Durante reunião virtual promovida pelo Ministério Público do Piauí(MPPI), nesta quinta-feira(22), os candidatos e candidatas à prefeitura de Teresina se comprometeram a assinar uma carta com uma série de compromissos voltados à criação de políticas públicas para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
Realizada com o apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAT), do Conselho Tutelar de Teresina, da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí e da Rede Um Grito Pela Vida, a reunião foi iniciada pela procuradora-geral de Justiça do Piauí, Carmelina Moura, e contou com a participação das promotoras de Justiça, Joselisse Nunes, com atuação junto ao Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude de Teresina e Sílvia Reis, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da infância e Juventude (CAODIJ).
“Crianças e adolescentes são prioridade porque são seres em desenvolvimento. Cuidar da infância e adolescência é cuidar do progresso da nossa cidade. A participação dos presentes já denota o compromisso de cada um com o que estabelece a carta. A ação conjunta, cada um cumprindo seu papel, de forma integrada, trará transformações e melhorias para o sistema de garantias de direitos das crianças e adolescentes”, destacou a chefe do MPPI.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAT), Denise Alves, realizou a leitura do documento durante o encontro.
Participaram da reunião os candidatos: Dr. Pessoa (MDB); Fábio Abreu (PL); Fábio Novo (PT); Gessy Fonseca (PSC); Kleber Montezuma (PSDB); Lourdes Melo (PCO); Mário Rogério (Cidadania); Pedro Laurentino (UP) e Simone Pereira (PSD). Cada participante teve 3 minutos para apresentar propostas acerca da temática debatida. Gervásio Santos (PSTU) e Lucineide Barros(PSOL) não puderam participar da videoconferência por motivo de viagem, mas firmaram compromisso com a assinatura do documento a ser enviado por e-mail.
Denise Alves explicou que o candidato ou candidata que for eleito ou eleita deve garantir condições para que todos os conselhos tutelares tenham um funcionamento efetivo, com capacitação de conselheiros e garantia de recursos do orçamento.
Sílvia Reis, coordenadora do CAODIJ, lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA) – conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro- estabelece que a criança é prioridade absoluta. “Criança é cidadão hoje. A Carta solicita que as políticas públicas sejam desenhadas, com visibilidade e entendimento”, pontuou.
Referenciada na Convenção sobre os Direitos da Criança, na Agenda 2030, nos acordos internacionais e documentos ratificados pelos estados brasleiros, a Carta de Compromisso estabelece ainda que sejam assegurados recursos no orçamento municipal para políticas públicas voltadas ao combate ao trabalho infantil e à promoção dos direitos das crianças e adolescentes.
Em parceria com as instituições que ajudaram na elaboração do documento, o MPPI fará o monitoramento do que será desenvolvido pelo candidato ou candidata eleito(a).
