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11/02/20

Lançamento do curso EAD do CAODIJ

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAODIJ), realizou, na manhã desta segunda-feira (10), o lançamento do curso "Conhecer para Proteger", voltado para a capacitação de Conselheiros Tutelares do Piauí, e do Manual de Atuação do Conselho Tutelar. Estiveram presentes no evento a Procuradora-Geral de Justiça, Carmelina Moura; a Secretária-Geral do MPPI, Raquel Galvão; a coordenadora do CAODIJ, Sílvia Reis e demais representantes de Conselhos Tutelares do Piauí.

Procuradora-Geral de Justiça Carmelina Moura

(Procuradora-Geral de Justiça, Carmelina Moura).

O conteúdo será disponibilizado na modalidade Educação à Distância (EAD), por meio da plataforma Moodle. Para inscrições, é preciso realizar um cadastro através do link: http://bit.ly/inscricao-ceaf. Em seguida, acessar os módulos pelo https://moodle.mppi.mp.br/login, com os respectivos login e senha cadastrados. O “Conhecer para Proteger” contém 10 módulos, com videoaulas de 20 minutos, material para estudo e questionários, além de ser gratuito e aberto a todos.

 Conselheiros Tutelares representantes

(Evento reuniu representantes de 25 Conselhos Tutelares de todo o Piauí).

 

Manual de Atuação do Conselho Tutelar

(Manual produzido pelo CAODIJ e lançado durante o evento).

A iniciativa do curso visa aperfeiçoar a atuação dos Conselhos Tutelares junto à sociedade, abordando assuntos como habilidades para o exercício da função de Conselheiro Tutelar, o combate à violência sexual, Políticas Públicas para a infância, aspectos técnicos para elaboração de documentos, entre outros temas.

promotora de Justiça Sílvia Reis 

(Promotora de Justiça Sílvia Reis).

“Estamos muito satisfeitos pela grande procura e interesse. Ofertar conhecimento é sempre algo mágico e essa é uma oportunidade de darmos uma capacitação unificada, fazendo com que essa informação seja repassada com a mesma qualidade e o mesmo compromisso a qualquer pessoa que tiver afinidade com o assunto”, ressalta a coordenadora do CAODIJ, Sílvia Reis.

 

Ainda durante a manhã ocorreu uma roda de conversa com o tema “Conselhos Tutelares Eficazes: desafios e perspectivas para a proteção de crianças e adolescentes”, com a participação do promotor de Justiça, Paulo Rubens Parente Rebouças; da juíza da 1ª Vara da Infância e da Adolescência, Maria Luiza de Moura Mello; do ex-conselheiro, Djan Moreira; do presidente da Associação de Conselheiros Tutelares do Piauí, Francisco Leite.

Conselheiro Antônio Reis

(Conselheiro de Elesbão Veloso, Antônio Alves dos Reis).

Na oportunidade, foram discutidos assuntos sobre a realidade dos Conselhos Tutelares e a importância do papel do Conselheiro na mudança da vida de crianças e adolescentes. “Encontros assim são importantes, pois somamos conhecimentos e isso é muito bom, tanto para aqueles que são novos como para os com maior tempo”, comenta o Conselheiro Tutelar de Elesbão Veloso, Antônio Alves dos Reis.

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07/02/20

Pessoas sentadas

 

O coordenador do Programa Estadual de Defesa do Consumidor, Nivaldo Ribeiro, participou de reunião na Secretaria Nacional do Consumidor, em Brasília, no último dia 4 de fevereiro. O encontro teve participação de representantes de Procons estaduais e defensorias públicas de todo o Brasil, além de outros órgãos envolvidos na defesa do consumidor.

 

Durante a reunião, foram debatidos pontos importantes relativos à atuação do órgão, a fim de dar agilidade e eficácia. Um dos pontos centrais foi sobre como dar mais segurança jurídica às decisões proferidas pelos Procons, uma pauta provocada por ofício do Ministério da Economia. A Fundação Procon de São Paulo sugeriu a criação de mesas de estudos para firmar entendimentos.

 

 

 

Na oportunidade foi informado que está aberta a Consulta Pública até o dia 26 de fevereiro para elaboração de Portaria de Regulação da Publicidade Infantil. Também foi comunicado que está aberta a consulta pública de marketing place até o dia 15 de fevereiro de 2020. O Secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, convidou os Procons a participarem com sugestões da eventual construção da Nota Técnica acerca da responsabilidade em cadeia dos serviços prestados pelas plataformas digitais.

