12/19

logo do ministério público

 

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Barro Duro, expediu Notificação Recomendatória nº 13/2019, nesse domingo(8), aos comandantes dos Grupamentos de Polícia Militar de Barro Duro, Passagem Franca do Piauí, São Miguel da Baixa Grande, Prata do Piauí, São Félix do Piauí e Santa Cruz dos Milagres. Os comandantes do 18º Batalhão de Polícia Militar(BPM), da 2ª Companhia do 4º BPM e os delegados de Polícia de Barro Duro e Água Branca também foram notificados. O documento apresenta orientações para a gestão dessas unidades e depósito de bens apreendidos.

 

Na recomendação, o promotor de Justiça Ari Martins, que responde pela promotoria de Justiça de Barro Duro, resgata que nos dias 12 e 13 de novembro, deste ano, foi realizada visita técnica a cada uma das unidades de polícia, civil e militar, pertencentes à Comarca de Barro Duro. Na ocasião, foi constatado que os grupamentos possuem espaço reduzido para depósito de bens apreendidos. No caso de impossibilidade física de depósito de algum bem apreendido, em razão, de Termos Circunstanciados de Ocorrência, o depósito do Grupamento de Polícia Militar de São Miguel da Baixa Grande(GPM com maior pátio) deve ser usado como depósito central.

 

Foi sugerido também que os gestores de cada uma das unidades de polícia, militar e civil, realizem as boas práticas de gestão de suas gerências como: limpeza, organização, cobrança do cumprimento de carga horária devida por cada um de seus subordinados, controle e zelo com o patrimônio.

 

Entre outras recomendações, o promotor de Justiça Ari Martins propôs ainda que os gestores atualizem a Polícia Civil e a Polícia Militar sobre a nova realidade do Grupamento Militar de Barro Duro, que passou a ser sede da maior Comarca de entrância inicial do Estado. Agora, o local abrange 6 municípios: Barro Duro, Passagem Franca, São Félix, São Miguel da Baixa Grande, Prata e Santa Cruz dos Milagres.

 

O membro do MPPI adverte que a inobservância da recomendação tipificará ato de improbidade administrativa, além de eventual ilícito criminal.

 

Anexos:
Fazer download deste arquivo (Ass. RecomendacaoBensApreendidos_Gestao_UnidadesPolicia (1).pdf)Recomendação Nº 13/2019[Recomendação Nº 13/2019]704 Kb

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Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI

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