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05/06/20

imagem com o tema do seminario online

 

No Dia Mundial do Meio Ambiente, o Ministério Público do Piauí promoveu um seminário online para celebrar a data e reafirmar o seu compromisso de atuar em prol da preservação dos recursos naturais. Com o tema “Reflexões no Dia Mundial do Meio Ambiente: a relação entre a COVID-19 e o direito ambiental”, o evento foi idealizado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA) e executado em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).

 

imagem da procuradora-geral de Justiça falando

A procuradora-geral de Justiça do Piauí, Carmelina Moura, que participou do seminário online sobre o Dia Mundial do Meio Ambiente

 

O pronunciamento de abertura foi feito pela procuradora-geral de Justiça do Piauí, Carmelina Moura. A chefe do Ministério Público ressaltou a necessidade de que todos os cidadãos reflitam sobre a importância de atuar na defesa e preservação do meio ambiente. “Sabemos que atravessamos um momento bastante singular por conta da pandemia do novo coronavírus, mas não podemos deixar de lado o cuidado com a natureza. Quero também aproveitar a oportunidade para reforçar o compromisso de nossa instituição de trabalhar cada vez mais na preservação dos recursos naturais”, disse.

 

A mediação entre os palestrantes e o público foi realizada pela promotora de Justiça Ednolia Evangelista, coordenadora do CAOMA/MPPI.

 

imagem da coordenadora do caoma falando

A promotora de Justiça Ednolia Evangelista, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, responsável pela mediação entre os palestrantes e o público

 

Logo após a fala da PGJ, os participantes assistiram à primeira palestra do seminário online, ministrada pelo promotor de Justiça Vando da Silva Marques. O membro do MP discorreu sobre a relação entre o avanço da COVID-19, o desmatamento e a invasão dos habitats naturais. Ele introduziu a apresentação trazendo um quadro sobre o início da pandemia do novo coronavírus. Prosseguiu com dados de estudos científicos que relacionam a devastação da fauna e da flora com o surgimento de doenças. O promotor de Justiça encerrou a palestra pontuando que a degradação do meio ambiente provoca sérios prejuízos ambientais, sociais e econômicos.

 

imagem do promotor Vando falando

O promotor de Justiça Vando Marques, que possui vasta capacitação e experiência profissional na área do Direito Ambiental

 

A segunda palestra foi proferida pelo analista ministerial de engenharia florestal Faruk Moraes Aragão, servidor da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público (CPPT/MPPI). O engenheiro ensinou aos participantes como manusear o sistema MapBiomas Alerta para obter dados sobre o desmatamento no Brasil. Durante sua exposição, Faruk Aragão mostrou que a ferramenta é bastante eficiente e tem auxiliado o trabalho de perícias em áreas territoriais de qualquer lugar do Brasil. O engenheiro ainda apresentou a lista dos 50 municípios que mais desmatam no país. O Piauí tem dois municípios que estão no ranking, são eles: Baixa Grande do Ribeiro e Uruçuí. Acesse aqui a plataforma: http://alerta.mapbiomas.org/

 

imagem do faruk falando

imagem do faruk mostrando o sistema MapBiomas

O analista ministerial de engenharia florestal Faruk Aragão, apresentando a ferramenta MapBiomas

 

Na terceira e última parte do seminário, os palestrantes responderam a perguntas do público sobre os diversos assuntos abordados em suas exposições. O evento foi encerrado com os agradecimentos da procuradora-geral de Justiça.

 

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04/06/20

logo do mp

 

 

O Grupo Regional de Defesa da Probidade Administrativa – Teresina, encaminhou, nessa quarta-feira (3), ao Superintendente da Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação da Universidade Federal do Piauí (FADEX/UFPI), Samuel Pontes do Nascimento, recomendação para criação de uma aba específica no portal da transparência da entidade, que informe os gastos feitos com a administração do Hospital de Campanha Dirceu Arcoverde, instalado no Ginásio Verdão, em Teresina.

