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16/01/20

Foto da fachada de uma UBS

 

O Ministério Público do Piauí obteve uma decisão judicial para que a Fundação Municipal de Saúde (FMS) apresente, em até 180 dias, planilha de obra, projetos arquitetônicos e planos de atuação de melhoria na estrutura física das Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Teresina. 

 

A pasta da saúde pública municipal deverá, ainda, efetuar as seguintes melhorias: providenciar o licenciamento sanitário de todas as UBSs; a construção de espaço de esterilização; aquisição de equipamento selador para todas UBS; elaboração de Protocolos de Segurança dos Pacientes e Procedimentos Operacionais Padrões (POP's), com ampla divulgação; Aquisição e disponibilização de ralos escamoteados, cestos com tampa e pedal, tampas dos vasos sanitários, dispensador de sabão líquido e papel toalha com a reposição constante, sacos de lixo comum e infectante; a separação correta dos resíduos;  a retirada de equipamentos e móveis quebrados, enferrujados e inservíveis; a restauração ou troca de forro, piso e paredes; e a limpeza geral, com o estabelecimento de uma rotina diária. A decisão judicial cabe recurso e foi dada pela 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina. 

 

Os pedidos foram feitos pelo Ministério Público do Piauí, por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, em ação movida contra a FMS por conta de problemas encontrados nas Unidades Básicas de Saúde. As deficiências foram constatadas pela Promotoria de Justiça, em 2014,  durante um inquérito instaurado para investigar a situação das UBSs na capital piauienses. No decorrer da apuração, o promotor de Justiça Eny Pontes recebeu relatórios de inspeção promovidas pela Gerência de Vigilância Sanitária de Teresina (GEVISA) e a Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI que confirmaram as falhas na estrutura física e no funcionamento das Unidades Básicas de Saúde.

 

 Alguns dos problemas encontrados foram a falta de acessibilidade nos prédios, ausência de licenciamento sanitário, dificuldades na marcação de consultas e exames especializados, ocasionando grandes filas; profissionais que não cumprem a carga horária; internet lenta, instável ou inexistente; transporte insuficiente e ineficiente para as visitas domiciliares, entre outras deficiências.

 

À época, o MPPI enviou vários ofícios à FMS solicitando explicações  para que justificasse e ou que informasse a adoção de providências para a regularizar o quadro da Atenção Básica à Saúde de Teresina, contudo em inúmeras oportunidades não houve respostas aos expedientes por parte do gestor.

 

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14/01/20

Pessoas sentadas em volta de uma mesa

 

A procuradora-geral de Justiça do Piauí, Carmelina Moura, reuniu-se hoje (14) com representantes da Assessoria Especial de Planejamento e Gestão e com a equipe de coordenadores dos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público, para apresentar a programação do evento de lançamento do Plano Geral de Atuação Finalística 2020-2021 (PGA).

 

O PGA é um instrumento de planejamento estratégico que reúne projetos institucionais voltados para a atuação ministerial em diversas áreas de interesse social, como defesa do patrimônio público, combate ao crime, atendimento à mulher vítima de violência doméstica, saúde, cidadania, infância e adolescência, meio ambiente, direitos dos consumidores e fortalecimento da segurança pública.

 

O PGA deste biênio será lançado na próxima segunda-feira, 20 de janeiro, no auditório da Sede Leste do MPPI em Teresina, em evento que terá início às 8h da manhã. A programação inclui palestra magna sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a Agenda 2030, que é um plano de ação da Organização das Nações Unidas (ONU), para a prosperidade, a paz e o desenvolvimento sustentável.

 

Pessoas sentadas em volta de uma mesa

 

“O PGA norteia a atuação institucional junto à sociedade. Os projetos nele incluídos têm o objetivo de atender a demandas sociais prioritárias, definidas por meio de oficinas com membros e servidores, além de aplicação de consulta pública para validação das iniciativas e apresentação de sugestões. Compreendendo que a cultura de planejamento é uma construção global e integrada, estamos alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e à Agenda 2030, principalmente para cumprimento do ODS 16: paz, justiça e instituições eficazes”, explica a procuradora-geral.

 

Durante o lançamento, os representantes das unidades responsáveis pelos projetos conduzirão apresentações sobre os objetivos e etapas de implantação. Em seguida, os membros do MPPI poderão formalizar a adesão aos projetos que estiverem mais adequados à realidade dos municípios em que atuam. A adesão é efetivada pelas Promotorias de Justiça, que deverão desenvolver os respectivos projetos no decorrer do biênio.

