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12/06/20

Logo MPPI

 

 

O Ministério Público do Piauí, por meio da Procuradora-Geral de Justiça, Carmelina Moura, expediu recomendação aos prefeitos municipais para que cumpram a suspensão das atividades comerciais e de prestação de serviços impostas pelos Decretos de nº 18.901 e nº 18.902, que tratam sobre medidas de prevenção contra a disseminação do novo coronavírus e paralisação de atividades não essenciais, até a data fixada pelo Decreto Estadual nº 19.013, 22 de junho de 2020.


Os prefeitos municipais devem cumprir, em um prazo de 48 horas, as recomendações voltadas para a suspensão das atividades não essenciais. Ainda na recomendação, é pedido o cumprimento das medidas sanitárias, como o uso obrigatório de máscaras, imposto pelo Decreto Estadual de nº 18.947, com validade também até o dia 22 deste mês.


"Os Municípios, no exercício de sua competência legislativa suplementar em matéria de saúde, somente estão autorizados a intensificar o nível de proteção estabelecidos pela União e pelo Estado mediante a edição de atos normativos que venham a tornar mais restritivas as medidas concebidas pelos referidos entes", afirma Carmelina Moura, em um trecho da recomendação.


Além disso, é pontuado que a flexibilização das restrições pode acarretar no aumento do fluxo de pessoas que residem em outras localidades, tendo como consequência a repercussão do contágio em municípios fronteiriços e a aglomeração de um número imprevisível de pessoas.


Também é recomendado aos gestores que prorroguem as medidas de quarentena, em conformidade aos prazos fixados pelo Estado, e as medidas sanitárias, dando continuidade às ações de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus , além de que os prefeitos abstenham-se de editar atos normativos que relativizem ou que se oponham às disposições estabelecidas nos decretos estaduais, mencionados na recomendação PGJ, e anulem ou revoguem os que já foram editados.


A não observância da Recomendação implicará na adoção das medidas cabíveis, inclusive judiciais, caracterizando o dolo, a má-fé ou ciência da irregularidade, por ação ou omissão, para viabilizar futuras responsabilizações em sede de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.


Por fim, a PGJ complementa que o momento pede esforços conjuntos de toda a sociedade e que o Ministério Público atuará para na contenção da Covid-19 no Piauí.

Anexos:
Fazer download deste arquivo (Recomendação PGJ 04.2020.pdf)Recomendação PGJ 04.2020[ ]844 Kb

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11/06/20

 

pessoas e predio ao fndo

 

 

Por meio do Grupo Regional de Promotorias Integradas no Acompanhamento da Covid-19 - Eixo Saúde (SUS), o Ministério Público do Piauí realizou inspeção nesta quinta-feira, 11, para verificar a situação do Hospital Natan Portela, que vem atendendo casos de pessoas infectadas com a Covid-19.

 

A equipe que esteve na unidade de saúde foi composta pelo engenheiro André Castelo Branco e o médico Celso Pires, ambos servidores da instituição; a fiscal do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí, Nayra Fernanda e os auditores do Tribunal de Contas do Estado, Rafaella Luz e Antônio Fábio.

 

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Em conversa inicial com o diretor do Hospital, o médico José Noronha, foi apresentado à equipe da inspeção um relato geral em relação à capacidade de atendimento, estrutura e equipe que atende hoje no Natan Portela. “Hoje temos uma escassez de profissionais para atender as demandas relacionadas à pandemia. Possuímos 17 leitos de UTI em todo o hospital. Leitos clínicos, são 67 e leitos clínicos para pacientes com Covid, 12. Precisamos de todo o suporte necessário para fornecer um serviço com qualidade à população”, destaca o diretor.

 

A falta de profissionais e de equipamentos comprometem o cuidado aos pacientes. Durante a vistoria, foram observados aspectos como a quantidade de material disponível, os Equipamentos de Proteção Individual oferecidos aos profissionais da saúde, procedimentos realizados no hospital e condições estruturais.

 

“O prédio foi inaugurado em 1972, por isso, podemos notar uma estrutura antiga que necessita de melhorias. Algumas adaptações já estão sendo feitas para ampliar e melhorar espaços, já nos moldes atuais para estruturas de hospitais. Notamos portas antigas ou rachadas com fiação exposta”, afirma o engenheiro André Castelo Branco.

 

Na visita à UTI para pacientes com COVID-19, a equipe da inspeção constatou que faltam prateleiras e armários. Os profissionais não recebem toda a paramentação necessária. Segundo o diretor do hospital, há um projeto para que sejam instalados mais 10 leitos com a finalidade de receber mais pacientes.