 

Os promotores de Justiça orientam que as informações sejam atualizadas diariamente e apresentem de forma discriminada os valores orçamentários e a execução de despesas, como contratos administrativos de prestação e fornecimento de bens e serviços, nota de empenho, liquidação e pagamento, descrição do bem e/ou serviço, o quantitativo, o valor unitário e total da aquisição, a data da compra e o nome do fornecedor, inclusive CNPJ, ou seja, todas as receitas e gastos públicos decorrentes do acordo de parceria do projeto de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), firmado entre a FADEX e a Secretaria de Estado da Saúde, para a gestão do hospital de campanha. A unidade de saúde foi construída para o enfrentamento da pandemia da covid-19.

 

Nas considerações da recomendação, o Grupo Regional de Defesa da Probidade Administrativa – Teresina explica que não consta no Portal da Transparência do site da FADEX (http://fadex.ufpi.br/PortalTransparencia/) informações sobre as despesas realizadas e contratos firmados na administração do Hospital de Campanha do Ginásio Dirceu Arcoverde, situação que desobedece ao artigo 4º Lei Federal n° 13.979/2020. Pelo acordo de parceria firmado com a Sesapi, a FADEX deve receber aproximadamente R$ 25 milhões, para administrar o hospital de campanha e desenvolver os serviços previstos no Plano de Trabalho.

 

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05/06/20

pessoas reunidas virtualmente

 

Nesta sexta-feira, 05, foi realizada a 1ª Sessão extraordinária, por videoconferência, do Conselho Superior do Ministério Público do Piauí. A presidente do colegiado, procuradora-geral de Justiça, Carmelina Moura, fez a abertura da reunião destacando a importância das atividades promovidas pela instituição durante o período de teletrabalho. Durante a reunião, os conselheiros votaram a resolução que institui um sistema de deliberação remota (SDR) como forma de discussão e votação de matérias sujeitas à apreciação do plenário do colegiado, utilizando internet e dispensando a presença física de membros e servidores, em consequência da pandemia da Covid-19.

 

“É importante frisar que nosso trabalho tem tido continuidade mesmo no período de pandemia e que ainda há incerteza sobre a data de início do retorno gradual das nossas atividades presenciais. Para preservar a importante atuação do Conselho Superior do MPPI, continuaremos fazendo uso da tecnologia para dar maior celeridade e efetividade a este importante órgão colegiado. Essa resolução será uma aliada para a plena continuidade das nossas atividades”, pontua a procuradora-geral de Justiça.

 

pessoas reunidas virtualmente 

 

O Conselho Superior aprovou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, procuradora de Justiça Martha Celina de Oliveira Nunes, a resolução que disciplina a realização das sessões plenárias virtuais e ordinárias pelo ambiente remoto, bem como as alterações das emendas apresentadas pelo conselheiros Fernando Ferro Melo e Raquel Costa Normando.

 

O documento será publicado no Diário Oficial do Ministério Público.

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04/06/20

ilustração papel e caneta

 

 

O Ministério Público do Piauí, por meio da Promotoria da 91ª Zona Eleitoral, que compreende os municípios de Luís Correia e Cajueiro da Praia, expediu recomendações sobre a distribuição gratuita à população de bens, serviços, valores ou benefícios, diante da situação de emergência declarada após o surto da Covid-19, e também aos meios de comunicação social, pré-candidatos, partidos e terceiros que tenham alguma relação direta ou indireta com o processo eleitoral. 

 

A primeira recomendação é direcionada aos pré-candidatos, partidos políticos e seus respectivos filiados e considera que o abuso de poder econômico pode ser verificado em diversas situações: uso nocivo e distorcido de meios de comunicação social; realização maciça de propaganda eleitoral ilícita; compra de votos; oferta, promessa ou fornecimento de produtos como alimentos, medicamentos, materiais ou equipamentos agrícolas, utensílios de uso pessoal ou doméstico, material de construção; oferta, promessa ou fornecimento de serviços como tratamento de saúde.  A prática de determinadas condutas por parte do pretenso candidato, com o objetivo de favorecimento eleitoral, configura ilícito eleitoral, caso em que serão adotadas medidas cabíveis conforme preceitua a legislação vigente, para evitar a desigualdade futura no pleito. 

 

A segunda recomendação fala sobre a relação de partidos e pré-candidatos com o processo eleitoral, para o integral cumprimento da legislação, prevenindo a prático do ilícito e/ou constituindo em mora aqueles que continuarem descumprindo as normas. O Ministério Público considera que atuar preventivamente contribui para que se evitem os atos viciosos das eleições e se produzam resultados eleitorais legítimos.

