Atos Administrativos

1. REVOGAR a Portaria PGJ/PI nº 141/2018, que designouo Promotor de Justiça RÉGIS DE MORAES MARINHO, titular da 15ª Promotoria de Justiça de Teresina, para responder pela Promotoria de Justiça de Bertolínia, com efeitos retroativos ao dia 10 de outubro de 2018.

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar com o fim de apurar a suposta responsabilidade do servidor RANNYERI MENDES DE OLIVEIRA MARQUES, matrícula 15205, lotado na 56ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI, pelas irregularidades apontadas na petição de Representação Administrativa, formulada pelo membro da 24ª Promotoria de Justiça GIANNY VIEIRA DE CARVALHO, como: a) iniciativa, em outubro de 2018, em redigir documento com cláusulas e condições sem a autorização e/ou orientação da Promotora de Justiça chefe imediato; b) que, no dia 25/10/2018, o servidor comparecera no prédio do Ministério Público do Estado do Piauí situado na zona leste, em horário após o término do expediente, e reunira-se no 3º andar, na sala da 24ª Promotoria de Justiça, durante o período de 15H:30 a 17H:50, com o representante RANNYERE UCHOA CUNHA PINTO da empresa IMPERIO SHOWS EVENTOS LTDA-ME sem autorização do membro chefe imediato para receber 01 (um) aparelho IOS 8 (Iphone 8, PRETO, Plus), objeto diverso do previsto em Termo de Aditamento originariamente redigido referente ao Procedimento Preparatório nº 000065-172/2017; c) que o servidor confeccionara um documento contendo a seguinte cláusula “CLÁUSULA PRIMEIRA - … realizar doação, ao Ministério Público do Estado do Piauí/24ª Promotoria de Justiça dos seguintes equipamentos: 01 (UM) – Aparelho COMUNICADOR PARA ACOPLAMENTO EM DRONE, IOS, 8, PRETO … Valor R$ 4.000,00; 01 (UM) APARELHO DRONE DA DJI PRO, COMPOSTO DE CÂMERA DE FILMAGEM, CONTROLE REMOTO COM TELA DE VISÃO, MODO GPS/GLONASS, PARA FILMAGEM E FOTOS, DISTÂNCIA DE VOO POR 13 KM E 198 X 83 X MM.. Valor R$ 14.000,00” incluindo-o no Procedimento Preparatório nº 000065-172/2017 em substituição à segunda folha do Termo de Aditamento anteriormente confeccionado e que já se encontrava nos autos; d) que o servidor emitiu Certidão com o seguinte teor: “CERTIFICO, para os devidos fins que, nesta data, a empresa IMPÉRIO SHOWS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.086.571/0001-23, realizou o cumprimento da primeira parte do Termo Aditivo nº 01/2018, de 22 de outubro de 2018, celebrando em substituição as multas e encargos pelo descumprimento da Cláusula 8ª, do TAC nº 05/2017. Teresina/PI., 25 de outubro de 2018.” que jamais fora juntada aos autos do Procedimento Preparatório nº 000065-172/2017 como também nesses autos não consta formalmente o recebimentode qualquer objeto; e) que o servidor não comunicara à chefia imediata o recebimento de qualquer objeto referente ao Procedimento Preparatório nº 000065-172/2017; e f) que, no dia 09/11/2018, o servidor fora visto nas dependências da secretaria da 24ª Promotoria de Justiça fazendo uso pessoal de um celular Iphone 8 novo, preto, bem como infrações disciplinares conexas que emergirem durante a investigação, cuja conclusão dos trabalhos obedecerá ao prazo de 60 (sessenta) dias a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do art. 173 da Lei Complementar estadual nº 13/94.

1. DESIGNAR a Promotora de Justiça DÉBORA MARIA FREITAS SAID, titular da 17ª Promotoria de Justiça de Teresina, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela 23ª Promotoria de Justiça de Teresina, em razão das férias da titular, no período de 07 de janeiro a 05 de fevereiro de 2019.