 

“O PGA é uma ferramenta de alinhamento de objetivos, viabilizando a execução de atividades integradas e coordenadas em todo o Estado. Assim, o Ministério Público se fortalece e presta contribuições mais efetivas para resolução das questões que atingem a sociedade”, ressaltou a assessora especial de Planejamento e Gestão do MPPI, Cléia Fernandes.

 

Convite para o lançamento do PGA

 

 

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16/01/20

Mulher em pé falando para pessoas sentadas

Na última quarta-feira (15), o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da promotora de Justiça titular da PJ de Itainópolis, Romana Leite Vieira, se reuniu com os novos conselheiros tutelares dos municípios de Itainópolis, Vera Mendes e Isaías Coelho.

Na oportunidade, foram destacados o papel do Conselheiro Tutelar, suas responsabilidades e a promotora se colocou à disposição para sanar possíveis dúvidas. "Entregamos a cada Conselho um CD com modelos das principais peças que eles utilizam, como relatórios, ofícios e formulário de denúncia", enumerou Romana Leite Vieira.

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14/01/20

 

Pessoas reunidas para foto segurando cheque

 Entrega simbólica dos valores da campanha beneficente de Natal “Amar também é agir”

 

A procuradora-geral de Justiça, Carmelina Moura, realizou nesta terça-feira(14), a entrega simbólica dos valores recolhidos por meio da campanha beneficente de Natal “Amar também é agir”, promovida pelo Ministério Público do Estado do Piauí(MPPI), durante o ano de 2019.

 

Membros e servidores do MPPI reuniram R$ 10.451,00. As doações foram realizadas por meio da folha de pagamento. O valor arrecadado foi doado para as entidades abrigo de idosos Joaquim Monteiro de Carvalho, localizado em Picos, e Associação Esperança e Vida, situada em Teresina. Os representantes das instituições beneficiadas com a campanha receberam cheques simbólicos.

 

Em seu terceiro ano, a campanha de arrecadação foi mobilizada pelo Comitê de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho – Programa “Bem viver no MP”. "Este ano, os próprios servidores da nossa casa fizeram a escolha, por meio de votação interna, das instituições contempladas. Foi um processo democrático. Estamos felizes. É muito importante colaborar com o trabalho de espaços que também prestam serviços para pessoas em situações de vulnerabilidade social", disse a procuradora-geral de Justiça, Carmelina Moura.

 

Pessoas reunidas para foto segurando cheque

Entrega simbólica dos valores da campanha beneficente de Natal “Amar também é agir”

 

 

Iranilda Rodrigues, representante do abrigo de idosos Joaquim Monteiro de Carvalho, disse que a instituição abriga 37 idosos. "Nosso trabalho é para proporcionar melhorias de vida para eles", contou. Já Samires Barbosa, integrante da equipe responsável pela coordenação da Associação Esperança e Vida, afirmou que o valor será investido na sala de fisioterapia do local. Criada em 2008, a associação Esperança e Vida atende 118 pessoas com câncer, entre adultos e crianças.

Pessoas reunidas durante entrega simbólica de cheque

 Entrega simbólica dos valores da campanha beneficente de Natal “Amar também é agir”

 

A campanha "Amar também é agir" é um projeto permanente e deve ser realizado anualmente.

Pessoas reunidas durante entrega simbólica de cheque

 

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15/01/20

Pessoas de pé sorrindo

 

Os novos membros do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí foram empossados, para o biênio 2020-2021, durante sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, ocorrida na manhã desta quarta-feira (15). A Procuradora-Geral de Justiça, Carmelina Moura, presidiu a sessão.

 

Os Procuradores de Justiça Fernando Melo Ferro Gomes, Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues, Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando e Martha Celina de Oliveira Nunes foram empossados como titulares. Já os Procuradores de Justiça Hosaías Matos de Oliveira e Lenir Gomes dos Santos Galvão foram efetivados como suplentes. A leitura do Termo de Posse foi conduzida pela Secretária do Colégio de Procuradores de Justiça, Catarina Gadelha Malta de Moura Rufino.

 

Pessoas de pé sorrindo

 

O Conselho é um dos órgãos que compõem a Administração Superior do Ministério Público, sendo composto por dois membros natos, o PGJ e o Corregedor-Geral do MPPI, e mais quatro membros eleitos. Além destes, são eleitos também três membros para a suplência. O órgão tem a missão de fiscalizar e superintender a atuação do MP, assim como velar pelos seus princípios institucionais.

 

“O Conselho Superior tem, entre suas várias funções, a apreciação das movimentações na carreira,  a atuação relativa ao acompanhamento dos promotores de Justiça por meio dos procedimentos, inquéritos civis e procedimentos investigativos. Assim, o Conselho é esse elo com os membros do Ministério Público, zelando pela atividade exercida nas diversas Promotorias de Justiça e estamos felizes, pois, com certeza, faremos um trabalho profícuo e com foco no fortalecimento da nossa instituição”, declarou a procuradora-geral. 

