Pegando o caminho da aplicacao Notícias

Internas

06/06/13

Promotores de Justiça definiram termos do acordo firmado com organizadores

Os Promotores de Justiça Nivaldo Ribeiro, Denise Aguiar e Janaína Aguiar receberam, na manhã de ontem (05/06), os organizadores do Pirifolia 2013. A empresa assumiu vários compromissos perante o Ministério Público, sobretudo para garantir a segurança, a proteção à infância e à juventude, o respeito às pessoas com deficiência e o uso racional de recursos públicos.

Até o dia 01 de julho, os responsáveis pelo evento deverão apresentar os projetos dos camarotes, iluminação e controle de pânico e incêndio, além do pedido de licenciamento ambiental e do plano de disciplinamento do trânsito. Para a entrega dos laudos de vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros e pela Vigilância Sanitária, mais os planos de gerenciamento de resíduos e de segurança interna e externa, o prazo limite é 18 de julho.

Para compensar os prejuízos que inevitavelmente serão causados ao meio ambiente, os organizadores deverão custear a veiculação de campanha educativa sobre poluição sonora durante quinze dias, através de rádios, portais e outdoors. A empresa também se comprometeu a não permitir a entrada de adolescentes entre 14 e 18 anos que não estejam identificados pelo Conselho Tutelar. Será reservado um camarote para as pessoas com deficiência, sendo que o acompanhante terá direito à entrada gratuita. As cláusulas do termo de ajustamento de conduta celebrado prevêem ainda a construção de rampas de acesso.

A Prefeitura do Município de Piripiri deverá encaminhar, até amanhã (07/06), informações a respeito dos recursos públicos municipais empregados na realização do Pirifolia, especificando os motivos e a previsão orçamentária. A Delegacia-Geral de Polícia Civil do Piauí, a Vigilância Sanitária do Estado e o Comando da Polícia Militar serão contatados, para fornecimento de reforço profissional no combate ao crime, promoção de policiamento ostensivo e fiscalização sanitária.

O Pirifolia 2013 será realizado entre os dias 19 e 21 de julho. O Ministério Público e o Conselho Tutelar fiscalizarão continuamente o cumprimento dos compromissos assumidos pelos organizadores.

Leia mais...

23/05/13

O Procurador-Geral de Justiça, Alípio de Santana Ribeiro, nomeou mais quatro servidores efetivos, dentre os candidatos aprovados no último concurso público. Em Floriano, deve assumir uma nova Analista Processual. Para a capital, Teresina, foram nomeados três Técnicos Administrativos. Os candidatos podem tomar posse em até trinta dias, contados a partir da publicação da portaria no Diário da Justiça.

 

Confira o documento no arquivo anexo.

Leia mais...

30/05/13

O Senador João Vicente Claudino, pertencente ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB/PI), declarou em reunião com representantes do MPPI e MPF oposição à PEC 37/2011 , mais conhecida como “PEC da Impunidade”..

Participaram da reunião : o Procurador-Geral de Justiça, Alípio de Santana Ribeiro, o Procurador da República Wellington Bonfim e o ex-prefeito da cidade de Teresina, Elmano Férrer.

O Procurador- Geral de Justiça, Alípio de Santana Ribeiro, externou durante reunião que : "a PEC 37 trata de uma proposição que, se aprovada, só beneficiará pessoas cuja conduta foge à lei, à moral e a justiça. E que o Ministério Público destaca-se no Brasil, em todas as esferas e níveis, como uma das instituições públicas  que verdadeiramente defende a democracia e o patrimônio público e social. O fácil acesso do povo ao MP faz com que essa instituição seja de suma importância para o fortalecimento da democracia e dos direitos sociais”.

Após manifestação dos Procuradores, João Vicente Claudino afirmou que o Ministério Público Brasileiro pode contar com seu total apoio nesta luta contra a aprovação daProposta de Emenda à Constituição ( PEC) nº 37 de 2011, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), mais conhecida como “PEC da Impunidade", que pretende retirar o poder de investigação do Ministério Público.O ex-prefeito Elmano Férrer também externou que é contra a aprovação da PEC 37 e reforçou o apoio ao MP.

Leia mais...

22/05/13

O Procurador-Geral de Justiça, Alípio de Santana Ribeiro, nomeou mais onze candidatos aprovados no 3˚ Processo Seletivo de Estagiários. Foram convocados estudantes dos cursos de Direito e Administração para estágio em Teresina. Os candidatos devem apresentar os documentos necessários  (clique aqui para consultar a relação) à Coordenadoria de Recursos Humanos do Ministério Público até o dia 27 de maio de 2013. A assinatura do termo de compromisso de estágio está marcada para o dia 28.