 

Representando o Tribunal de Justiça do Paraná, a servidora Mariele Laismann falou sobre os resultados de Acordo de Cooperação Técnica entre TJPR e Senacon para aproximação do tribunal com os PROCONS. Ela informou que atualmente o TJPR já se aproximou de seis Procons Municipais e que o Projeto se encontra em fase de expansão. Também foram esclarecidas as particularidades do Projeto e os demais Procons foram convidados a aderirem ao Projeto.

 

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10/02/20

Pessoas sentadas em volta de uma mesa

 

A 38ª Promotoria de Justiça de Teresina promoveu, na última quinta-feira (6), uma audiência para tratar do remanejamento de alunos da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) da escola municipal “Prof. Marcílio Rangel” para a unidade “Prof. Valter Alencar”, localizadas na zona Leste de Teresina. A reunião, que aconteceu na sede do Ministério Público, na capital piauiense, contou com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Educação de Teresina (Semec) e do Conselho Municipal de Educação (CME), e também com a de professores, diretores e alunos matriculados no EJA.

 

Em dezembro do ano passado, o presidente de Associação de Moradores do Santa Bárbara procurou o Ministério Público do Piauí e relatou que a modalidade EJA, a partir deste ano, deixaria de ser ofertada na escola Marcílio Rangel, por determinação da Semec. Em função disso os alunos seriam remanejados para a unidade escolar Prof. Valter Alencar. No entanto, segundo Sérgio Rufino, os estudantes não concordam com a medida por conta da distância de suas residências para a escola onde a modalidade passaria a funcionar. Muitos declararam ainda que não poderiam mais continuar os estudos em função da necessidade de se deslocarem até a escola Valter Alencar, que fica no Planalto Uruguai.

 

Durante a audiência no MPPI, os representantes da Semec disseram que não é possível manter a modalidade EJA funcionando na escola Prof. Marcílio Rangel, mas se disponibilizaram a providenciar um transporte escolar para o deslocamento dos estudantes até a escola Prof. Valter Alencar.

 

Ficou estabelecido o prazo de 15 dias para a Semec juntar estudo sobre o impacto do fechamento do EJA da E. M. Marcílio Rangel, incluindo a frequência regular dos alunos matriculados no ano letivo de 2019 e a comprovação de divulgação para a comunidade sobre a oferta do EJA.

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07/02/20

Mulher em pé falando para pessoas sentadas

 

Nesta sexta-feira (07), membros e servidores participaram do último dia do curso de Liderança e Gestão, uma iniciativa do Comitê de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho (SQVT) – “Programa Bem Viver no MPPI”. O objetivo do treinamento foi ampliar habilidades e fornecer ferramentas para o desenvolvimento da liderança estratégica.

 

Mulher em pé conversando com mulheres sentadas

 

Durante quatro encontros, os participantes tiveram a oportunidade de aprender sobre diversos temas, como estilos de liderança e comunicação assertiva. "Também falamos sobre inteligência emocional para promover relações saudáveis, tanto com o outro quanto consigo mesmo. Além da teoria, também trabalhamos as práticas, de modo a refletir e fornecer ferramentas e desafios para aplicá-las", explica a psicóloga e instrutora do Senac-PI, Larissa Milhomem.

 

O treinamento é uma forma de alinhar as atividades do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ao novo Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público, que prevê formação, aperfeiçoamento e capacitação em liderança.

 

Pessoas de pé sorrindo

 

Duas pessoas de pé

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10/02/20

Pessoa escrevendo

 

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Cocal e com apoio do Centro Operacional de Combate à Corrupção e a Defesa do Patrimônio Público (CACOP), firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o prefeito municipal de Cocal dos Alves, Osmar de Sousa Vieira, para realização de concurso público. Anteriormente, foi ajuizada a Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer nº 0801177-83.2019.8.18.0046, em face do município, na qual se pleiteava a determinação judicial para realização do certame.

 

Com a assinatura do termo, o prefeito se comprometeu a realizar o concurso público, por meio de empresa contratada em licitação por "técnica e preço" ou "melhor técnica". O ente público tem até 03 de julho de 2020 para deflagrar o concurso público, com o devido cumprimento de suas etapas até a homologação, ofertando o número de vagas de quem efetivamente necessite para a continuidade do serviço público.

 

O concurso consistirá na aplicação de provas escritas ou de provas escritas e de títulos. Os aprovados deverão ser nomeados no prazo de até dois meses contados a partir da homologação.

