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26/10/11

Transfere o feriado alusivo ao Dia do Servidor Público, 28 de outubro, para o dia 14 de novembro de 2011, data em que não haverá expediente nas unidades do Ministério Público do Estado do Piauí. Determina que o expediente da Procuradoria-Geral de Justiça, no dia 28/10 (sexta-feira), será interno.

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20/10/11

O Procurador-Geral de Justiça, em exercício, Dr. Alípio de Santana Ribeiro, no uso de suas atribuições legais, considerando  a realização da reunião de trabalho para tratar da Estaratégia Sáude  da Família,  através da Portaria nº125/2011, dispensa de atividades a Promotoria de Justiça para a participação da referida reunião, que será realizada amanhã(21/10/2011) na sede da Proguradoria Geral de Justiça do Piauí.

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24/10/11

O Presidente do Egrégio Conselho Superior, em exercício, Dr. Alípio de Santana Ribeiro, avisa aos membros do Ministério Público e interessados que será realizada Reunião Ordinária do Conselho Superior, no dia 26 de outubro de 2011 (quarta-feira), às 09:00h, no 4º andar do edifício-sede do Ministério Público do Piauí. Pauta disponível no site do Conselho Superior.

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17/10/11

A Presidente do Egrégio Conselho Superior, Dra. Zélia Saraiva Lima, avisa aos membros do Ministério Público e interessados que será realizada Reunião Ordinária do Conselho Superior, no dia 18 de outubro de 2011 (terça-feira), às 09:00h, no 4º andar do edifício-sede do Ministério Público do Piauí. Pauta disponível no site do Conselho Superior.

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24/10/11

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O Ministério Público Estadual em parceria com o Tribunal de Contas do Estado(TCE) realizará na manhã do dia 25/10, seminário com o tema  "Trânsito: A responsabilidade é nossa". O principal objetivo é mostrar aos prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais que a municipalização do trânsito pode gerar muitos benefícios. O evento ocorrerá no auditorio do TCE e deve começar às 8h, estendendo-se até às 18h. A programação inclui mesas redondas e apresentação de proposta para celebração de um termo de ajustamento de conduta. Participarão dos debates representantes da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (STRANS), da Secretaria Estadual de Saúde, da Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/PI), da Companhia Independente de Policiamento de Trânsito (CIPTRAN) e de outras organizações, além de convidados.

 

A proposta de parceria para a promoção da municipalização do trânsito nas cidades do interior, é uma iniciativa do Ministério Público através da sua campanha "Pela paz no trânsito e em defesa da vida". Este seminário é uma das diversas atividades da campanha e, tem como representante do  MP-PI o Promotor de Justiça Fernando Ferreira dos Santos, que será o mediador da mesa "Os benefícios da municipalização", em que serão abordados os motivos que justificam a medida e as ações necessárias à sua implementação.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído em 1997, prevê a distribuição da responsabilidade sobre a gestão do trânsito entre os entes públicos. Assim, preenchidos os requisitos para integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito, caberão aos órgãos executivos municipais o planejamento, o projeto, a operação e a fiscalização. A prefeitura passa a desempenhar tarefas de sinalização, fiscalização, aplicação de penalidades e educação para o trânsito, com o apoio dos demais integrantes do sistema.

Durante o seminário, também serão discutidos temas como os impactos sócio-econômicos do trânsito, engenharia de tráfego, o trânsito como problema de saúde e de segurança pública, fiscalização e educação. Confira a programação completa.

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17/10/11

O Ministério Público Estadual lembra aos que se inscriveram no concurso para servidores do MP-PI que o dia 19/12/2011 é a ultima data para o pagamento da taxa de inscrição. O concurso será para seleção de vagas para cargos de nível médio e superior, além de cadastro reserva. Para saber mais sobre o concurso, clique aqui.

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21/10/11

altA Procuradoria-Geral de Justiça sediou hoje (21/10) uma reunião da Rede de Controle, congregação de instituições coordenada pelo Tribunal de Contas da União. Desta vez, o tema discutido foi a observância da carga horária e a regularização dos vínculos dos profissionais da Estratégia Saúde da Família. A Promotora de Justiça Cláudia Pessoa Marques da Rocha Seabra, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania e da Saúde (CAODCS), coordenou os trabalhos.
 