 

Confira a Portaria nº 835/2013, com a relação dos nomeados.

Leia mais...

27/05/13

altO Promotor de Justiça Carlos Rubem Campos Reis participou da conferência regional de meio ambiente realizada na cidade de Oeiras, na última quarta-feira, 22 de maio. O evento foi promovido pela SEMAR (Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí), com o apoio da Secretaria das Cidades e da Prefeitura do Município. A conferência reuniu representantes das dezessete cidades piauienses localizadas no Território Vale do Canindé.

O objetivo da SEMAR é descentralizar as atividades relativas ao licenciamento para obras e atividades de impacto ambiental local. Atualmente, a secretaria estadual elabora esses estudos, sendo que os próprios municípios poderiam ser responsáveis por eles, se instituíssem secretarias de meio ambiente. De acordo com Dalton Macambira, que está à frente da SEMAR, a descentralização permitirá que o órgão conceda mais atenção às obras de impacto estadual, como o rodoanel (anel viário) e a Barragem de Castelo. “A SEMAR se dispõe a fazer o treinamento dos profissionais contratados pelas prefeituras para este tipo de trabalho, assim como já foi feito em Campo Maior, Água Branca, Floriano e Valença, que já licenciam atividades de impacto ambiental local”, pontuou o secretário.

Para Carlos Rubem Reis, a criação de órgãos municipais para a gestão ambiental é uma necessidade. “As secretarias de meio ambiente devem contar com corpo técnico capacitado para cuidar das questões locais, o que contribuiria para incrementar a eficiência da SEMAR”, opinou o Promotor de Justiça. O gerenciamento de resíduos sólidos nos municípios também foi um dos temas discutidos durante o evento.

Leia mais...

22/05/13

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), através de seu coordenador geral o Promotor de Justiça, Cleandro Alves de Moura, expediu uma portaria para as casas de shows, a fim de preservar os direitos básicos do consumidor, como segurança, meia-entrada em apresentações públicas e informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços.

 

A portaria determina a afixação nas bilheterias, de forma clara ao público em geral, bem como à Divisão de Fiscalização deste Órgão, de informativo em mural contendo os seguintes dados:

 

  • os preços normais e dos referentes à “meia-entrada”, bem como da necessidade de exibição da identificação estudantil para o acesso à meia-entrada;

  • a lotação total disponível do espaço interno de cada casa de show, espetáculo ou estabelecimento congênere, a partir do cálculo da área disponível com base em documento oficial emitido pelo Corpo de Bombeiros;

  • as informações relativas aos atestados de regularidade emitidos pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Piauí (Lei Ordinária nº 5.483 de 10/08/2005), bem como o alvará de funcionamento emitido pela Prefeitura Municipal de Teresina (Lei Municipal nº 3.901, de 14 de agosto de 2009).

 

Os estabelecimentos que possuírem alguma pendência em sua regularização estão proibidos de promover atividades destinadas ao público. A portaria também determina que os ingressos para os eventos sejam limitados, comercializados ou não, à capacidade máxima de público local para o respectivo evento, observando os parâmetros fixados pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Piauí. O telefone e endereço do Procon deve ser exposto em local visível e de fácil acesso.

 

Um ofício com cópia da portaria foi expedido ao Sindicato dos Hotéis Bares Restaurantes e Similares do Estado do Piauí. O documento também será publicada no Diário de Justiça do Estado do Piauí para uma posterior fiscalização do Procon. Aqueles que descumprirem o determinado, sofreram uma instauração de procedimentos para responsabilização civil, penal e/ou administrativa do fornecedor.

Leia mais...

27/05/13

alt

Na última sexta-feira (24), o Comitê Estadual contra a PEC da Impunidade se reuniu, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, para avaliar as ações contra a Proposta desenvolvidas no Piauí até então. Participaram da reunião o Procurador-Geral de Justiça do Piauí, Alípio de Santana Ribeiro; o Presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Promotor de Justiça Paulo Rubens Parente Rebouças, o vice-presidente da APMP, Albertino Ferreira, e os Procuradores da República Wellington Bonfim e Antônio Cavalcante de Oliveira.

 

O grupo deliberou, ainda, sobre as atividades que devem ser desenvolvidas nas semanas que antecedem a votação da PEC na Câmara dos Deputados.

 

Segundo Paulo Rubens Parente Rebouças, presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), as entidades parceiras estão buscando apoio de mais parlamentares piauienses contra a Emenda.

 

“Além disso, intensificamos nossa campanha junto à sociedade civil e demais instituições estaduais para que se somem a nós na luta contra essa PEC absurda”, pontua Rubens, que é coordenador do Comitê.