 

Para isso, os servidores que estejam ocupando precariamente os cargos a serem preenchidos pelos aprovados deverão ser exonerados. "Somente é permitido provimento sem concurso nas hipóteses previstas pela Constituição Federal e pela legislação vigente, como cargos de comissão para direção, chefia e assessoramento, e a contratação temporária de servidores em casos excepcionais previstos em lei, com prazo predeterminado, de necessidade temporária, com interesse público excepcional e sendo a contratação indispensável", explica o promotor de Justiça Francisco Túlio Ciarlini Mendes.

 

O descumprimento injustificado de quaisquer das obrigações previstas implicará em multa de R$ 10 mil, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

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07/02/20

Pessoas em pé atrás da mesa

Na manhã desta sexta-feira (07), o Conselho Superior do Ministério Público, em sessão ordinária, empossou a promotora de Justiça Mirna Araújo Napoleão Lima como titular da Promotoria de Justiça de São Miguel do Tapuio, de entrância intermediária, em solenidade pela movimentação de membro da carreira ministerial, em razão de critério de promoção por antiguidade.

Três mulheres em pé atrás da mesa

Mulher assinado termo de posse

"Já acompanhamos o trabalho de vossa excelência, sempre com muito compromisso e dedicação. Nós temos certeza de que São Miguel continuará bem representada perante à sociedade pela sua dedicação", saudou a procuradora Geral de Justiça e presidente do órgão, Carmelina Moura.

Mulher discursando atrás do púlpito

Durante a solenidade, Mirna Araújo agradeceu pela promoção e frisou a importância disso para os membros do Ministério Público. "Essa movimentação na carreira é muito importante para oxigenar o nosso trabalho, com novas oportunidades e desafios. Agradeço muito a Deus por isso, pois é muito importante para a carreira, e peço sabedoria para exercer minha função com excelência na busca da promoção da justiça para a sociedade local de São Miguel do Tapuio", declarou.

 

 

 

 

 

 

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10/02/20

Sala de aula

 

O Ministério Público do Piauí enviou recomendação aos diretores das escolas municipais de São João da Fronteira, ao Conselho Tutelar do Município e à Secretaria de Assistência Social de São João da Fronteira para a adoção de medidas de combate à evasão escolar na cidade. O documento foi expedido pela 2ª Promotoria de Justiça de Piracuruca, na última quarta-feira, 5

 

O promotor de Justiça Márcio Carcará inicia a recomendação orientando que os diretores das escolas do município intensifiquem o acompanhamento da frequência escolar dos estudantes, por meio do preenchimento da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente - FICAI, com mais rigor. Os educadores devem também promover reuniões com pais e responsáveis no intuito de reforçar a importância da educação na formação cidadã e profissional dos estudantes; identificar e acompanhar os alunos com maiores dificuldades de aprendizagem e baixo desempenho e agir para despertar o interesse do aluno 

 

Uma vez constatada situação de infrequência, abandono ou evasão escolar, a equipe da escola deve adotar as providências cabíveis para reinserir o aluno nas atividades educacionais. Caso não consiga reintegrar o estudante ao ambiente escolaros gestores precisam comunicar o fato ao Conselho Tutelar, encaminhando a respectiva lista de frequência, que comprove a situação de ausência do aluno.   

 

Ao tomar conhecimento desses casos, o conselho tutelar de São João da Fronteira deve verificar com os pais ou responsáveis os motivos que fizeram o estudante deixar de frequentar a escola. Eles poderão notificar essas pessoas informando que a evasão ou abandono escolar podem causar a perda do benefício do Bolsa Família, a suspensão do poder familiar ou a aplicação de multa. O órgão deverá informar ao Ministério Público os casos em que os alunos menores de 18 anos continuarem sem ir à escola mesmo após o acompanhamento para o seu retorno ao ambiente escolar.  

 

O promotor Márcio Carcará encerra a recomendação solicitando que a secretaria de Assistência Social sensibilize a família para acolher as orientações e direcionamentos oferecidos sobre a importância da frequência à escola e o papel dos genitores no direito à educação de seus filhos. Caso não acatem, pais e responsáveis podem sofrer as sanções prevista no artigo 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Entre as medidas estão a advertência, a perda da guarda e a destituição da tutela. 

