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15/05/19

Megafone preto associado à frase abaixo o som

 

 

Com o intuito de combater a poluição sonora no município de Parnaíba, o Ministério Público do Estado do Piauí(MPPI) lançou a campanha “Abaixa o Som”. A campanha, coordenada pelo promotor de Justiça Cristiano Peixoto, é realizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Parnaíba.

“A diversão de alguém não pode causar transtornos ao demais, especialmente, quanto à emissão de ruídos, por meio de quaisquer aparelhos sonoros. O sossego público deve ser respeitado em qualquer horário. Na verdade, não importa o momento do dia, e, sim, o limite de decibéis do ruído”, esclarece.

A Lei Municipal n° 2.811/2013 dispõe sobre o controle de ruídos, sons e vibrações, fixando níveis e horários no município de Parnaíba. No período diurno, o limite máximo permitido é de 70 decibéis. No período vespertino, 60 decibéis; e, no período noturno, 50 decibéis até às 23 h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), e 45 decibéis, a partir da meia noite.

Poluição sonora é crime ambiental com pena de reclusão entre 1 e 4 anos, mais pagamento de multa. Perturbação do sossego alheio: contravenção penal, com restrição de liberdade que pode durar até três meses, e também com previsão de sanção pecuniária. Esses são dois ilícitos que, além de causarem prejuízos ao meio ambiente, podem acarretar, de maneira severa, danos à saúde humana.

Outro objetivo dessa iniciativa é evitar danos à saúde humana. Estudos mostram que, dentre outras coisas, o som alto pode acarretar na perda progressiva e irreversível da audição, dores de cabeça, falta de concentração no ambiente escolar e de trabalho e estresse.

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15/05/19

Pessoa de pé falando

 

Já está disponível em nosso canal no youtube a sexta edição do MPTV. Entre os destaques do programa estão a inauguração das novas instalações das Promotorias de Justiça de São João do Piauí, Simplício Mendes e Inhuma; a visita do Procurador-Geral de Justiça as obras da nova sede das Promotorias de Justiça de Picos, que devem ser inauguradas ainda nesse primeiro semestre. O CAOCRIM realizou palestra para procuradores e assessores para apresentação do BID - Sistema de Busca Integrada de Dados, programa desenvolvido pelo MPPI para facilitar o acesso a informações; e o PROCON Itinerante esteve em Juazeiro do Piauí e Capitão de Campos para atender a população na solução de conflitos entre consumidores e fornecedores.

 

O programa é exibido às terças-feiras, às 17:40h, com reprise nas quintas, às 18:50h na TV Assembleia, canal 16.1.

 

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15/05/19

Logomarca do programa Laboratório Maria da Penha

 

A Coordenação do Programa Laboratório Maria da Penha torna público o resultado da classificação das Instituições de Ensino Superior selecionadas. A classificação está organizada por ordem alfabética.

 

As IES deverão observar a agenda de atividades constantes no edital, que foi preestabelecida para organização das primeiras ações do Laboratório Maria da Penha e cumpri-las de modo a validar suas participações no programa.

 

Acesse o arquivo anexo para conferir o resultado.

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14/05/19

Banner do protal da transparência

 

O Ministério Público do Piauí continuou com índice de 100% na avaliação dos Portais Transparência do MP, relativa ao terceiro quadrimestre de 2018. O resultado foi anunciado nesta terça-feira, 14 de maio, pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

 

A avaliação é feita com base na Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/11) e em resoluções do CNMP, que buscam um aprofundamento bem mais detalhado e específico do que o cobrado pela LAI. Na análise dos portais, são avaliados mais de 250 itens utilizados para o monitoramento eletrônico que gera o "Transparentômetro".

 

Apenas seis unidades do Ministério Público brasileiro (Piauí, Paraíba, Maranhão, Acre, Amapá, Espírito Santo) e o Ministério Público do Trabalho atingiram o índice de 100%. O MPT e as unidades do MP cumpriram todas as determinações da Lei de Acesso à Informação e de resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que tratam de transparência na divulgação dos dados.

 

Essa é a quinta avaliação dos Portais da Transparência do Ministério Público brasileiro. Nas últimas três edições, o MPPI se mantém na 1ª posição do ranking. “Essa é uma conquista de todos os que fazem o MPPI e da sociedade piauiense, que pode acompanhar todos os investimentos e como o orçamento da instituição é aplicado. A transparência nos gastos públicos é algo primordial. Desde o início da nossa gestão, focamos em garantir ao cidadão o acesso a essas informações”, destacou o Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura.

 

Veja os índices de transparência alcançados pelo MP no Transparentômetro

 

Veja a quarta edição do Manual do Portal da Transparência do MP

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15/05/19

Fotografia de terreno alagado por esgoto

 

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, que tem como titular o Promotor de Justiça Cristiano Farias Peixoto, ajuizou ação civil pública em face do Estado do Piauí, para que seja realizada obra na Penitenciária Fontes Ibiapina, em Parnaíba, para contenção do esgoto sanitário produzido no interior do estabelecimento prisional.