 

 

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12/06/20

Junta Recursal do Procon

Considerando o Decreto Estadual nº 19.024, que estabeleceu ponto facultativo, nos dias 11 e 12 de junho de 2020, a Junta Recursal do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), informa que a 2ª Sessão de Julgamento da JURCON, com data agendada para o dia 12/06/2020, às 9h, foi remarcada, excepcionalmente, para a próxima quarta-feira, dia 17 de junho de 2020, às 9h.

 

No mais, informa que mantém-se a pauta publicada no “Diário Eletrônico do MPPI ANO IV - Nº 648, disponibilização: Quinta-feira, 4 de Junho de 2020 Publicação: Sexta-feira, 5 de Junho de 2020”. Para outros detalhes, entre em contato pelo nosso e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 

 

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11/06/20

logotipo do Ministério Público

 

A 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí expediu nessa quarta-feira (10) uma recomendação sobre acumulação indevida de cargos públicos por conta da incompatibilidade de horários. No documento, o promotor de Justiça Jorge Pessoa orienta o secretário de Educação do Estado e do Município, que verifique se há uma acumulação inconstitucional de cargo por um professor da rede estadual de ensino em São João do Piauí.

 

Caso se confirme, o membro do Ministério Público instrui que se promova o regular trâmite possibilitando o julgamento administrativo dos devidos processos disciplinares já instaurados para apuração de falta funcional quanto ao acúmulo indevido de cargo.

 

Ao professor, o promotor orienta que apresente ao Ministério Público provas de exoneração ou limitação da carga horária em compatível com os horários relativos a um dos cargos públicos acumulados, atendendo, assim, aos requisitos previstos na Constituição Federal.

 

A Constituição Federal de 1988 possibilita a acumulação de cargos no serviço público. Um dos requisitos é a existência da compatibilidade de horários. Ou seja, o servidor deve cumprir a carga horária de cada função sem que uma prejudique a outra. A CF de 88 permite o acúmulo de dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; dois cargos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.

 

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12/06/20

Pessoas reunidas em videoconferência

 

Uma equipe de promotoras de Justiça realiza desde ontem (11) inspeções virtuais, por meio de videoconferência, em Instituições de Longa Permanência de Idosos, com sede em Teresina. O trabalho é liderado pela promotora de Justiça Marlúcia Evaristo, titular da Promotoria de Justiça que atua na defesa dos diretos da pessoa idosa, e contou com o apoio das promotoras Cláudia Seabra, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAODS), e Janaína Ribeiro, titular da 33ª Promotoria de Justiça de Teresina, e dos servidores da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos (CPPT/MPPI).

 

A primeira instituição vistoriada pelas representantes do Ministério Público do Piauí foi o abrigo Vila do Ancião. O trabalho de fiscalização terá continuidade hoje (12), com a inspeção no Lar de Sant’Ana. A previsão é que seja concluído até o fim da próxima semana. Participaram também da inspeção a Vigilância Sanitária e a Defensoria Pública do Estado (DPE-PI).

 

Logo após a vistoria dessa quinta-feira foi realizada uma reunião com representantes das Secretarias Estaduais de Assistência Social (SASC) e de Saúde (SESAPI) e Fundação Municipal de Saúde (FMS). Ao término da reunião ficou acertado que as autoridades em saúde vão apresentar ao Ministério Público um plano de contingência definindo como ocorrerá o atendimento dos idosos e dos funcionários das instituições.

 

A promotora de Justiça Marlúcia Evaristo declarou que está elaborando uma proposta de termo de ajustamento de conduta para que a SASC e o Estado realizem algumas adaptações no abrigo Vila do Ancião. Ela explicou ainda que a SASC e a SESAPI estão fazendo um plano para abrigar os idosos de municípios do interior encaminhados para serem atendidos em Teresina.

 

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10/06/20

Pessoas reunidas por videoconferência

 

O Ministério Público do Estado do Piauí promoveu hoje (10) uma videoconferência para obter informações sobre as condições de acolhimento institucional a pessoas idosas e com deficiência no contexto da pandemia da covid-19. A reunião foi presidida pela titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina, Marlúcia Evaristo. A promotora de Justiça, que também é integrante do Grupo Regional de Promotorias Integradas no Acompanhamento à Covid-19 – Eixo Assistência e Educação, ressaltou que a situação de vulnerabilidade e risco social enfrentada pelo público atendido nos serviços de acolhimento foi agravada no panorama atual.