Os  representantes do TCU Helano Müller, Wagner Lima e Luís Emílio apresentaram a matriz de planejamento das auditorias. Em seguida, o coordenador-geral de auditorias do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde no Piauí (DENASUS/PI), Carlos Eduardo Viana, proferiu palestra sobre o funcionamento e a competência da Estratégia Saúde da Família, tratando também da nova regulamentação pertinente à carga horária.

A Estratégia Saúde da Família surgiu em 1994, como iniciativa do Ministério da Saúde para a implementação da atenção primária em saúde e mudança do modelo assistencial vigente no país, alterando o paradigma voltado às doenças, baseado no hospital, para o de promoção de saúde, prevenção de doenças e cuidado às doenças crônicas.

Em agosto, a portaria MS nº 2.027/2011 determinou as formas contratuais que a ESF pode assumir nos municípios, de acordo com o número de profissionais médicos, a carga horária cumprida semanalmente por eles e o repasse mensal de recursos à unidade. Num esquema simplificado, quanto maior o número de médicos e a carga horária cumprida, maior será o incentivo repassado aos municípios.

altTambém participaram da reunião representantes do Tribunal de Contas do Estado, da Controladoria-Geral do Estado, do DENASUS e da Controladoria-Geral da União, além de Promotores de Justiça de vários municípios do interior. O Procurador-Geral de Justiça em exercício, Alípio de Santana Ribeiro, recebeu visita de cortesia do Secretário do TCU, Clemente Sousa, e de auditores.

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14/10/11

O que meu plano de saúde deve cobrir? O que é carência? O que é portabilidade? Estas e outras perguntas poderão ser respondidas na Central de Atendimento da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, ambiente que acaba de ser reformulado no sitio eletrônico da Agência e possibilita, de forma prática e ágil, a solução de dúvidas sobre o setor de planos de saúde. Central de Atendimento basta digitar o tema desejado. As perguntas referentes ao assunto serão listadas e o usuário poderá escolher a que melhor lhe atende. Caso a informação desejada não seja encontrada, é possível enviar o questionamento através do Fale com a ANS, cuja resposta será dada por e-mail e a nova dúvida será colocada na Central.

Com a nova estrutura dada a
Central de Atendimento, a ANS pretende facilitar o acesso do consumidor às informações sobre a saúde suplementar, permitindo que o mesmo obtenha, no próprio portal, o esclarecimento de suas dúvidas.

Destaca-se a importância do canal de atendimento ao consumidor pela quantidade de consultas feitas diariamente a ANS, que recebe em seu sitio eletrônico em torno de 14.326 visitas, além de cerca de 350 demandas realizadas no canal Fale com a ANS.

Vale lembrar que, além da
Central de Relacionamento, o contato com a Agência também pode ser feito por carta ou pessoalmente em um dos 12 núcleos da ANS ou através de ligação gratuita para o Disque ANS (0800 701 9656).

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21/10/11

O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 30ª Promotoria de Justiça de Teresina, requisitou ao Delegado-Geral da Polícia Civil a instauração de inquérito policial para apurar representação da Associação Piauiense de Proteção e Amor aos Animais (APIPA), protocolada na terça-feira (18/10). Os documentos foram instruídos com postagens de conversas publicadas na rede social Facebook, dando conta de que rinhas estariam sendo realizadas entre cães da raça pitbull nesta capital. A denúncia da APIPA foi precedida por diversos e-mails enviados ao órgão ministerial, indignados com os indícios de crimes de maus tratos a animais A Promotora de Justiça Maria Carmen Cavalcanti de Almeida foi nomeada em caráter especial para investigar os fatos.

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14/10/11

altO Promotor de Justiça Ruszel Cavalcante, coordenador do Núcleo das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Teresina, proferiu palestra durante evento promovido pela Secretaria Estadual da Assistência Social e Cidadania (SASC). O encontro foi realizado na última terça-feira (11), através da Diretoria de Unidade de Atendimento Socioeducativo (DUASE) e do Programa Semiliberdade, que atende jovens participantes de projetos socioeducativos. O programa contempla atividades externas (escola regular e cursos profissionalizantes) e internas (recreação e oficinas). O representante do Ministério Público falou sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

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Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI

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