 

A partir de representação do município, a Promotoria de Justiça instaurou procedimento para investigação do fato, sendo constatado que o logradouro onde está situada a Penitenciária não possui rede pública de esgotamento sanitário e que a sua rede interna de esgoto é interligada a uma galeria de águas pluviais que fica próxima ao local, o que faz com que os efluentes sejam lançados na via pública, expondo os moradores e pessoas que transitam pelo local ao mau odor e a riscos à saúde.

 

Fotografia de terreno alagado por esgoto

 

O órgão ministerial requisitou, por várias vezes, que o estado realizasse as obras necessárias para correção do problema, contudo a administração pública não apresentou manifestação.

 

Foi requerido que seja desconectada a rede interna de esgotamento sanitário do estabelecimento prisional da galeria de águas pluviais e a construção de fossas sépticas para armazenar os efluentes produzidos no local.

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14/05/19

Mão preenchendo de prova

 

As provas do processo seletivo para estagiários de pós-graduação do Ministério Público do Piauí serão aplicadas no próximo domingo, dia 19 de maio, entre às 9h e 12h da manhã. Os candidatos farão as provas no Instituto Federal do Piauí, no Campus Teresina Central. O endereço é rua Álvaro Mendes, nº 1597, Centro - Bloco "B2", 2º andar.

 

Os portões serão abertos às 8h30min. Os candidatos devem comparecer ao local de aplicação de prova com 30 minutos de antecedência. Não será admitido o ingresso de candidato ao local de realização das provas após o fechamento dos portões.

 

O acesso ao cartão de informação dos candidatos já está disponível no sistema de inscrições do processo seletivo. Os candidatos devem acessar com login e senha para conhecer a sala onde farão a prova.

 

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15/05/19

Promotora ministrando palestra

 

Na noite dessa terça-feira (14), alunos do Ensino Fundamental e Ensino Médio da Escola Dom Hélder Câmara, localizada na Vila Irmã Dulce, zona Sul de Teresina, participaram de uma palestra sobre violência doméstica e familiar. O momento foi conduzido pela promotora de Justiça Maria do Amparo Paz, coordenadora do Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Nupevid) e titular da 10ª Promotoria de Justiça de Teresina.

 

Promotora de Justiça sorrindo com público formado por estudantes

 

“Falamos sobre os mecanismos de proteção e defesa da mulher vítima de violência doméstica e como a população deve agir diante de casos dessa natureza. Também abordamos os direitos das mulheres, de modo a enfrentar a cultura do machismo e violência. Entendemos que a difundir informação e educação é a maneira mais eficaz de proteger esse público e evitar que novos casos de violência aconteçam”, diz a promotora Amparo Paz.

 

Promotora de Justiça entrega para estudante camiseta com a logomarca de projeto contra a violência doméstica

A promotora de Justiça entregou para estudante a camiseta produzida para o projeto "Papo na obra", que visa à conscientização de trabalhadores da construção civil contra a violência doméstica e familiar

 

A coordenadora pedagógica do Ensino Fundamental, Ana Maria, explica que o objetivo é incentivar os alunos a refletir sobre o tema da violência doméstica e familiar. “Diante do alto número de casos como esse, que acontecem no nosso Estado, e que inclusive já aconteceram com alunos da escola, sentimos a necessidade de abordar esse assunto. Então, nós procuramos a Promotora Amparo Paz, que é uma profissional capacitada para falar sobre isso, para conversar com os nossos alunos. Apenas a educação é capaz de mudar a realidade de uma comunidade. Com as informações que os alunos tiveram nessa palestra, eles poderão refletir e, quem sabe, mudar o contexto em que vivem”, afirma.

 

Promotora de Justiça proferindo palestra para estudantes

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13/05/19

Imagem com documentos e equipamentos médicos

 

O Ministério Público do Piauí, por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, apresentou ao Poder Judiciário uma ação civil pública contra o secretário de estado da saúde do Piauí, Florentino Neto, em razão dos atrasos nos repasses do FES (Fundo Estadual de Saúde) aos hospitais estaduais. Na ação, o promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, que responde pela 12ª PJ, expõe a situação de 11 hospitais estaduais da capital e do interior que enfrentam dificuldades por conta de irregularidades nos repasses do Fundo Estadual de Saúde.

 

As informações foram obtidas durante a condução de um inquérito civil público instaurado em maio do ano passado, para apurar possíveis irregularidades no financiamento do SUS (Sistema Único de Saúde) no estado, com ênfase no controle sobre o dever de gasto mínimo em saúde, conforme o previsto na Constituição Federal e na LC nº 141/2012; e para acompanhar a execução orçamentário-financeira, prestação de contas e planejamento da saúde. O objetivo principal com a investigação foi conhecer a periodicidade dos repasses da receita corrente líquida estadual ao Fundo Estadual de Saúde e os impactos negativos que os constantes atrasos ocasionam na qualidade do serviço de saúde no Piauí.

