A Escola Estadual de Defesa do Consumidor – EEDC, foi criada através do ATO PGJ 662/2017 no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí em consonância com a Política Nacional das Relações de Consumo, definida pela Lei 8.078/90 (CDC), tem como finalidade, planejar, coordenar, promover, orientar e controlar a execução das atividades de educação para o consumo destinados a consumidores e fornecedores, desenvolvidas pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/MP/PI.
Para elaborar o plano anual de atividades da Escola também foi cria no mesmo Ato PGJ acima citado o Conselho Acadêmico da Escola Estadual de Defesa do Consumidor, que desta atribuição, ministra cursos de capacitação e aperfeiçoamento voltados à educação do consumidor e estabelece diretrizes gerais de funcionamento da EEDC.
A Educação para o Consumo se dar de forma coordenada com ações de capacitação e aperfeiçoamento dos integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor no Estado do Piauí, utilizando diferentes ferramentas com novas funcionalidades para levar ao público-alvo conhecimentos quanto aos seus direitos e deveres, visando a melhoria do mercado de consumo para prevenção de conflitos entre consumidores e fornecedores.
Dentre as ações da EEDC, que ultrapassam as fronteiras da capital (Teresina), percorrendo todo extenso território piauiense, destacamos o programa instituição de política pública do MPPI “PROCON ITINERANTE”, que promove atendimentos aos consumidores para a solução de conflitos com fornecedores, realiza palestras em logradouros, colégios e faculdades dirigidas principalmente a estudantes imprimindo educação para o consumo equilibrado e saudável para as boas práticas de consumo, dentre outras ações como por exemplo o fortalecendo da expansão do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor /PI, divulgando o programa de municipalização de defesa do consumidor.