 

De acordo com as preocupações expressas, o promotor de Justiça Galeno Aristóteles Coelho de Sá recomenda que pré-candidatos, partidos políticos e seus respectivos filiados dos municípios de Luís Correia e Cajueiro da Praia não distribuam e nem permitam a distribuição de bens, valores ou benefícios durante todo o ano de 2020, como, por exemplo, a doação de gêneros alimentícios, materiais de construção, passagens rodoviárias, quitação de contas de fornecimento de água e/ou energia elétrica, doação ou concessão de direito real de uso de imóveis para instalação de empresas, isenção total ou parcial de tributos, dentre outros, sob pena de restar configurado a arrecadação de recursos e gastos ilícitos de campanha, além de abuso do poder econômico e a tipificação dos crimes eleitorais previstos nos artigos 299 e 334 do Código Eleitoral.

 

Às emissoras de rádio e televisão locais - programas, propagandas e divulgações em geral, inclusive veiculações em mídias sociais -, aos pré-candidatos, aos partidos políticos e a terceiros que tenham relação com o processo eleitoral, pertencentes a Luís Correia e Cajueiro da Praia, que se abstenham da veiculação, antes de 16 de agosto, de qualquer propaganda eleitoral que implique em veiculação de propaganda paga; da utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social em benefício de pré-candidato ou de partido político (inclusive divulgações de ações sociais de pré-candidatos ou de pessoas jurídicas a eles vinculados); da utilização de outros meios ou formas vedados pela legislação eleitoral, observados as disposições dos artigos 40 a 57 da Lei das Eleições.

 

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05/06/20

logo do mp

 

O Ministério Público do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, ingressou com uma ação judicial para que o prefeito de Pedro Laurentino realize concurso público. A ação foi apresentada ao Poder Judiciário nessa quinta-feira (4). O autor é o promotor de Justiça Jorge Pessoa, titular da 2ª PJ de São João do Piauí.

 

O membro do Ministério Público recebeu informações de que há pelo menos 15 anos não se realiza concurso público em Pedro Laurentino. A informação foi enviada ao promotor de Justiça pelo Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP), a partir de uma representação feita por um cidadão.

 

Ao ter acesso a essas informações, o titular da 2ª Promotoria de São João instaurou um inquérito civil para investigar a situação do quadro de servidores da administração de Pedro Laurentino. O Poder Executivo encaminhou documentos ao Ministério Público informando que 93 cargos são ocupados por servidores temporários e comissionados. O promotor Jorge Pessoa, em fevereiro deste ano, enviou recomendação ao prefeito do município orientando a adoção das providências necessárias à realização de concurso público, para substituir os servidores públicos temporários. O gestor respondeu à recomendação informando que não promoveria um certame, pois quando assumiu o cargo, em 2017, não havia recursos e capacidade técnica para promoção de um concurso.

 

“Inexiste sustentação lógica na argumentação municipal, já que em pouco mais de três anos de mandato é tempo razoável para planejamento orçamentário e organizacional para realização de concurso público, prezando pelo mandamento constitucional”, contra argumenta o promotor de Justiça, em um trecho da ação.

 

Diante da negativa do chefe do executivo em realizar um certame, o representante do MP do Piauí ingressou com a ação civil pública requerendo determinação judicial para o prefeito de São João do Piauí, em até 45 dias, adotar as medidas necessárias à realização de concurso público. Entre as providências a serem executadas está a contratação de empresa especializada para organizar e realizar o concurso e a suspensão dos contratos dos servidores temporários, exceto dos profissionais que foram contratados para atuar durante a pandemia.

 

Jorge Pessoa termina a ação pedindo a fixação de multa diária no valor de 10 mil reais caso o Poder Judiciário defira as solicitações do MP e a Prefeitura de Pedro Laurentino não as cumpra.

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04/06/20

 Capa do eBook

 

O Comitê de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho – Programa Bem Viver no MPPI (SQVT) lançou o eBook “Guia Prático para Controlar a Ansiedade”. O conteúdo foi elaborado pela Assessoria Técnica em Psicologia do Ministério Público do Estado do Piauí. Nesta quarta, 03, as psicólogas Liandra Nogueira e Gabriela Amâncio, ambas analistas ministeriais, conduziram uma roda de conversa online sobre a ansiedade, suas implicações no cotidiano e práticas de enfrentamento, considerando-se o contexto da pandemia.