 

Também participaram da audiência as promotoras de Justiça Myrian Lago e Janaína Aguiar, coordenadora e subcoordenadora do GRPI/Assistência e Educação, e Flávia Gomes, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e da Cidadania (CAODEC); além da defensora pública Sarah Cavalcanti e de representantes das Secretarias de Estado da Assistência Social e da Cidadania (SASC) e da Saúde (SESAPI), da Secretaria Municipal de Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), da Fundação Municipal de Saúde (FMS) e das instituições de longa permanência para idosos (ILPIs) de gestão estadual, municipal e filantrópica.

 

Logo no início da pandemia, o Ministério Público tomou providências em prol da proteção das pessoas idosas e com deficiência em situação de acolhimento institucional. Foram expedidas recomendações para fornecimento de insumos necessários à higiene pessoal dos idosos, de material de limpeza e de equipamentos de proteção individual; para realização de testagem dos profissionais das ILPIs e dos acolhidos; e para a elaboração de um plano de ação traçando metas relativas ao acolhimento provisório de pessoas idosas e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

 

Pessoas reunidas por videoconferência

 

O MPPI também ingressou, em articulação com a Defensoria Pública, com medida judicial contra o Estado do Piauí e o Município de Teresina, acerca do acolhimento provisório. O requerimento foi deferido: o Judiciário determinou a instalação de um abrigo provisório. A gestão municipal informou que no próximo sábado, 13, será inaugurada uma instituição pública com esse fim, e que ela será gerenciada pela APAE.

 

A FMS e as ILPIs apresentaram informações sobre os resultados das testagens realizadas, sendo que já foram confirmados casos de covid-19 entre os idosos acolhidos, bem como entre os servidores das instituições. “A situação é muito preocupante. Infelizmente, a doença já chegou às nossas instituições de acolhimento, que atendem exatamente as pessoas mais vulneráveis ao novo coronavírus. É urgente que seja elaborado um plano completo, que determine os procedimentos, os protocolos de isolamento dos infectados e da eventual transferência destes para unidades de saúde”, cobrou Marlúcia Evaristo.

 

O MPPI também demonstrou preocupação sobre o acolhimento das pessoas com deficiência: só existe uma residência inclusiva em Teresina, e ela já está operando acima de sua capacidade. No nível estadual, não há nenhum equipamento social para o recebimento dessas pessoas. Marlúcia Evaristo frisou a importância da interiorização da política de assistência social.

 

Na audiência, foi discutida a demanda que tem surgido no decorrer da pandemia. No início da execução de medidas de isolamento social, o MPPI recomendou que fossem suspensas as novas admissões de idosos nas ILPIs. Posteriormente, foi facultado o ingresso de novos abrigados, desde que a instituição tenha vagas, que seja realizada a testagem prévia para a COVID, via RT-PCR, e que seja garantido o isolamento do idoso pelo período de 14 dias. As promotoras de Justiça questionaram quais medidas já foram tomadas pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de Teresina para atendimento a essas pessoas em situação de vulnerabilidade.

 

Foi estabelecido prazo até próxima terça-feira, 16 de junho, para que os gestores apresentem planos relativos aos idosos; e até 19 de junho para que os gestores apresentem medidas referentes ao acolhimento das pessoas com deficiência. A partir de amanhã, a 28ª Promotoria de Justiça de Teresina dará início a um ciclo de inspeções virtuais nas ILPIs.

 

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12/06/20

Vista aérea da cidade de Oeiras/PI 

 

A 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras obteve decisão favorável em ação civil pública proposta contra a empresa Crescer Consultorias, para que a organização devolva os valores arrecadados a título de taxa de inscrição em concurso público que foi cancelado. Em fevereiro deste ano, a Crescer Consultorias e o Município de Oeiras firmaram termo de ajustamento de conduta (TAC), perante o Ministério Público, pela rescisão do contrato correspondente.

 

O promotor de Justiça Vando da Silva Marques explica que tinha instaurado procedimento administrativo para acompanhar todas as fases do concurso público promovido pela Prefeitura, quando foi constatado que a empresa organizadora estava sendo investigada por fraudes em diversos estados do Brasil. De fato, a Crescer Consultorias era um dos alvos da Operação Dom Casmurro, deflagrada pela Polícia Civil em Cocal (PI). Na época, o Poder Judiciário proibiu que as empresas envolvidas participassem de novas licitações e celebrassem contratos com entes públicos.

