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09/09/19

Balança da Justiça

 

O Ministério Público do Piauí, por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, ingressou na última quinta-feira, 05, com ação civil pública com pedido de medida liminar contra a prefeitura de Nazária, para que o município promova melhorias na estrutura e no funcionamento das Unidades Básicas de Saúde Clementino Neto, Telma Maria e Bom Jardim. Caso aceite os pedidos apresentados pelo MPPI, e o município não cumpra a decisão judicial, o promotor de Justiça Eny Pontes requer a aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil reais.

 

O titular da 29ª PJ explica que entre 2016 e 2019 foram realizadas diversas inspeções nas três unidades de saúde, em parceria com a DIVISA (Divisão de Vigilância Sanitária Estadual). As vistorias constataram irregularidades em setores, como: sala de vacina e de aerossol, consultório odontológico, farmácia, falta de macas, falta de climatização em farmácia, caixas de material perfurocortantes sem suporte, ausência de lixeiras em banheiros.  Após verificar os problemas, foram audiências extrajudiciais com a participação dos gestores de Nazária, que se comprometeram a regularizar a situação das UBSs do município. Porém, a situação não foi completamente resolvida.

 

“É de suma importância ressaltar que a continuidade de diversas inadequações perdura há diversos anos, algumas medidas foram melhoradas. Contudo, diversas novas incorreções surgiram, situações que esta Promotoria de Justiça relutou em superar extrajudicialmente. Desse modo, esta Promotoria de Justiça discorda absolutamente de tais situações e pleiteia, através da via judicial, pela execução das condições de melhorias necessárias ao correto funcionamento das respectivas unidades de saúde”, afirma o promotor de Justiça em um trecho da ação.

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06/09/19


Adolescentes reunidos posando para fotoEstudantes participantes do projeto "Eleições e Cidadania"

 

Com o objetivo de formar os estudantes para também exercerem a cidadania, o Centro Estadual de Educação Profissional(CEEP) Petrônio Portela está desenvolvendo a terceira edição do projeto "Eleições e Cidadania", em Picos. O Ministério Público do Estado do Piauí(MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da cidade, participou, nessa quinta-feira(5), de mais uma etapa da ação.  



Nessa fase, alunos do 1º ano do Ensino Médio do CEEP(candidatos eleitos a prefeito e a vereadores da escola), apresentam propostas relacionadas ao ambiente escolar.



"Participamos dessa iniciativa, desde 2016, quando teve início o projeto. Dentro do possível, a escola atende às solicitações que são feitas. Criar uma ideia de cidadania, de política e de participação social, e fomentar a possibilidade de construir soluções compartilhadas é muito positivo", avalia a promotora de Justiça Itanieli Rotondo, responsável pela 2ª Promotoria de Picos.

 

Pessoas reunidas posando para foto

Comunidade Escolar do Centro Estadual de Educação Profissional(CEEP) Petrônio Portela



A promotora destaca ainda a colaboração da  responsável pelo desenvolvimento da atividade que chega à 3ª edição. " A professora Jacineide Lima é dedicada e vocacionada para realizar essas ações. Com vontade de fazer a diferença, ela tem proporcionado à comunidade escolar a sensação de empoderamento e, sobretudo, de comprometimento com a adoção de posturas políticas", complementa.

Mulher falando para público

Comunidade Escolar do Centro Estadual de Educação Profissional(CEEP) Petrônio Portela

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09/09/19

fachada de prédio

 

O Ministério Público do Piauí, por meio da 27ª Promotoria de Justiça de Teresina, responsável pelas Fundações Privadas e Entidades de Interesse Social, realizou inspeções em duas instituições da capital. As visitas são resultado das ações anuais das Promotorias Cíveis na fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social.

 

O Promotor de Justiça Antônio de Moura Júnior, que responde pela Promotoria, visitou com sua equipe o Centro de Reintegração Familiar e Incentivo à Adoção (CRIA) e Fundação Cultural Cristo Rei.

