Atos Administrativos

Designa a 21ª Promotoria de Justiça de Teresina para auxiliar a 45ª Promotoria de Justiça de Teresina, integrante do Núcleo das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude.

Designa a 19ª Promotoria de Justiça de Teresina para auxiliar a 9ª Promotoria de Justiça de Teresina, integrante do Núcleo de Promotorias de Justiça Criminais de Teresina.

TORNAR SEM EFEITO a nomeação do seguinte candidato ao cargo de Promotor de Justiça Substituto, referente ao Concurso Público regido pelo Edital nº 01, de 31/10/2018, por perda de prazo para a posse: FERNANDO GABURRI DE SOUZA LIMA

Regulamenta o procedimento de conflito de atribuições entre órgãos de execução do Ministério Público do Estado do Piauí.

Altera o Ato PGJ-PI nº 602/2016, que regulamenta a concessão e o uso de certificado digital por membros e servidores do Ministério Público do Piauí e dá outras providências.

Altera o Ato PGJ 981/2019, incluindo o art. 38-A, que dispõe sobre a implantação de sistema transitório de governança eletrônica no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-MPPI), com fixação de prazos e responsabilidades individuais e de equipe para a área meio do Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI.

Define critérios para desburocratizar a tramitação dos procedimentos administrativos vinculados à gestão de pessoas, institui a instrução com caráter normativo e dá outras providências.

Regulamenta o procedimento de designação de substituição eventual dos servidores investidos em cargo de chefia e o pagamento decorrente de substituição automática e eventual, prevista no art. 39 da Lei Complementar Estadual nº 13, de 03 de janeiro de 1994, no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí.

Altera o Ato PGJ nº 1108, de 09 de novembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Anual de Contratações de bens, serviços, inclusive publicidade, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí e seus fundos.

PROMOVER, pelo critério de merecimento, o Promotor de Justiça substituto JESSÉ MINEIRO DE ABREU para a Promotoria de Justiça de Matias Olímpio, de entrância inicial.

PROMOVER, pelo critério de merecimento, o Promotor de Justiça substituto ESDRAS OLIVEIRA COSTA BELLEZA DO NASCIMENTO para a Promotoria de Justiça de Manoel Emídio, de entrância inicial.

PROMOVER, pelo critério de merecimento, a Promotora de Justiça substituta AMINA MACEDO TEIXEIRA DE ABREU SANTIAGO para a Promotoria de Justiça de Marcos Parente, de entrância inicial.

REMOVER, pelo critério de merecimento, o Promotor de Justiça SEBASTIÃO JACSON SANTOS BORGES, titular da 1ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, de entrância intermediária, para a Promotoria de Justiça de Itainópolis, de entrância intermediária.

REMOVER, pelo critério de merecimento, o Promotor de Justiça VANDO DA SILVA MARQUES, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, de entrância final, para a 9ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, de entrância final.

PROMOVER, pelo critério de antiguidade, a Promotora de Justiça MÁRCIA AÍDA DE LIMA SILVA, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Altos, de entrância intermediária, para a 2ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, de entrância final.

REMOVER, pelo critério de antiguidade, o Promotor de Justiça MARCELO DE JESUS MONTEIRO ARAÚJO, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Piripiri, de entrância final, para a 27ª Promotoria de Justiça de Teresina, de entrância final.

PROMOVER, pelo critério de antiguidade, a Promotora de Justiça ANA SOBREIRA BOTELHO MOREIRA, titular da Promotoria de Justiça de Guadalupe, de entrância intermediária, para a 2ª Promotoria de Justiça de Floriano, de entrância final.

Estabelece a retomada de 70% (setenta por cento) das atividades presenciais do Ministério Público do Estado do Piauí, revoga o Ato PGJPI nº 1.167/2022 e dá outras providências.

Regulamenta a conversão em pecúnia de férias e de licença-prêmio por assiduidade dos membros e servidores do Ministério Público do Estado do Piauí (primeira e segunda etapas do exercício de 2022).

TORNAR SEM EFEITO a nomeação do seguinte candidato ao cargo de Promotor de Justiça Substituto, referente ao Concurso Público regido pelo Edital nº 01, de 31/10/2018, reposicionando-o ao final da fila de aprovados: ANEXO ÚNICO CLASSIFICAÇÃO FINAL NOME ATO DE NOMEAÇÃO 04 DIEGO FILIPE DE SOUSA BARROS ATO PGJ nº 1177/2022

Altera os arts. 1º e 6º do Ato PGJ-PI nº 214/2011, que institui o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação – CETI e dá outras providências.

NOMEAR, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Promotora de Justiça Substituta, a candidata NAYANA DA PAZ PORTELA VELOSO, candidata constante no Anexo Único do presente Ato, habilitada no concurso público para o provimento de vagas e formação de cadastro de reservas no cargo de Promotor de Justiça Substituto da carreira do Ministério Público do Estado do Piauí, regido pelo Edital Nº 1 – MP/PI, de 31 de outubro de 2018.

Regulamenta a concessão de passagens aéreas no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí.

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a expedição e o pagamento de precatórios administrativos referentes a despesa com pessoal no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí, revoga os Atos PGJ-PI nº 456/2013, 600/2016, 772/2018, 1.080/2021 e 1.160/2021,e estabelece outras providências.