Atos Administrativos

Disciplina o recesso forense de 2022 e divulga os feriados no ano de 2023, suspendendo os prazos nos dias em que indica e dá outras providências

Dispõe sobre a instituição de Metodologia de Gerenciamento de Projetos no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí.

Altera o Ato PGJ/PI nº 888/2019, que institui a plataforma BID - Busca Integrada de Dados no Ministério Público do Estado do Piauí.

Altera o art. 3º do ATO PGJ-PI Nº 1251/2022 que introduzira alterações no ATO PGJ Nº 1.228/2022 que regulamenta os procedimentos administrativos para a concessão, aplicação e prestação de contas relativos a suprimento de fundos, bem como quanto ao uso do Cartão de Pagamento do Ministério Público do Estado do Piauí, nos termos da legislação vigente, e dá outras providências.

Altera os arts. 18, 23 e 25 do ATO PGJ Nº 1.228/2022 que regulamenta os procedimentos administrativos para a concessão, aplicação e prestação de contas relativos a suprimento de fundos, bem como quanto ao uso do Cartão de Pagamento do Ministério Público do Estado do Piauí, nos termos da legislação vigente, e dá outras providências.

Regulamenta a conversão em pecúnia de férias e de licença-prêmio por assiduidade dos membros e servidores do Ministério Público do Estado do Piauí (sexta etapa do exercício de 2022).

Revoga o §3º, do art. 5º, do Ato PGJ nº 985/2020, que dispõe sobre a jornada de trabalho, a prestação de serviço extraordinário, o banco de horas, o regime de compensação de horas e o controle de frequência dos servidores civis do Ministério Público do Estado do Piauí, e dá outras providências.

CONCEDER, em conformidade com o art. 3º, caput, incisos I, II e III, e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, ao membro ALÍPIO DE SANTANA RIBEIRO.

Regulamenta a conversão em pecúnia de férias e de licença-prêmio por assiduidade dos membros e servidores do Ministério Público do Estado do Piauí (quinta etapa do exercício de 2022).

REMOVER, por permuta, o Promotor de Justiça JOÃO MALATO NETO, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Floriano, de entrância final, para a 5ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, de entrância final.

REMOVER, por permuta, o Promotor de Justiça JOÃO PAULO SANTIAGO SALES, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, de entrância final, para a 3ª Promotoria de Justiça de Floriano, de entrância final.

Regulamenta o teletrabalho dos servidores que atuam na área administrativa no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí.

Revoga o §2º do Art. 1º, acrescenta o §3º ao art. 3º e os §§4º e 5º ao art. 6º do Ato PGJ nº 1207/2022, que regulamenta o teletrabalho dos servidores no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí.

Fixa os valores e critérios para pagamento da gratificação de atividade de segurança/GAS e dá outras providências.

Altera o Ato PGJ/PI nº 1.217/2022, que regulamenta a conversão em pecúnia da licença compensatória decorrente da atuação em plantões, prevista nos artigos 86-A e 114-A da Lei Complementar Estadual nº12/93.

Regulamenta a conversão em pecúnia de férias e de licença-prêmio por assiduidade dos membros e servidores do Ministério Público do Estado do Piauí (quarta etapa do exercício de 2022).

Altera o art. 6º, inciso X, do Ato PGJ Nº 1.230/2022 que dispõe sobre o Código de Ética e Conduta dos Servidores e Colaboradores do Ministério Público do Estado do Piauí.

Altera o art. 6º, §3º, do Ato PGJ nº 1207/2022, que regulamenta o teletrabalho dos servidores no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí.

Altera o art. 8º do Ato PGJ nº 985/2020, que dispõe sobre a jornada de trabalho, a prestação de serviço extraordinário, o banco de horas, o regime de compensação de horas e o controle de frequência dos servidores civis do Ministério Público do Estado do Piauí, e dá outras providências.

Altera o art. 8º do ATO PGJ Nº 1035/2020, que regulamenta a concessão de férias e licença-prêmio dos membros do Ministério Público do Estado do Piauí.

Regulamenta a concessão de férias aos servidores do Ministério Público do Estado do Piauí.

Cria o Grupo de Apoio aos Promotores Eleitorais-GAPE, no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí, revoga o Ato PGJ/PI nº 1.029/2020 e dá outras providências.

Altera o Ato PGJ-PI nº 473, de 02 de abril de 2013, que regulamenta o Programa de Estágio não Obrigatório de Estudantes do Ensino Superior no Ministério Público do Estado do Piauí, e o Ato PGJ-PI nº 816, de 08de julho de 2018, que regulamenta o estágio de pós-graduação no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí e dá outras providências.

Estabelece, para as hipóteses de impedimento, suspeição, falta ocasional, demais afastamentos e vacância, a tabela de substituição e acumulação automática de Promotores de Justiça, disciplina a designação excepcional, revoga o Ato PGJ/PI nº 835/2018 e dá outras providências.

Regulamenta as visitas de estudantes ao Ministério Público do Estado do Piauí, instituindo a “Semana Conhecendo o MP” e dá outras providências.