Atos Administrativos

Dispõe sobre o Código de Ética e Conduta dos Servidores e Colaboradores do Ministério Público do Estado do Piauí.

Dispõe sobre a instauração e a organização de procedimentos de tomadas de contas especial no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí e disciplina o seu encaminhamento ao Tribunal de Contas.

Regulamenta os procedimentos administrativos para a concessão, aplicação e prestação de contas relativos a suprimento de fundos, bem como quanto ao uso do Cartão de Pagamento do Ministério Público do Estado do Piauí, nos termos da legislação vigente, e dá outras providências.

Regulamenta a conversão em pecúnia de férias e de licença-prêmio por assiduidade dos membros e servidores do Ministério Público do Estado do Piauí (terceira etapa do exercício de 2022).

TORNAR PÚBLICA a desistência em ser nomeada, para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, bem como o reposicionamento ao final da lista de aprovados, da candidata LIA ALMEIDA OLIVEIRA SARAIVA, nº de inscrição 10002581, 19ª posição na lista de ampla concorrência, referente ao concurso público regido pelo Edital nº 01, de 31/10/2018.

TORNAR PÚBLICA a desistência em ser nomeado, para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, do candidato BRUNO DE ALBUQUERQUE BARRETO, nº de inscrição 10002172, 6ª posição na lista de ampla concorrência, referente ao concurso público regido pelo Edital nº 01, de 31 de outubro de 2018.

TORNAR PÚBLICA a desistência em ser nomeado, para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, do candidato JÚLIO ALEXANDRE FIALHO MOREIRA, nº de inscrição 10004582, 29ª posição na lista de ampla concorrência, referente ao concurso público regido pelo Edital nº 01, de 31 de outubro de 2018.

Altera o ATO PGJ/PI Nº 1.214/2022, que institui o Procedimento Extrajudicial Eletrônico no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí, acrescentando o art. 3º-A, e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para emissão de notas de pesar, notas de nascimento e manifestações similares pelo Ministério Público do Estado do Piauí.

Regulamenta o funcionamento do Núcleo de Práticas Autocompositivas e Restaurativas – NUPAR no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí.

Dispõe sobre a implementação, o gerenciamento e a manutenção da lista identificada como "Lista Antimarketing", instituída pela Lei Estadual nº 7.762, de 29 de março de 2022.

Altera o Ato PGJ/PI nº 1.172/2022, que regulamenta o parágrafo único do artigo 1º da Resolução CPJ Nº 03, de 09 de fevereiro de 2022, que institui o Programa de Assistência à Saúde Suplementar para Membros e Servidores, ativos e inativos, do Ministério Público do Estado do Piauí.

Regulamenta a Resolução CPJ/PI Nº 06, de 19 de julho de 2022, que disciplina a licença compensatória decorrente do acúmulo de acervo processual ou procedimental.

Regulamenta a conversão em pecúnia da licença compensatória decorrente da atuação em plantões, prevista nos artigos 86-A e 114-A da Lei Complementar Estadual nº 12/93.

TORNAR PÚBLICO o reposicionamento do candidato ANTÔNIO ALVES PEREIRA NETTO, inscrito no CPF sob o nº 074.xxx.xxx-10, ao final da fila de aprovados no Concurso Público para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva em Cargo de Promotor de Justiça Substituto do Estado do Piauí, regido pelo Edital nº 1 – MP/PI.

Institui comissão incumbida de elaborar a proposta orçamentária do Ministério Público do Estado do Piauí para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Institui o Procedimento Extrajudicial Eletrônico no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí.

Institui condições especiais de trabalho para membros, servidores, estagiários e voluntários do Ministério Público do Estado do Piauí que se enquadrem na condição de pessoa com deficiência ou doença grave, ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição e dá outras providências.

Altera o Ato PGJ/PI nº 823/2018, que regulamenta as atribuições do Diretor de Sede de órgãos de execução do Ministério Público do Estadodo Piauí e dá outras providências.

Altera os arts. 5º e 9º do Ato PGJ-PI nº 1.201/2022, que regulamenta o procedimento de conflito de atribuições entre órgãos de execução do Ministério Público do Estado do Piauí.

Fixa, no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí, o valor da vantagem pecuniária de caráter indenizatório devida aos policiais e bombeiros militares da ativa que exercem atividade de segurança institucional, autorizados pela Lei nº 7.324, de 30 de dezembro de 2019, e os da reserva remunerada convocados, pelo Governador do Estado, para o serviço ativo no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí, nos termos da Lei nº 7.339, de 17 de janeiro de 2020, bem como fixa o valor do Auxílio-Alimentação devida aos militares estaduais da reserva remunerada, revoga o ATO PGJ Nº 879/2019 e dá outras providências.

Altera o Ato PGJ nº 414/2013, que regulamenta o pagamento de diárias e ajuda de custo aos servidores do Ministério Público do Estado do Piauí.

Disciplina o art. 2º, caput, da Resolução CSMP nº 02/2020, que regulamenta o pagamento de diárias e ajuda de custo aos membros do Ministério Público do Estado do Piauí.

Regulamenta o teletrabalho dos servidores no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí.

Estabelece a retomada de 100% (cem por cento) das atividades presenciais do Ministério Público do Estado do Piauí e dá outras providências.