Anexos:
Fazer download deste arquivo (RECOMENDAÇÃO 02.2020.pdf)RECOMENDAÇÃO 02.2020.pdf[ ]2754 Kb

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07/02/20

Brasão do Ministério Público

 

O prefeito de São João da Fronteira, Erivan Fernandes, assinou com o Ministério Público do Piauí (MPPI) um termo de ajustamento de conduta para aprimorar a prestação de contas dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A proposta de assinatura do documento foi feita pela 2ª Promotoria de Justiça de Piracuruca.

 

O gestor se comprometeu em promover, durante o ano, capacitações com todas as unidades executoras do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), presente nas escolas do município, além de apresentar um cronograma das formações, em 30 dias. Caso descumpra os compromissos assumidos, o prefeito de São João da Fronteira poderá pagar multa diária de R$ 600.

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10/02/20

Reunião de trabalho

 

A Assessoria Especial de Planejamento e Gestão do Ministério Público do Estado do Piauí promoveu hoje (10) uma reunião, durante a qual foi discutida a atualização das normas relativas ao uso do suprimento de fundos. Os trabalhos foram coordenados pela promotora de Justiça Cléia Fernandes.

 

Também participaram do encontro o coordenador de contabilidade e finanças da instituição, Dênis Rodrigues de Lima, o controlador interno, Mariano Araújo, o coordenador de apoio administrativo, Marcílio Silva, os analistas processuais Márcio Martins e Carlos Eduardo Gomes, da Subprocuradoria-Geral de Justiça Administrativa, e o analista Daniel Marques, que representou os servidores supridos.

 

O suprimento de fundos, também conhecido como regime de adiantamento, consiste na entrega de uma em dinheiro a servidores designados, para cobertura de despesas institucionais de caráter excepcional, que não possam passar pelas etapas normais de processamento (empenho, liquidação e pagamento).

 

Esses casos excepcionais incluem despesas em viagens a serviço, que exijam pronto pagamento em espécie e que não estejam cobertas pelas diárias; despesas de pequeno vulto (até R$ 200,00); ou outras despesas, comprovadamente urgentes e inadiáveis, sendo estas sujeitas à avaliação e confirmação pelo ordenador de despesas da instituição no ato de prestação de contas.

 

Durante a reunião, a equipe traçou as diretrizes para a edição de um novo manual de utilização desses recursos, e também delineou estratégias para capacitação dos servidores supridos. Atualmente, o suprimento de fundos é regulamentado pelo Ato PGJ nº 350/2013. “Nosso objetivo é aperfeiçoar todo o processo de concessão, utilização e prestação de contas para o suprimento de fundos, de forma a garantir, a um só tempo, a resolução eficaz das demandas urgentes e o fortalecimento dos mecanismos de controle sobre os gastos”, explica Cléia Fernandes.

 

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07/02/20

Brasão do Ministério Público

 

 

O Ministério Público do Piauí enviou recomendação à prefeita de Capitão Gervásio Oliveira, Gabriela Luz, e ao secretário de educação do município, Enivá França, para melhorar as condições de fornecimento da merenda escolar em duas unidades da rede de ensino da cidade. O documento foi expedido pela 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, na última quarta-feira, 5. Apesar de direcionada a duas escolas, a recomendação serve como base para a realização de melhorias em outros estabelecimentos de Capitão Gervásio.  

 

O promotor de Justiça Jorge Pessoa inicia a recomendação solicitando à administração municipal vários ajustes na estrutura física do local onde a merenda é preparada, como, por exemplo, a realização de reparos nos azulejos das paredes, limpeza e pintura do forro; a colocação de tampas nos ralos do setor interno e de telas nas aberturas do ambiente; a instalação de ventilação que permita conforto térmico para as merendeiras, o conserto da prateleiras e armários onde ficam guardados os alimentos, entre outras. O membro do MPPI segue orientando os gestores a construir um refeitório para distribuição e consumo das refeições e a aquisição de mesas e cadeiras suficientes para atender o número de alunos.

 

Em relação, ao profissional de nutrição, responsável pelo lanche, o promotor de Justiça instrui que ele desenvolva projetos de educação alimentar e nutricional para a comunidade escolar; elabore o planejamento mensal dos cardápios e garanta o seu cumprimento; promova o treinamento e/ou reciclagem para o pessoal encarregado do preparo da merenda.

 

A prefeita e o secretário de educação tem até 10 dias, a partir do recebimento da recomendação, para responder o representante do Ministério Público do Piauí se estão adotando ou não as medidas para regularizar e melhorar a merenda escolar. O promotor de Justiça adverte que o descumprimento da recomendação servirá como base para o ingresso de ação judicial contra os dois gestores por ato de improbidade administrativa.

 

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Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI

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