 

O CRIA trabalha o reconhecimento do acolhimento familiar como melhor forma de proteção às crianças e adolescentes afastados de suas famílias por violação de direitos. Durante a inspeção, acompanhada pela Coordenadora-Geral da Entidade, Francimélia Nogueira, a equipe da promotoria verificou que o prédio abriga salas para atendimento coletivo das famílias, atendimento individual para o serviço psicológico, guarda de produtos destinados a bazar, e sala de brinquedos. Segundo a coordenadora, eles mantém atualmente um programa assistencial, chamado “Família Acolhedora” e três outros projetos, que são "Escola de Famílias", "Unir Para Cuidar" e "Fortalecendo Vínculos".

 

janelas e paredes 

 

Durante inspeção à Fundação Cultural Cristo Rei, a visita foi acompanhada pela auxiliar administrativa Aline Oliveira e foram constatados ambientes destinados às suas principais atividades. Sala de estudos onde funciona o reforço escolar dos alunos da rede pública de ensino municipal e estadual; biblioteca e museu, destinados à pesquisas e à visitas de pesquisadores, estudantes e comunidade em geral; auditório, copa e demais ambientes conforme as normas técnicas de segurança.

 

A Fundação passou por ampla reforma decorrente de parceria com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN e na ocasião da visita realizada pela Promotoria, estava prestes a ser reinaugurada. A reforma se deu com o intuito de desenvolver a atividade de museologia da entidade, a qual conta hoje com vasto acervo histórico, entre coleções antigas de moedas, conchas e fósseis.

 

sala com quadro pendurado

sala de informatica

sala estruturada

 

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05/09/19

Pessoas reunidas em volta de uma mesa durante reunião

A comissão responsável pela implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas(e-Social), no Ministério Público do Estado do Piauí(MPPI), esteve reunida, nesta quinta-feira(5), na sede da Procuradoria Geral de Justiça, para dialogar sobre os efeitos das recentes alterações da regulamentação do e-Social nos trabalhos da Comissão. Regulamentações internas da instituição ministerial também foram debatidas.

Os encaminhamentos definidos pela Comissão serão enviados para a procuradora-geral de Justiça Carmelina Maria Mendes de Moura para análise. Entre eles, sugestões a respeito da alteração da data do pagamento dos servidores e do pagamento do 13º salário. As modificações visam o cumprimento das alterações decorrentes da implantação do sistema.

 

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06/09/19

 

Pessoas reunidas posando para foto

 Membros do MPPI participam do 23º Congresso Nacional do Ministério Público 

 

Projetos desenvolvidos pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) foram apresentados e aprovados, por unanimidade, durante o 23º Congresso Nacional do Ministério Público - evento realizado pela Associação Nacional do Ministério Público (CONAMP) e pela Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), em Goiânia, nesta semana.

Com o tema “Ministério Público e a defesa dos direitos fundamentais: foco na efetividade”, o evento tem o propósito de reunir promotores e procuradores de todo o país para discussão de questões jurídicas, econômicas e sociais relacionadas à atuação do Ministério Público e de interesse da sociedade brasileira. A programação da atividade é composta por palestras, painéis temáticos, exposições, apresentações de teses e debates.

O Programa de Desenvolvimento Humano Bem Viver no MPPI foi exposto pela promotora de Justiça Fabrícia Barbosa de Oliveira, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP) e titular da Promotoria de Justiça de Capitão de Campos. Fabrícia Barbosa representou a promotora de Justiça e coordenadora do programa, Cléia Fernandes.

Mulher apresentando trabalho

 Promotora de Justiça Fabrícia Barbosa de Oliveira apresenta projeto do MPPI

 

Pessoas reunidas posando para foto

 Membros do MPPI participam do 23º Congresso Nacional do Ministério Público 

 

Sérgio Reis Coelho, promotor de Justiça e titular da 1ª promotoria de Justiça de José de Freitas, manifestou pontos do projeto: "Políticas Públicas Arquivísticas e a Atuação do Ministério Público: Defesa da Gestão Documental, da Integridade e da Memória ".

