Dando início à execução de planejamento de amplo e profundo acompanhamento da administração pública, do ano de 2021 à 2024, nas cidades de Barro Duro, Passagem Franca do Piauí, São Miguel da Baixa Grande, Prata do Piauí, São Félix do Piauí e Santa Cruz dos Milagres, o Ministério Público instaurou cinco procedimentos administrativos.
Os procedimentos são para acompanhamento dos serviços urbanos, de saúde, de educação, água e energia, além do acompanhamento do uso do dinheiro público na contratação de pessoas físicas e jurídicas. Dentre os procedimentos instaurados, também há o acompanhamento dos planos de governo apresentados pelos prefeitos, à população, por ocasião das Eleições 2020.
Objetiva-se, com este trabalho de acompanhamento amplo e profundo, promover, de maneira intensa, respeito no gasto do dinheiro público e assegurar, aos cidadãos de cada uma das seis cidades da Comarca, melhores serviços públicos nas cidades.
A Promotoria de Justiça de Barro Duro está fazendo intenso trabalho de aproximação e conscientização dos prefeitos, para que avancem em seus municípios rumo a novo patamar de administração pública: mais profissionalizada e com foco no cidadão. Recursos financeiros, para se fazer de cada uma das nossas cidades um lugar digno para se viver, existem. Mas para que sejam suficientes é preciso administrar com profissionalismo e sem desvios, afirma o promotor de Justiça, titular da Comarca, Ari Martins.
Somente em 2019, por exemplo, pontua também o promotor de Justiça, segundo dados obtidos junto ao TCE/PI, as cidades de Barro Duro, Passagem Franca do Piauí, São Miguel da Baixa Grande, São Félix do Piauí, Prata do Piauí e Santa Cruz dos Milagres realizaram, respectivamente, gastos públicos da ordem de R$ 18.470.912,71; R$ 16.092.958,50; R$ 10.860.262,42; R$ 13.271.696,13; R$ 11.777.530,35 e R$ 14.158.813,68.
No âmbito de tais procedimentos de acompanhamento, já foram tomadas diversas providências preliminares. Assim, por exemplo, as cidades da Comarca deverão encaminhar, ao Ministério Público, plano de serviços urbanos, diagnóstico da situação dos serviços de saúde e educação, quadro de pessoal, resultados de plano de governo, dentre outros.
O promotor de Justiça Ari Martins ressalta a importância da participação social. “O cidadão também pode participar ativamente do dia a dia da administração pública. Contribua com o Ministério Público na fiscalização do uso do dinheiro público”
Seguem abaixo as portarias instauradoras de cada um dos procedimentos, para conhecimento e controle social pelos cidadãos. A tramitação dos procedimentos pode ser acompanhada na página do Ministério Público mediante número de “SIMP”, que consta em cada uma das portarias.
