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29/04/13

No arquivo anexo consta a lista dos ramais telefônicos do MP-PI que funcionam apenas dentro da instituição.

Anexos:
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07/04/20

Pessoas reunidas por meio de video conferência

 

Os integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça realizaram, nesta terça-feira (07), a primeira sessão extraordinária do órgão, por videoconferência. A reunião foi aberta pela procuradora-geral de Justiça do Piauí, Carmelina Moura, presidente do colegiado, que iniciou os trabalhos falando sobre as ações já executadas pelos membros e servidores do Ministério Público do Piauí (MPPI) em face da Pandemia da Covid-19. Entre as iniciativas, está a constituição do Gabinete de Acompanhamento e Prevenção do Contágio pelo Novo Coronavírus (Covid-19).

 

A chefe do MP do Piauí agradeceu o empenho e o compromisso de todos os integrantes da instituição, nesse momento delicado.

 

Na reunião de hoje, os procuradores de Justiça votaram duas resoluções. A primeira que instituiu a criação de Grupos Regionais de Promotorias integradas para acompanhar o Covid-19 no Piauí. A procuradora de Justiça Teresinha Borges foi a relatora da proposta de resolução apresenta pela procuradora-geral de Justiça.

 

Pessoas reunidas por vídeoconferência

 

Os Grupos Regionais de Promotorias de Justiça Integradas serão formados para unir os esforços dos promotores de Justiça que atuam nas regionais de todo o Piauí. A iniciativa visa otimizar a atuação dos membros do MP no acompanhamento das ações de saúde pública, e demais áreas afeitas, desenvolvidas pelo estado e pelos municípios na contenção do avanço do novo coronavírus.

 

A segunda proposta foi relatada pelo procurador de Justiça Fernando Ferro, e tratou sobre o uso do Sistema de Deliberação Remota (SDR) nas sessões, para as discussões e votações de forma remota, por videoconferência, de matérias sujeitas à apreciação do plenário do Colégio de Procuradores. A medida deve vigorar enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública, de importância internacional relacionada ao novo coronavírus (Covid-19). O objetivo é dar continuidade aos trabalhos do Colégio.

 

As duas propostas de resolução foram aprovadas pela maioria. Os documentos serão publicados no Diário Oficial do Ministério Público (DOEMP).

 

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27/04/10

No arquivo anexo consta a lista dos telefones do MP-PI disponíveis à sociedade.

Anexos:
Fazer download deste arquivo (lista-de-telefones-publicos-ate-13-07-2011.pdf)Telefones públicos[ ]15 Kb

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07/04/20

Logomarca do Ministério Público do Estado do Piauí

 

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, ajuizou ação civil pública em face da AGESPISA – Águas e Esgotos do Piauí S/A, e o Estado do Piauí, com o objetivo de buscar a efetiva melhora na qualidade do fornecimento de água no município, frente má qualidade e deficiência de fiscalização do serviço. Esses fatos foram constatados após o Inquérito Civil Público nº 25/2019, que coletou informações e apurou fatos acerca da qualidade de água no município.

“Os primeiros passos iniciaram no ano de 2012, após inúmeras reclamações de consumidores que se deparavam diariamente com água de coloração escura, com mau cheiro, além do conhecimento de boa parte da tubulação no município ser de amianto, produto altamente prejudicial à saúde”, explica o promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa.

Uma perícia de potabilidade da água no município em 2017, com análises microbiológica e fisicoquímica, solicitada à Diretoria de Unidade de Vigilância e Atenção à Saúde, coletou amostras em residência e na Barragem do Jenipapo e resultou no Relatório do Diagnóstico do Abastecimento da água, apontando resultados em uma das amostras com presença de coliformes totais, imprópria para consumo humano, e outras nove amostras com resultados insatisfatórios para consumo humano, pelo parâmetro de cor. Em 2019, outra perícia apontou para persistência na má qualidade a água ofertada, podendo causar prejuízos à saúde da população.

Diante dos fatos, o MPPI pediu concessão de medida liminar, com antecipação de tutela, para que sejam implementadas novas técnicas, desde o manancial de captação, processo de tratamento e reordenamento operacional, para eliminar a alta incidência de cor e ferro encontradas nas amostras analisadas, visando a assegurar a boa qualidade da água.

Além disso, o MPPI pede que sejam feitas adaptações no quantitativo de filtros e trocada a tubulação de amianto por material mais adequado e recomendável, bem como a colocação de registros para divisão setorial para, em caso de conserto de rede, evitar o arraste de materiais sedimentados.

O MPPI requer, ainda, a implantação de unidade de filtro para o poço 06, que funciona como reserva, localizado ao lado do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI), além de reparos e medidas necessárias para estabelecer a qualidade no tratamento da água no município.