 

Em todas as unidades de saúde elencadas pelo promotor de Justiça na ação civil pública, há algum tipo de problema pela demora nos repasses de valores, como a falta de medicamentos e insumos, atraso nos pagamentos de contratos com empresas que prestam serviços aos hospitais, entre outros. Um dos casos apontados por Eny Pontes é o do Hospital Getúlio Vargas, em Teresina. De acordo com documentos encaminhados pela diretoria da unidade de saúde à 12ª Promotoria de Justiça em setembro de 2018, o HGV já encaminhou 19 ofícios solicitando à Secretaria Estadual de Saúde o repasse de diversas parcelas em atraso referentes ao Plano de Ação Rede de Urgência e Emergência (recursos oriundos da União transferidos para o estado). O primeiro ofício foi enviado em novembro de 2012.

 

Sobre a situação do retardamento dos repasses, o membro do Ministério Público do Piauí afirma: “O Estado do Piauí se tornou, lamentavelmente, exemplo de desserviço para com a sua população beneficiária do SUS. Muitos dos seus problemas decorrem da irregularidade de repasses de valores da Secretaria Estadual de Saúde para os hospitais, bem da como a notória falta de planejamento na execução orçamentária”, diz.

 

Entre os pedidos apresentados, o promotor de Justiça requer a expedição de medida liminar para que o secretário estadual de saúde regularize de imediato todos os repasses em atraso devidos pelo Fundo Estadual de Saúde aos hospitais estaduais, bem como a apresentação de estudo técnico para dimensionamento dos recursos necessários ao regular atendimento aos usuários do SUS. Por último, o representante do MPPI pede que seja estabelecida uma data fixa mensal para a realização dos repasses aos hospitais.

 

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15/05/19

Banner ilustrado com uma medalha de primeiro lugar e um mostrador de satisfação, com os seguintes dizeres: Planejamento de excelência - O MPPI permanece na primeira posição do ranking do Radar Estratégico do CNMP, com desempenho de 100%, nota máxima e conceito de excelência. O MPPI permanece na primeira posição do ranking do Radar Estratégico do CNMP, com desempenho de 100%, nota máxima e conceito de excelência.

 

Pela segunda vez seguida, o Ministério Público do Estado do Piauí atingiu a nota máxima no Radar Estratégico, instrumento desenvolvido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para analisar o alinhamento das unidades do MP brasileiro ao Planejamento Estratégico Nacional. O ranking divulgado ontem (14) pelo presidente da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP, conselheiro Sebastião Caixeta, mostra que a instituição piauiense obteve desempenho de 100%, atingindo o conceito “excelente”. Essa edição do Radar Estratégico teve como base de referência o último quadrimestre de 2018. Na avaliação anterior, relativa ao segundo quadrimestre, o MPPI conseguiu seu lugar entre os líderes – e lá se manteve.

 

“O desenvolvimento do MP do Piauí, com o estabelecimento de uma cultura voltada para uma gestão por projetos e resultados, viabilizou a conquista do patamar de excelência. Estamos sempre trabalhando pelo alinhamento às diretrizes nacionais, no intuito permanente de oferecer o melhor à sociedade”, comemorou o Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura.

 

Entre as 19 unidades que alcançaram o conceito excelente, o MPPI foi uma das dez que obteve nota máxima (270 pontos). Além dos Ministérios Públicos dos 26 Estados, foram avaliados o MPDFT, o MP Militar, o MP Federal e o MP do Trabalho.

 

A implementação do Planejamento Estratégico Nacional nas unidades locais inclui a adoção de indicadores, metas, processos, ações e iniciativas. Considerando esses critérios, o Radar Estratégico monitora os avanços institucionais na área de planejamento e gestão estratégica. Os conceitos “excelente”, “ótimo”, “bom”, “regular” e “insatisfatório” possuem os mesmos parâmetros já utilizados no Portal da Transparência (Transparentômetro) e resultam da pontuação definida nos questionários aplicados nas unidades do MP.

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13/05/19

Imagem de três pessoa segurando uma bandeira com as cores rosa e azul

 

A 49ª e a 12ª Promotorias de Justiça de Teresina realizarão no dia 26 de junho audiência pública para discutir a implantação e o funcionamento de um ambulatório de saúde para atender a população trans do Piauí. A discussões sobre o tema acontecerão no auditório da sede do Ministério Público do Piauí, na zona leste de Teresina, entre às 9h e 12h. O endereço é Avenida Lindolfo Monteiro, nº 911, próximo ao cruzamento com a Avenida Nossa Senhora de Fátima.

 

A condução dos trabalhos será presidida pelos promotores de Justiça Myrian Lago, titular da 49ª PJ, e Eny Pontes, titular da 12ª PJ. Para contribuir com os debates sobre o assunto, estão sendo convidadas autoridades de saúde pública, profissionais que atuam na área e pessoas trans, que são o público-alvo dessa proposição de política pública. Os participantes terão o tempo de cinco minutos para apresentar suas manifestações sobre o tema.

 

Confira abaixo o edital da audiência pública

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Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI

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