Paulo Rubens Rebouças e Antônio Cavalcante

 

O Procurador da República no Piauí, Wellington Bonfim, presente na reunião, afirma que a PEC da Impunidade “aprofunda o modelo investigativo lento e burocrático brasileiro”.

 

“Esse modelo sustenta a violação dos direitos dos investigados e é insensível aos direitos das vítimas. A PEC, ao concentrar a investigação nas polícias, não possibilita a correção desses erros”, pondera Bonfim.

 

A PEC 37 tem por finalidade o acréscimo de parágrafo ao artigo 144 da Constituição, por meio do qual é dada privatividade às polícias Civil e Federal no processo investigatório criminal.

 

Com isso, órgãos como o Ministério Público, Receita Federal e outros órgãos de controle social ficariam impedidos de atuar investigando tais tipos de diligências.

 

A primeira votação da PEC 37 está prevista para acontecer no dia 5 de junho, na Câmara Federal. Até lá, membros do Ministério Público têm se mobilizado para tentar impedir que a Emenda passe a vigorar.

Leia mais...

22/05/13

Está funcionando, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Piauí (PGJ/PI), um posto de atendimento descentralizado para o recadastramento biométrico de eleitores de Teresina. O posto estará disponível até o dia 07 de junho. A PGJ fica localizada na Rua Álvaro Mendes, 2294, Centro, no mesmo prédio em que funciona o PROCON. A equipe do Tribunal Regional Eleitoral atenderá aos membros, servidores e estagiários do Ministério Público durante o horário de expediente da instituição, entre as 7 e as 14h. O posto também é aberto a visitantes.
Promotor de Justiça aposentado aproveitou para se recadastrar
Para fazer o recadastramento biométrico, o eleitor deverá comparecer aos locais de atendimento com o título de eleitor (apenas o original), original e cópia de documento de identidade oficial com foto e original e cópia de comprovante de residência. O recadastramento é obrigatório.

Equipe do TRE atendendo aos servidores do Ministério Público

Leia mais...

27/05/13

A Promotora de Justiça Denise Costa Aguiar realizou uma audiência na última quinta-feira, 23 de maio, para apurar o manejo dos pneus inservíveis em Teresina. De acordo com resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), fabricantes e importadoras de pneus devem dar um destino ambientalmente responsável a um pneu inservível para cada novo pneu comercializado. A atuação do Ministério Público possibilitou que fosse instalado um ecoponto provisório para a coleta de pneus.

 

A RECICLANIP (entidade sem fins lucrativos, criada por fabricantes nacionais para a condução da coleta e da destinação dos pneus) tem até o dia 19 de setembro para prestar informações acerca da instalação da estrutura de armazenamento definitivo de pneus. O HiperBompreço e o Marko, supermercados que comercializam o produto, apresentarão, no prazo de 60 dias, um plano de gerenciamento de resíduos sólidos.

Leia mais...

21/05/13

alt

O Ministério Público brasileiro lança nesta terça-feira, dia 21/05, às 17h, na sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado Federal, em Brasília, a publicação “Investigações exitosas realizadas pelo Ministério Público brasileiro”.

O documento a ser divulgado junto aos parlamentares, à imprensa e à população é uma compilação das principais iniciativas investigatórias da Instituição, em todo o País, nos últimos anos, em defesa da sociedade, e de combate à criminalidade organizada e à corrupção, muitas delas contando com a colaboração de vários órgãos, dentre os quais as polícias civis, militares, rodoviária federal e federal, bem como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Receita Federal.

A iniciativa é mais uma ação de visibilidade na campanha contra a Proposta de Emenda Constitucional n° 37/2011 que, se aprovada, poderá retirar o poder de investigação criminal do Ministério Público e de outras instituições.

O livro, além da versão impressa, também será disponibilizado em meio virtual para que seja divulgado amplamente, dando conhecimento à população em geral da contribuição que a Instituição vem oportunizando em relação ao combate à criminalidade, sobretudo organizada, e ao enfrentamento à corrupção, nas várias unidades da federação.

Confira a íntegra do livro “Investigações exitosas realizadas pelo Ministério Público brasileiro” (arquivo pdf com o livro em versão web com tamanho reduzido - 12mb).

 

Leia mais...

Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI

Sede Centro: Rua Álvaro Mendes 2294 - Centro, CEP: 64000-060, Teresina - PI
Fone: (86)3194 - 8700

Sede Zona Leste: Rua Lindolfo Monteiro, 911, CEP 64049-440, Fátima,Teresina-Pi
Fone: (86)3216 - 4550

e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
C.N.P.J.: 05.805.924/0001-89