 

As profissionais explicaram que a ansiedade é uma reação natural que tem a função de preparar o indivíduo para situações que apresentam riscos (reais ou imaginários): um sentimento que serve para alertar e motivar, mas que, em níveis que extrapolam o saudável, pode provocar grande desconforto e sofrimento, físico e psicológico.

 

Os participantes da roda de conversa puderam compartilhar suas experiências, relatando como o novo panorama social tem contribuído para levar a ansiedade a patamares disfuncionais. No encontro virtual, foram abordados temas como o impacto do distanciamento social, a sensação de solidão, a frustração causada pela busca descontrolada por produtividade, as dificuldades de adaptação ao trabalho remoto, a constante preocupação com entes queridos e o estranhamento diante de uma rotina em que os espaços de estudo, profissão, atividades domésticas e lazer se confundem.

 

O eBook inclui técnicas para controle da ansiedade e é livre para compartilhamento a todas as pessoas. Clique no arquivo anexo para fazer o download.

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05/06/20

Print de videoconferência 

 

Os promotores corregedores Rodrigo Roppi e Ana Isabel Dias, do Ministério Público do Estado do Piauí, participaram de reunião virtual do Grupo Nacional dos Assessores Especiais de Corregedorias dos MPs (GNAE). O encontro online foi realizado ontem (04).

 

Membros de unidades do Ministério Público de todo o Brasil puderam dialogar sobre os trabalhos das Corregedorias durante a pandemia da covid-19. Foram compartilhadas experiências sobre as estratégias correcionais no contexto em que a maioria dos órgãos ministeriais está funcionando de forma remota, em regimes de teletrabalho.

 

A Corregedoria-Geral é órgão da Administração Superior incumbido da orientação e fiscalização das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.

 

Print de videoconferência

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04/06/20

Imagem de muitos comprimidos espalhados

 

O Ministério Público do Piauí obteve decisão favorável em ação judicial movida para que o Estado adquira os medicamentos necessários ao tratamento da doença de Crohn e da retocolite ulcerativa. A ação foi movida pela 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, que tem como atribuição a defesa da saúde pública estadual. A decisão saiu nessa terça-feira (3).

 

O juiz Aderson Nogueira, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, atendeu ao pedido do promotor Eny Pontes, que responde pela 12ª PJ, e determinou que o Estado forneça, de forma imediata, respeitando a legislação que regular os processos licitatórios e o preço razoável, os medicamentos necessários para tratamento de pacientes que sofrem das doenças inflamatórias intestinais: Azatioprina 50mg; Mesalazina 1g; Mesalazina 1000mg; Mesalazina 250mg; Mesalazina 500mg; Mesalazina 400mg; Mesalazina 500mg e Mesalazina 800mg.

 

O magistrado ainda determinou a apresentação ao Poder Judiciário, de modo frequente, de informações sobre o estoque desses fármacos.

 

A 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, ajuizou a ação civil pública na última sexta-feira (29), por conta da falta de medicamentos para tratamento da doença de Crohn e de retocolite ulcerativa na Farmácia do Povo.

 

Desde 2018, à Promotoria de Justiça recebe constantes denúncias acerca da escassez de medicamentos, o que levou o MPPI a realizar audiências públicas sobre o desabastecimento de fármacos. Como forma de evitar essa situação, o órgão vem acompanhando o estoque desde 2019, incluindo a realização de audiências periódicas com a direção da Diretoria de Unidade de Assistência Farmacêutica (DUAF) e com fornecedores de medicamentos, além de visitas de inspeção à sede da farmácia. Apesar de a escassez de medicamentos ter reduzido significativamente, ainda são constantes as reclamações ao MPPI.

 

Veja mais:

MPPI ajuíza ação para regularização de medicamentos para tratamento de Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa na Farmácia do Povo

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04/06/20

Print da tela da reunião

 

A Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Piauí, Carmelina Moura, presidiu, nesta quinta feira (11), a primeira reunião do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH). A reunião aconteceu por meio de videoconferência e contou com a presença da vice-presidente do Grupo, a Procuradora-Geral de Justiça do Estado de Roraima, Janaína Carneiro e Coordenadoras e Coordenador das Comissões Permanentes do Grupo.