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07/04/20

Sala de aula com lousa ao fundo e carteiras enfileiradas

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por intermédio do Gabinete de Acompanhamento e Prevenção da COVID-19, com base em entendimento do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP), e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (CAODEC), expediu Nota Técnica de Orientação para gestores municipais sobre a vigência dos contratos temporários de professores da rede municipal de ensino durante a suspensão das aulas, em virtude do decreto de emergência em Saúde no Piauí.

Uma vez que o Decreto de Emergência nº 18.884 e o Decreto 18.913 do Estado do Piauí suspenderam aulas na rede pública estadual e recomendou o mesmo para rede municipal, privada e de instituições de ensino superior, em virtude da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), o MPPI resolveu orientar gestores municipais para que mantenham os contratos temporários de professores pelos entes municipais.

Para isso, algumas diretrizes deverão ser seguidas, como a manutenção da remuneração dos professores temporários, suspendendo apenas a concessão de benefícios, como horas extras, auxílio-transporte e adicionais de insalubridade.

Outro ponto a ser observado é que, caso o ente público possua recursos tecnológicos suficientes, as aulas sejam ministradas a distância, com envio e acompanhamento de atividades para os alunos, que possam contar como carga horária e avaliações. Se não houver esta possibilidade, os professores poderão elaborar materiais físicos para as unidades educacionais, realizando a entrega do material aos alunos e adotando as medidas cabíveis de proteção.

Há, ainda, a possibilidade de concessão de férias individuais ou coletivas aos professores que tenham direito legal ao gozo, visto que o agente público em regime de contrato temporário é considerado servidor público, para efeito de lhe ser assegurado os direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais.

Por fim, também poderá ser adotada a antecipação das férias dos alunos, de feriados, a utilização de banco de horas ou direcionamento do trabalhador para a qualificação.

Confira a Nota Técnica na íntegra clicando no link abaixo.

 

Anexos:
Fazer download deste arquivo (NT - Manutenção dos contratos temporários de professores.pdf)NT - Manutenção dos contratos temporários de professores.pdf[Nota Técnica Orientativa - manutenção de contratos temporários de professores]420 Kb

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07/04/20

Logo do CNPG e GNDH

 

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais Do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), em especial por seu Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), por meio da Comissão Permanente de Educação (COPEDUC), divulgou uma nota pública sobre a merenda escolar adquirida por estabelecimentos de ensino. O documento traz três sugestões de atuação para os membros do Ministério Público Brasileiro sobre o assunto.

 

A primeira é de que os administradores públicos sejam orientados a encaminharem para os alunos da rede de ensino, priorizando aqueles em comprovada vulnerabilidade, os alimentos já adquiridos, especialmente os perecíveis, a fim de que sejam consumidos no período de isolamento social.

 

Quanto aos novos alimentos que serão adquiridos durante o período de suspensão das aulas, assim como os recursos (estaduais ou municipais) a serem disponibilizados à alimentação escolar durante esse período, que seja feito o acompanhamento junto às redes de ensino, especialmente quanto à forma de distribuição, primando-se pela garantia de segurança alimentar aos alunos, especialmente aqueles em situação vulnerável.

 

Por último, a nota instrui a fiscalizar e exigir implantação de outras ações assistenciais de enfrentamento da fome, uma vez que a distribuição de alimentação escolar não exime os municípios, estados e a União do dever de assegurar o direito humano à alimentação dos alunos e populações vulneráveis.

 

A nota pública é assinada pelo presidente do CNPG, Paulo Cezar dos Passos, e pela presidente do GNHD, a procuradora-geral de Justiça do Piauí, Carmelina Moura.

 

Acesse o conteúdo da Nota abaixo.

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07/04/20

vacina

 

 

O Ministério Público do Piauí, por meio da 29ª promotoria de Justiça, recomendou à Fundação Municipal de Saúde a adoção de ações indispensáveis à manutenção das campanhas regulares de vacinação, conforme calendário vacinal preconizado pelo ministério da saúde, adotando para tanto, medidas adicionais de cuidado e segurança.

A ação é direcionada ao Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Teresina, Manoel de Moura Neto e ao Gerente da Atenção Básica à Saúde, Kledson Batista, em cumprimento às disposições de ordem constitucional, legal, administrativas e de natureza sanitária.

É importante a adoção dessas medidas a fim de que ocorra a manutenção das campanhas regulares de vacinação, conforme calendário vacinal preconizado pelo Ministério da Saúde, adotando para tanto, medidas adicionais de cuidado, diante do momento atual de crise causado pelo Coronavírus.

Entre as medidas, estão a limitação do número de usuários para vacinação por horário; iniciar pelos grupos de risco, fornecer Equipamentos de Proteção Individual -EPI’s aos profissionais; evitar a permanência de mais de um paciente nas salas de vacina, com entrada de acompanhantes, apenas quando estritamente necessário e realizar imunizações em domicílio para pessoas com mobilidade reduzida.