 

Homem apresentando trabalho

 Promotor de Justiça Sérgio Reis Coelho apresenta projeto do MPPI

 

 

"O Ministério Público e os Fundos da Infância e da Adolescência: A obrigação constitucional do membro e da própria instituição de promover sua regularização, inclusive para recebimento de doações subsidiadas pelo imposto de renda" é o tema do trabalho relatado pelo promotor de Justiça e titular da 2ª promotoria de Justiça de José de Freitas, Flávio Teixeira.

 

Homem apresentando trabalho

 Promotor de Justiça Flávio Teixeira apresenta projeto do MPPI

 

A promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCRIM), Luana Azerêdo, expôs as ações da iniciativa desenvolvida pelo MPPI por meio do projeto “Capacitar para servir: uma via de mão dupla”.

 

Mulher apresentando trabalho

 Promotora de Justiça Luana Azerêdo apresenta projeto do MPPI 

“Ter quatro atuações da nossa casa em destaque em um Congresso Nacional é motivo de orgulho. São ações com foco na aproximação com a sociedade, requisito tão fundamental para que possamos desempenhar nossas missões com êxito” comenta a procuradora-geral de Justiça Carmelina Maria Mendes de Moura.

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05/09/19

Pessoas de pé sorrindo

 

Terminou nesta quinta-feira, 05 de setembro, a primeira etapa das inspeções técnicas, que estão sendo realizadas neste ano, nos vinte CRAS (Centros de Referência da Assistência Social), unidades públicas estatais descentralizadas da política de assistência social, responsáveis pela organização e oferta dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) nas áreas de vulnerabilidade e risco social em Teresina. As vistorias, iniciadas na última segunda-feira, 02 de setembro, duraram quatro dias. 

 

Os CRAS possuem duas funções principais: gestão territorial, por meio do conhecimento do território, organização e articulação das unidades da rede socioassistencial referenciada, coordenação de acolhida, inserção, encaminhamento e acompanhamento dos usuários e oferta integrada de serviços, programas  projetos e benefícios; e execução do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), trabalho de caráter continuado que visa fortalecer a função de proteção das famílias, prevenindo a ruptura de laços, promovendo o acesso e usufruto de direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população.

 

As inspeções integram estratégia de atuação conjunta da 49ª Promotoria de Justiça, da cidadania e direitos humanos, e da 45ª Promotoria de Justiça, da infância e juventude, uma vez que as demandas apresentadas nos CRAS tem reflexos em ambas as esferas de atribuição dos dois órgãos do MPPI. 

 

As inspeções realizadas neste ano fecham um ciclo de trabalho, iniciado em 2017, continuado em 2018, com o objetivo de adequar os CRAS aos parâmetros fixados pela Resolução nº 109, de novembro de 2009, do CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social), que aprovou a tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.

 

Pessoas de pé sorrindo

 

A equipe que realizou as inspeções foi composta pela assistente social, Maria Luísa da Silva Lima, pelas psicólogas Liandra Nogueira e Gabriela Pires Amâncio, acompanhada também das estagiárias Jéssica Silva e Madalena Santos, integrantes da CPPT/MPPI (Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos), com a supervisão da promotora de Justiça, Myrian Lago. Durante as vistorias, a equipe coletou dados sobre estrutura física, mobiliário, equipamentos eletrônicos, materiais de expediente e de atividades e constituição das equipes técnicas, dentre outras informações considerados essenciais ao bom funcionamento dos CRAS. 