 

Pensando na situação de insegurança jurídica que a continuidade do vínculo entre o Município de Oeiras e a Crescer Consultorias poderia causar, o MPPI posicionou-se pela rescisão do contrato, primeiro expedindo recomendação e depois propondo os termos do TAC. Tanto a Prefeitura quanto a empresa concordaram, promovendo o distrato de forma amigável, de modo que o concurso público foi cancelado. O acordo, firmado no dia 11 de fevereiro, fixava o prazo de 30 dias para que a Crescer Consultorias devolvesse aos candidatos os valores arrecadados com as inscrições. Até agora, porém, os ressarcimentos não foram efetivados.

 

“A empresa responsável pela realização do certame arrecadou um montante de aproximadamente R$ 381.220,00, conforme consta na relação de inscrições deferidas, publicada no site da Crescer Consultorias. Os valores foram arrecadados no período de inscrições, de 14/10/2019 a 19/11/2019”, pontua Vando Marques. Frente ao descumprimento da cláusula que previa a devolução do dinheiro aos candidatos inscritos, a 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras ingressou com ação civil pública, pleiteando a indisponibilidade dos bens da empresa e a determinação judicial para que ela proceda ao ressarcimento das taxas de inscrição.

 

Ontem (11), o juiz de Direito Marcos Mendes concedeu liminar, determinando o bloqueio dos bens da Crescer Consultorias no valor de R$ 400 mil, e tornando indisponíveis as movimentações de créditos nas instituições bancárias, até que a empresa comprove que devolveu os valores. O magistrado estabeleceu o prazo de 30 dias para que as devoluções sejam realizadas, mediante depósito nas contas bancárias dos candidatos ou ordem pagamento emitida pela Caixa Econômica Federal, para aqueles que não possuírem conta. A Crescer Consultorias tem o mesmo prazo para fornecer a relação de todos os inscritos no concurso público, com o detalhamento dos depósitos efetivados a título de ressarcimento.

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10/06/20

Imagem do Webinar

 

Teve continuidade nesta quarta-feira (10), o seminário on-line promovido pelo Ministério Público do Piauí sobre o Tribunal do Júri. Durante a manhã de hoje, o evento abordou o tema “A atuação do Ministério Público nos casos de feminicídio”. A palestra sobre este assunto foi ministrada pela promotora de Justiça Juliana Gentil, do Ministério Público do Estado de São Paulo. O webinar foi idealizado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (CAOCRIM), executado em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), e contou com apoio dos Ministérios Públicos Estaduais do Ceará (MPCE) e de São Paulo (MPSP).

 

A abertura do webinar foi feita pela procuradora-geral de Justiça do Piauí, Carmelina Moura. “Quero dar as boas vindas à nossa palestrante, a promotora de Justiça Juliana Gentil, e agradecer por ter aceitado o nosso convite para compartilhar conosco sua experiência no trabalho com processos de feminicídio. Tenho plena certeza de que sairemos com mais conhecimento sobre como atuar nesses casos. Agradeço também aos Ministérios Públicos do Ceará e de São Paulo pelo apoio para a concretização deste seminário”, disse a chefe do Ministério Público do Piauí.

 

Pessoa falando

 

Logo após, a promotora de Justiça Luana Azerêdo, coordenadora do CAOCRIM, frisou a importância do tema discutido nesse segundo dia de seminário. “Essa palestra a ser proferida pela promotora Juliana Gentil nos fará adquirir mais sabedoria, mais experiência na atuação em casos de femincídio no tribunal do júri. Ela também trará para nós a sua experiência prática e um belo projeto que desenvolve. Com certeza será uma palestra bastante enriquecedora”, avaliou.

 

Pessoa falando

 

A apresentação da palestrante foi feita pelo promotor de Justiça Rogério Sanches, membro do MP de São Paulo. A promotora Juliana Gentil faz parte do MPSP há 21 anos e atualmente é titular da Promotoria de Justiça do III Tribunal do Júri de São Paulo. Ela é uma dos idealizadores do projeto RE.NATA, que tem por objetivos recuperar a confiança das vítimas de tentativas de feminicídios, bem como restabelecer o seu equilíbrio psicológico, reconstruir sua aparência estética, promover a recolocação no mercado de trabalho, reinserir a mulher na sociedade e reerguer a sua autoestima.

 

Pessoa falando

 

Juliana Gentil iniciou sua apresentação abordando os aspectos sociais e culturais que colaboram com a prática de violência contra a mulher, como o machismo, os atos de violência, as desigualdades no mercado de trabalho, a vulnerabilidade que a mulher é submetida, entre outros. Em seguida, a promotora mostrou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública sobre os crimes de feminicídios. Segundo esse levantamento, 88,8% dos casos de feminicídios no Brasil, são praticados pelo companheiro ou ex-companheiro da vítima. A palestrante encerrou a exposição falando do projeto RE.NATA.