 

Foto de um livro

 

Ao se pronunciarem, os quatro conselheiros titulares e os dois suplentes declararam-se honrados, reafirmando o compromisso de bem servir à sociedade piauiense. Todos falaram sobre a importância da missão assumida, ressaltando que o Conselho Superior é um órgão de extrema relevância para o fortalecimento do Ministério Público.



Também estiveram presentes na sessão solene, prestigiando o momento, promotores de Justiça, servidores, além da Chefe de Gabinete da PGJ, Cléia Fernandes, e a Secretária-Geral do MPPI, Raquel Galvão.

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14/01/20

Brasão do MInistério Público

 

O Ministério Público do Piauí propôs ação contra o vereador José Francisco Assis Magalhães, ex-presidente da Câmara Municipal de João Costa. O MPPI pede à Justiça que seja designada audiência de conciliação com objetivo de propor ao parlamentar a assinatura de um termo de ajustamento de conduta. Caso não seja possível, o Ministério Público requer a condenação o vereador com base no artigo 12, da Lei Federal 8.429/92, a chamada Lei de Improbidade Administrativa.

Pelo dispositivo da lei, o parlamentar pode ser condenado a ressarcir integralmente o dano causado aos cofres públicos; perda da função pública; ter suspensos os direitos políticos de três a cinco anos; pagar multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e ser proibido de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Ação foi movida pela 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí depois de constatar que a chefia do Legislativo de João Costa, exercida à época por José Francisco Magalhães, ultrapassou os limites constitucionais dos seus gastos. O promotor Jorge Luiz da Costa Pessoa, autor da ação civil pública, explica que a Câmara de João Costa gastou R$ 396.306,26 para pagar os vereadores. Esse valor corresponde a 7,10% do total da receita/repasse recebido pela Câmara, o que descumpre o artigo 29-A da Constituição Federal de 88. O texto constitucional estabelece no inciso I o percentual de 7% das receitas repassadas ao Poder Legislativo Municipal para o pagamento de subsídios recebidos pelos vereadores. A informação foi apontada por técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), em relatório elaborado a partir da prestação de contas do município.

"Por ter excedido o limite previsto, materializa direta e flagrante violação constitucional, de maneira que a realização de despesas extrapolando o teto imposto pela carta magna atenta contra o princípio da legalidade e da moralidade administrativa e caracteriza ato de improbidade administrativa, uma vez que restou violado o disposto no art. 29- a da carta magna e, por conseguinte, incidiu o gestor no disposto no art. 11, “caput” da lei 8.429/92, dada a clareza de seu texto e a inequívoca e matemática ofensa comprovada”, afirma o promotor de justiça, em um trecho da ação.

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15/01/20

FOto da fachada do Teatro

 

A prefeitura de Esperantina tem 45 dias para apresentar um projeto de reparo e manutenção para o teatro municipal “Diniz Chaves”, localizado na região central da cidade. Além disso, a administração municipal deve isolar de forma imediata a passagem de pessoas no lado oeste da fachada do prédio, isso porque há o risco de queda do revestimento que fica desse lado do teatro. A determinação judicial acata os pedidos feitos pelo Ministério Público do Piauí em ação movida contra a prefeitura de Esperantina por conta da situação precária do teatro. Em caso de descumprimento dos itens acima, fixo multa diária de R$1.000,00, até o limite de 90 dias. A decisão saiu na manhã desta quarta-feira (14).

 

Na ação civil pública, o promotor de Justiça Adriano Fontenele explica que “atualmente o imóvel encontra-se em ruínas, oferecendo risco à população esperantinense, vez que seu teto e estruturas ameaçam desabar. Ademais, o teatro tem funcionado como verdadeiro combustível às práticas criminosas, quais sejam: dano ao patrimônio público (dano propriamente dito e conspurcação), tráfico e uso de drogas, acúmulo de resíduos sólidos (entulho), ocupação por moradores de rua e infestação de pombos”, diz o representante do Ministério Público do Piauí.

 

A decisão liminar, que cabe recursos, foi proferida pelo juiz Markus Calado Schultz, titular da Vara Única de Esperantina.