Representando a Comissão Permanente de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso (COPEDPDI), estava a promotora de Justiça Melissa Cachoni Rodrigues; à frente da Comissão Permanente de Educação (COPEDUC), a promotora de Justiça Sandra Pontes; na Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos (COPEDH), o promotor de Justiça Eneas Romero; na Comissão Permanente de Defesa da Saúde (COPEDS), estava presente a procuradora de Justiça Isabel Pôrto; representando a Comissão Permanente da Infância e Juventude (COPEIJ), a promotora de Justiça Paola Domingues Botelho; na Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID), a promotora de Justiça Sara Gama Sampaio e à frente da Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural (COPEMA), a promotora de Justiça Andressa de Oliveira Lanchotti.

 

Print da tela da reunião

 

 

Participaram também da reunião a secretária executiva do GNDH, promotora de Justiça Denise Aguiar e a servidora Andreia Castro.

Abrindo a reunião, a presidente do GNDH, Carmelina Moura, parabenizou a atuação de cada Comissão e destacou a importância de fortalecer a atuação do Grupo no período de pandemia.

Os Coordenadores de cada comissão puderam apresentar seus trabalhos, as dinâmicas realizadas em cada temática, sobretudo as dificuldades enfrentadas nesse período de pandemia. Diante disso, o grupo reiterou, na reunião, a necessidade de repensar a atuação no momento atual, fortalecendo ainda mais a efetivação dos direitos humanos a partir da interlocução com a sociedade civil, da articulação entre os MPs, da promoção de convênios e de outros meios de atuação.

Foi discutido a necessidade de aprimorar o regimento interno, bem como a periodicidade das reuniões da presidência com as comissões e a criação de um calendário de atividades, de modo que o intercâmbio de experiências e a interlocução com a sociedade sejam fortalecidos.

 

Print da tela da reunião

 

O Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) é órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) que tem por finalidade promover, proteger e defender os direitos fundamentais dos cidadãos.

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04/06/20

novo coronavírus

 

O Ministério Público do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Alto Longá, ingressou, na última segunda-feira (1º), com ação judicial contra o município de Alto Longá para que este crie em seu portal da transparência uma aba específica para informar todos os gastos públicos feitos no combate e na contenção da pandemia do novo coronavírus.

 

A promotora de Justiça Denise Aguiar, autora da ação, requer ao Poder Judiciário que determine à administração de Alto Longá que alimente diariamente e apresente, de forma discriminada, os valores orçamentários e a execução de despesas, a exemplo de contratos administrativos de prestação e fornecimento de bens e serviços, nota de empenho, liquidação e pagamento, descrição do bem e/ou serviço, o quantitativo, o valor unitário e total da aquisição, a data da compra e o nome do fornecedor, com CNPJ.

 

A representante do Ministério Público do Piauí pede ainda que seja fixada uma multa diária de R$ 10 mil reais a ser aplicada em caso de descumprimento, com utilização do valor na execução de ações e serviços no âmbito das políticas públicas de saúde.

 

Na ação, a promotora de Justiça explica que a administração de Alto Longá decretou estado de calamidade pública em março, permitindo assim a contratação direta de bens e serviços voltados ao enfrentamento da Covid-19. Para acompanhar e orientar as ações do poder público em relação à pandemia, a Promotoria de Justiça de Alto Longá instaurou um procedimento administrativo e expediu uma recomendação para o prefeito e a secretária de saúde do município. Os gestores não responderam às orientações do Ministério Público.

 

“Nessa perspectiva, cumprindo o seu dever constitucional e legal, o Ministério Público ajuíza a presente Ação Civil Pública com vistas a tornar efetivo o princípio constitucional da publicidade e da transparência administrativa, insculpido no art. 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil, assim como na Lei Federal nº 12.527/2011, denominada de Lei de Acesso à Informação, com vistas a ampliar a garantia de acesso às informações públicas por parte dos administrados, maximizando o nível de transparência ativa e passiva na Administração Pública municipal, por se tratar de elemento fundamental do regime republicano e do Estado Democrático de Direito”, afirma Denise Aguiar em um trecho da ação.

 

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