 

A segunda etapa de inspeções será conduzida pela promotora de Justiça Joselisse Carvalho, titular da 45ª PJ. Ao final dos trabalhos será elaborado relatório circunstanciado retratando a realidade de toda a rede de CRAS de Teresina. O documento servirá para a instrução em investigações em curso nas Promotorias de Justiça, além de embasar a adoção de medidas extrajudiciais e, eventualmente, judiciais.

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06/09/19

Brasão do Ministério Público

 

O Ministério Público do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, ingressou com ação civil pública de ressarcimento de dano ao erário por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de João Costa, Vitorino Neto. O MPPI pede a condenação do ex-gestor a devolver o valor de R$ 1.379.438,38 aos cofres públicos do município. A ação foi apresentada ao Poder Judiciário na última quarta-feira, 04.

 

O promotor de Justiça Jorge Pessoa aponta na ação uma série de irregularidades cometidas por Vitorino Neto entre 2004 e 2005, período em que esteve à frente do Poder Executivo de João Costa. Entre as primeiras irregularidades descritas estão uma série de gastos feitos sem seguir a Lei de Licitações, como o aluguel de veículos, aquisições de materiais de construção, de limpeza, de produtos alimentícios, e de combustível, sem licitação, sem procedimento de dispensa ou de inexigibilidade, ou fracionamento de despesas. A falta de processos licitatórios também foi cometida no uso de recursos do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) e do Fundo Municipal de Saúde.

 

O membro do Ministério Público segue explicando que o ex-prefeito ainda contratou empresa para consultoria, sem o devido processo de inexigibilidade; admitiu servidores temporários; sem concurso público; e pagou policiais, sem ter convênio com a Secretaria de Segurança Pública.

 

As informações sobre os atos do ex-prefeito constam em diversos relatórios produzidos pelo TCE-PI (Tribunal de Contas do Estado).

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05/09/19

Pessoas sentadas em volta de uma mesa conversando

 
 
 
Por meio da 32ª Promotoria de Justiça, o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) realizou audiência com representantes da Federação de Futebol do Piauí, da Comissão Estadual de Arbitragem do Piauí e da Polícia Militar do Estado do Piauí. O objetivo foi discutir medidas para coibir atos de violência e desrespeito nos estádios de futebol.
 
 
Apesar de os times já serem obrigados a entrar com faixas de combate ao racismo, a Promotora de Justiça Maria das Graças do Monte Teixeira destacou a importância de realizar mobilização em prol de campanhas educativas conjuntas para evitar atos de violência.
 
 
Como resultado da reunião, sugeriu-se que uma campanha educativa seja oficialmente lançada durante o jogo que acontecerá no dia 15 de setembro em Teresina. Para isso, serão confeccionadas uma placa e uma faixa com os dizeres “Dê cartão vermelho para a violência, deixe a violência fora do campo e faça a paz ganhar de goleada”. Também serão distribuídas para os jogadores camisetas com mensagens e folders para os torcedores no ato de compra do ingresso, contendo frases alusivas ao combate à violência dentro dos estádios.
 
 
O representante da Polícia Militar, Nivaldo Santos e Silva, sugeriu que fosse construído um lugar mais confortável para que os policiais militares que acompanham os jogos de futebol no estádio Lindolfo Monteiro, alegando não haver cobertura para proteção contra chuva.
 
 
Já o representante da Federação de Futebol do Piauí, Jaime das Chagas Oliveira, sugeriu que as torcidas organizadas também se comprometam a tomar medidas que coíbam atos de violência. Decidiu-se, então, que as torcidas organizadas serão convidadas em outra oportunidade para fazerem parte da campanha.
 
 

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06/09/19

fundo branco com letras na frente

 

O Ministério Público do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, encaminhou recomendação ao Prefeito Municipal de São João do Piauí pelo uso indevido de espaços públicos. No município, algumas vias públicas são interditadas – principalmente aos finais de semana – por donos de bares que se situam em frente à Praça Honório Santos, que também colocam mesas em calçadas, invadindo a frente da Unidade Escolar Senador Cândido Carvalho, prejudicando a chegada dos alunos à escola e o andamento das atividades escolares.