 

Pessoa falando

Pessoa falando

 

O seminário virtual começou na última segunda-feira (08), com palestra do promotor de Justiça Humberto Ibiapina, integrante da instituição ministerial cearense, que atua em processos do tribunal do júri há mais de 25 anos. Atualmente coordena o Núcleo de Investigação Criminal (NUINC) do MPCE

 

O webinar Tribunal do Júri contou com a participação de estudantes universitários e membros do Ministério Público do Maranhão e Ceará.

 

Saiba como foi o primeiro dia do seminário: 

MPPI promove primeira edição de Webinar Criminal, com reflexões sobre atuação junto ao Tribunal do Júri

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11/06/20

Imagem de divulgação do seminário

 

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI), órgão do Ministério Público do Piauí, realizou, na tarde desta quinta-feira (11), o seminário on-line Investigação e Segurança no Ambiente Cibernético. A capacitação foi executada com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).

 

A procuradora-geral de Justiça do Piauí, Carmelina Moura, fez o pronunciamento de abertura do evento. “Esse assunto ganha mais relevância ainda nesse momento no qual vivemos, pelo maior uso que estamos fazendo das ferramentas tecnológicas. Tenho a certeza de que nossos palestrantes trarão contribuições importantes para aperfeiçoar a forma como manuseamos e guardamos os nossos dados pessoais e profissionais”, afirmou a chefe do MP do Piauí.

 

Pessoa falando

 

A promotora de Justiça Débora Aragão, coordenadora do GSI/MPPI, destacou que a proteção das informações deve ser um trabalho constante nas organizações no contexto atual. “Nós precisamos estar cada vez mais capacitados sobre esses assuntos porque a sociedade nos exige isso. O domínio desse conhecimento é imprescindível para instituições como o Ministério Público. Por isso, quero agradecer a colaboração dos dois palestrantes deste seminário”, avaliou.

 

Pessoa falando

 

A primeira palestra foi ministrada pelo delegado da Polícia Civil do Piauí Anchieta Nery, titular da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática. Ele falou sobre o tema "Os desafios atuais da inteligência e investigação em ambiente cibernético".

 

O membro da PC/PI iniciou a apresentação mostrando um quadro geral de como são feitas as investigações de crimes praticados na internet. Em seguida, listou alguns problemas enfrentados pelas autoridades policiais na apuração de delitos na esfera virtual. Anchieta Nery concluiu com três exemplos de investigações solucionadas por meio de dados virtuais dos autores dos crimes.

 

Pessoa falando

Pessoa falando

 

O consultor de segurança digital Filipe Soares foi o segundo palestrante do webinar. Ele falou sobre o tema "Segurança no ambiente online". Filipe Soares trabalhou durante 10 anos como oficial da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e depois fundou a Harpia Tech. A sua exposição abordou três perspectivas: a segurança dos dados individuais, da organização e das investigações do MP.

 

Pessoas conversando

Pessoa falando

 

O seminário contou também com dois momentos de mediação conduzidos pelo servidor Thiago Soares, que atua no setor de Tecnologia da Informação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO).

 

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10/06/20

mascara

 

 

O Ministério Público do Piauí obteve decisão judicial favorável em ação civil pública movida contra a Fundação Municipal de Saúde, requerendo que fossem fornecidas máscaras cirúrgicas, máscaras respiradores, protetores oculares, luvas de procedimento e capote/avental impermeável descartável, para uso de todos os profissionais de saúde da rede pública municipal, e também dos funcionários terceirizados que atuam nas unidades de saúde vinculadas à FMS.

 

A ação é baseada em procedimento administrativo por meio do qual a 29ª Promotoria de Justiça de Teresina acompanha as ações desenvolvidas pela Fundação Municipal de Saúde no combate e prevenção à Covid-19. A quantidade de infectados evolui rapidamente e medidas essenciais no combate ao novo vírus, como a disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPIs) nas unidades de Saúde, não estão sendo devidamente adotadas, de acordo com o apurado pelo promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes.

 

Diante da situação exposta, a Justiça determinou que a Fundação Municipal de Saúde forneça os EPIs, especialmente máscaras cirúrgicas, máscaras respiradores, protetores oculares, luvas de procedimento e capote/avental impermeável descartável para os profissionais. A FMS deve prestar, mensalmente, informações sobre o estoque e fornecimento dos EPIs aos servidores da saúde.

Anexos:
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