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07/04/20

imagem ilustrativa lixo

Créditos da foto: Flickr.com

 

Os Centros de Apoio Operacional de Defesa da Saúde e de Defesa do Meio Ambiente (CAODS e CAOMA), expediram uma nota técnica conjunta com orientações quanto ao planejamento e à execução de medidas de prevenção e controle da disseminação do novo coronavírus, a serem adotadas durante a implementação das atividades de coleta domiciliar de lixo e limpeza de vias públicas.

 

Segundo a nota, diante da gravidade da COVID-19, para além dos cuidados com a transmissão decorrente do contato entre pessoas, é necessário atentar para o perigo que o manuseio dos resíduos e rejeitos domiciliares representam, uma vez que, segundo evidências científicas, o coronavírus possui um tempo relativamente extenso de permanência nos objetos, com potencial infectante durante todo esse período.

 

Nesse sentido, a Associação Brasileira de Engenharia Ambiental e Sanitária– ABES expediu, no último dia 20 de março, Informe Técnico sobre ações relativas à gestão de resíduos nesta situação de pandemia que demonstra o tempo de permanência desse vírus na superfície de cada tipo de material.

 

Com base nesse entendimento, a nota técnica orienta os Membros do Ministério Público do Estado do Piauí, que expeçam recomendação aos Municípios e às concessionárias e prestadoras dos serviços de coleta domiciliar de lixo e limpeza urbana, para que, durante o planejamento e consecução dessas atividades, tenham alguns cuidados, como promover a criação de uma Comissão Municipal de Gestão de Resíduos em situação de pandemia por COVID-19, para fins de planejamento e execução dos serviços públicos de coleta domiciliar de lixo e limpeza de vias públicas e manter a regularidade do serviço de coleta domiciliar de resíduos, com a maior frequência possível, dentro das condições operacionais e orçamentárias, orientando os trabalhadores que lidam com a coleta e limpeza urbana sobre os cuidados para a prevenção ao contágio, nos termos dessa recomendação e das orientações oficiais do Ministério da Saúde. Além de disponibilizar Equipamentos de Proteção Coletiva e EPIs – Equipamentos de Proteção Individual aos servidores públicos e trabalhadores da limpeza urbana.

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06/04/20

Pessoas reunidas

 

Representantes dos Ministérios Públicos dos Estados e Federal estiveram reunidos na tarde de ontem (06), por videoconferência com o ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta, para tratar sobre as demandas de enfrentamento à Pandemia da Covid-19 .


O encontro de trabalho foi promovido pelo Gabinete Integrado de Acompanhamento à Pandemia da Covid-19 (Giac-Covid-19).

 

Durante a reunião, o ministro esclareceu dúvidas e forneceu informações aos membros do Ministério Público Brasileiro sobre questões relativas às medidas de combate ao novo coronavírus. Ele abordou a dificuldade que o país enfrenta para conseguir equipamentos de proteção individual, leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e respiradores. A explicação dada foi a de que diversos países, entre eles, o Brasil, apresentam dependência de produtos importados, especialmente da China. E que, com a crise, os preços desses materiais estão subindo. Luiz Henrique Mandetta disse que a indústria nacional tem feito um esforço para produzir esses equipamentos e insumos necessários ao tratamento da Covid-19.

 

O ministro também falou sobre a medida de isolamento social e a instalação de leitos de UTI. Sobre este último tema, Mandetta disse vai editar uma portaria que tornará compulsória a notificação de leitos, ou seja, obrigatória a comunicação ao Ministério quando um for implantado. A ideia é criar um painel nacional de leitos, para saber quantos são e onde há disponíveis.

 

Pessoas reunidas

 

Em relação, ao isolamento, Luiz Henrique pontuou os parâmetros para definir essa medida e outras ações para conter o contágio. Mandetta explicou ainda que o Ministério da Saúde trabalha com orientações gerais, mas estados e municípios sabem das situações locais e podem definir as melhores medidas. Por isso, sugeriu que os membros do MP acompanhem a execução e a atualização dos Planos de Contingência elaborados por estados e municípios. Segundo ele, a previsão do ministério é que as cidades com maior risco de apresentar crescimento exponencial de casos da covid-19 são Manaus, Fortaleza, Recife, São Paulo, Rio de Janeiro e o Distrito Federal.

 

Por último, o ministro assumiu o compromisso de responder e remeter aos membros do MP um documento com 23 questões encaminhadas a ele, solicitando explicações sobre as medidas de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus.

 

A coordenadora do CAODS, promotora de Justiça, Cláudia Pessoa Marques da Rocha Seabra, também, participou da videoconferência.

 

A presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos-GNDH, Carmelina Maria Mendes de Moura, parabeniza o trabalho incansável de cada um dos valorosos membros da Comissão Permanente de Defesa da Saúde - COPEDS que integra o GNDH.

 

Com informações do MPF

 

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