O espaço público está sendo ocupado para a realização de práticas comerciais, em flagrante violação à legislação em vigor, prejudicando não apenas o uso do bem público, mas também a acessibilidade e o trânsito de pessoas e condutas como essas desobedecem o que determina o Código de Posturas do Município, portanto, passíveis de sofrer penalidades como multa, proibição ou interdição de atividade e cassação do alvará de localização e de licenciamento.

Essa questão da privatização dos espaços públicos deve ser resolvida pelo Poder Público Municipal com a competência constitucional a qual tem por direito. A recomendação expedida é uma maneira de manter o ordenamento jurídico, alertando os destinatários sobre a existência de normas vigentes e da necessidade de seu estrito cumprimento, sob pena de responsabilização.

Recomendou-se à prefeitura de São João do Piauí, por conta dos problemas citados acima, que implemente, no prazo de cinco dias, medidas administrativas que exerçam, de fato, o efetivo poder de polícia, aplicando as penalidades previstas no Código de Postura do Município, entre elas, multa, proibição ou interdição de atividade e cassação do alvará de localização e de licenciamento.

A prefeitura também foi advertida dos seguintes efeitos das recomendações: constituir em mora o destinatário quanto às providências recomendadas, podendo seu descumprimento implicar na adoção de medidas administrativas e ações judiciais cabíveis; caracterizar o dolo, má-fé ou ciência da irregularidade para viabilizar futuras responsabilizações por ato de improbidade administrativa quando tal elemento subjetivo for exigido; tornar inequívoca a demonstração da consciência da ilicitude; constituir-se em elemento probatório em sede de ações cíveis ou criminais. 

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05/09/19

Mulher de pé falando pessoas que estão a sua frente

 

Os Alcoólicos Anônimos de Teresina realizaram, nesta quarta-feira (4), o Seminário Alcoolismo com o tema “Alcoólicos Anônimos como um recurso para a classe profissional”. O evento, realizado no Liceu Piauiense, contou com palestras de representantes da justiça, saúde, segurança pública, educação, além de membros do AA e depoimentos pessoais.

 

A coordenadora do Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica (NUPEVID) do Ministério Público do Estado do Piauí, promotora Amparo Paz, participou do seminário e ministrou palestra sobre “Alcoolismo na Visão da Justiça”.

 

“Sabemos que o alcoolismo é visto como uma piada por parte da sociedade, infelizmente. Mas este é um assunto muito sério e que pode até destruir famílias. Pode, inclusive, levar a situações de violência doméstica e familiar.  O álcool é responsável por muitas mortes, agressões, discussões e doenças em nossa sociedade. É um problema social grave. Nosso foco foi mostrar, justamente, que a sociedade é muito cúmplice no incentivo à ingestão e ao consumo exagerado de álcool. É preciso mais conscientização e ações contra o alcoolismo”, defende a promotora de Justiça, Amparo Paz.  

 

Pessoas sentadas em auditório

 

Na ocasião, a coordenadora do Nupevid agradeceu a oportunidade de poder falar sobre o impacto do alcoolismo na vida social e familiar. “Fui como representante do MPPI e amiga do AA. Estão todos de parabéns pela iniciativa e participação. Agradeço o convite feito pela equipe do Alcoólicos Anônimos e estamos sempre à disposição para contribuir com esse debate pelo fim do incentivo ao alcoolismo, que ajuda a salvar muitas vidas”, completa Amparo Paz.

 

Na programação, o público contou também com a palestra do secretário de Segurança do Piauí, Fábio Abreu, que falou sobre “Alcoolismo na visão da Segurança Pública”; da enfermeira Sheylla Maranhão, que falou sobre “Alcoolismo na visão da Saúde”; e do pedagogo Joaquim José, que ministrou palestra sobre “Alcoolismo na visão da Educação”.

 

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Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI

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