 

Foto da fachada do teatro

 

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14/01/20

Martelo da Justiça

 

A prática de venda casada é bastante comum em eventos de formatura em Teresina, em que o local alugado para o baile exige que a compra de determinadas bebidas seja feita apenas em seu bares. Entretanto, esta é uma prática ilegal, vedada pelo artigo 39, inciso I do Código de Defesa do Consumidor - CDC. Na última semana, o PROCON/MPPI foi notificado de sentença que condena o Atlantic City World Club a pagar R$ 30 mil em danos coletivos e proíbe que a empresa continue incluindo cláusulas abusivas em seus contratos de aluguel de espaço com relação a venda de bebidas.

 

O PROCON/MPPI ajuizou Ação Civil Pública contra a empresa em 2014, após denúncias de formandos de cursos de graduação sobre exigência de compra de cerveja, água e refrigerante do local alugado, impedindo de adentrarem no dia do baile de formatura com os referidos itens adquiridos em outros mercados.

 

A restrição era imposta em contrato, sob alegação de que haveria abatimento do valor dos produtos adquiridos no aluguel. No entanto, os estudantes alegam que os preços praticados estão acima da média do mercado.

 

A empresa afirma, também, que a exigência é uma medida de segurança, uma vez que poderia controlar os materiais de conservação das bebidas, diminuindo, assim, a possibilidade de acidentes. Mas, na realidade, pode-se facilmente constatar que as demais bebidas são permitidas, independente do material e do risco que este possa oferecer.

 

Assim, mesmo que o contrato tenha sido celebrado com ciência das cláusulas pelos contratantes, nenhum item possuía abertura para discussão, o que coloca os consumidores em situação de desvantagem.

 

Em setembro de 2014, uma liminar foi expedida para que a empresa não mais impusesse tais cláusulas de restrição que configurem venda casada aos contratos já celebrados. No decorrer do processo, a empresa não comprovou ter dado condições justas aos concludentes e, por conta disso, o juiz da 7ª Vara Cível de Teresina confirmou a liminar em julho de 2019, estabelecendo, além dos danos morais coletivos no valor de R$ 30 mil, a aplicação de multa em caso de descumprimento da sentença.

 

Os valores pagos a título de danos morais serão revertidos ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

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15/01/20

Pessoas de pé sorrindo

 

A primeira edição do MPTV começa mostrando como foi a entrega simbólica dos cheques com o valor arrecadado com a campana "Amar também é agir", realizada no fim de 2019. As instituições "Casa Esperança e Vida", de Teresina, e o "Abrigo de Idosos Joaquim Monteiro Carvalho", de Picos, foram contempladas com as doações. Acompanhe também a reunião promovida pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAODS) com representantes de comunidades terapêuticas do Piauí. Membros e servidores do MPPI participaram de um curso sobre liderança e gestão. Veja ainda como foi a oficina sobre os sistemas de informações do Ministério da Saúde.

 

O MPTV, produzido pela Coordenadoria de Comunicação Social do MPPI, é exibido às terças-feiras, às 17:40h, com reprise às quintas-feiras, às 18:50h, na TV Assembleia, canal 16.1. No nosso canal no YouTube, você pode conferir na íntegra todas as edições.

 

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14/01/20

Brasão do Ministério Público do Piauí

 

A 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) aceitou o pedido feito pelo Ministério Público do Estado e decretou novamente a prisão de André Luís de Oliveira Cajé Ferreira, Vagner Farabote Leite e Alexandro Vilela de Oliveira presos, em dezembro do ano passado, em Teresina, suspeitos de integrarem uma quadrilha que praticava tráfico de drogas. A decisão atendeu a um recurso apresentado pela 20ª Procuradoria de Justiça, que solicitou a reconsideração da decisão do desembargador José Ribamar Oliveira. No último dia 26 de dezembro, o membro do Tribunal de Justiça, durante o plantão judicial, concedeu habeas corpus que libertou os três presos. A decisão dessa terça-feira (13), foi proferida pelo desembargador Joaquim Dias de Santana Filho.

Na última quinta-feira, dia 09/01/2020, o Ministério Público do Piauí pediu a reconsideração da decisão de soltar os suspeitos, por entender que a manutenção da prisão preventiva dos três era necessária para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal. Além disso, o MPPI considerou que existia a possibilidade de fuga dos réus, a necessidade de contenção da organização criminosa, a periculosidade dos presos, os riscos à saúde e à ordem pública. O recurso foi assinado pela procuradora de Justiça Zélia Saraiva Lima. A atuação no processo resulta de trabalho conjunto do Núcleo das Procuradorias Recursais do Ministério Público, composto pela 19ª e 20ª Procuradorias de Justiça. 

Os acusados foram presos em flagrante, no último dia 10/12/2019, em Teresina, com mais de uma tonelada de cocaína, e ainda, na posse de duas aeronaves.

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Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI

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