1. DESIGNAR o Promotor de Justiça JOSÉ DE ARIMATEA DOURADO LEÃO, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Floriano, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela 2ª Promotoria de Justiça de Floriano, em razão das férias do titular, no período de 07 de janeiro a 05 de fevereiro de 2019.

1. DESIGNAR o Promotor de Justiça CEZÁRIO DE SOUSA CAVALCANTE NETO, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela 3ª Promotoria de Justiça e pela Coordenação do Núcleo de Promotorias de Justiça Cíveis de Campo Maior, em razão das férias do Promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza, no período de 07 de janeiro a 05 de fevereiro de 2019.

1. DESIGNAR a Promotora de Justiça MYRIAN GONÇALVES PEREIRA DO LAGO, titular da 49ª Promotoria de Justiça de Teresina, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela 28ª Promotoria de Justiça de Teresina, em razão das férias da titular, no período de 07 de janeiro a 05 de fevereiro de 2019.

1. DESIGNAR o Promotor de Justiça EDILVO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTANA, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela 6ª Promotoria de Justiça e pela coordenação do núcleo das Promotorias de Justiça Criminais de Parnaíba, em razão das férias do titular, no período de 07 de janeiro a 05 de fevereiro de 2019.

1. DESIGNAR o Promotor de Justiça SEBASTIÃO JACSON SANTOS BORGES, titular da 1ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela 2ª Promotoria de Justiça e pela coordenação do núcleo de Promotorias de Justiça de São João do Piauí, em razão das férias do titular, no período de 07 de janeiro a 05 de fevereiro de 2019.

1. DESIGNAR o Promotor de Justiça JOSÉ SÉRVIO DE DEUS BARROS, titular da Promotoria de Justiça de Gilbués, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela 2ª Promotoria de Justiça e pela Coordenação do Núcleo de Promotorias de Justiça de Corrente, em razão das férias da titular, no período de 07 de janeiro a 05 de fevereiro de 2019.

1. DESIGNAR a Promotora de Justiça CYNARA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS,titular da 39ª Promotoria de Justiça de Teresina, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela 37ª Promotoria de Justiça de Teresina, em razão das férias do titular, no período de 07 de janeiro a 05 de fevereiro de 2019.

1. DESIGNAR a Promotora de Justiça MARIA DO AMPARO DE SOUSA PAZ, titular da 10ª Promotoria de Justiça de Teresina, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela 5ª Promotoria de Justiça de Teresina, em razão das férias do titular, no período de 07 de janeiro a 05 de fevereiro de 2019.

1. DESIGNAR a Promotora de Justiça JOSELISSE NUNES DE CARVALHO COSTA, titular da 45ª Promotoria de Justiça de Teresina, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela 46ª Promotoria de Justiça de Teresina, em razão das férias da titular, no período de 07 de janeiro a 05 de fevereiro de 2019.

1. DESIGNAR a Promotora de Justiça ANA CRISTINA MATOS SEREJO, titular pela 16ª Promotoria de Justiça de União, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela Promotoria de Justiça de Miguel Alves, em razão das férias da titular, no período de 07 de janeiro a 05 de fevereiro de 2019.

1. DESIGNAR a Promotora de Justiça RENATA MÁRCIA RODRIGUES E SILVA, respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça de União, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela 2ª Promotoria de Justiça de União, em razão das férias da titular, no período de 07 de janeiro a 05 de fevereiro de 2019.

1. DESIGNAR a Promotora de Justiça ANA ISABEL DE ALENCAR MOTA DIAS,titular da 35ª Promotoria de Justiça de Teresina, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela 44ª Promotoria de Justiça de Teresina, em razão das férias do titular, no período de 07 de janeiro a 05 de fevereiro de 2019.

1.  DESIGNAR a Promotora de Justiça LUÍSA CYNOBELLINA ASSUNÇÃO LACERDA ANDRADE,titular da 42ª Promotoria de Justiça de Teresina, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela 34ª Promotoria de Justiça de Teresina, em razão das férias do titular, no período de 07 de janeiro a 05 de fevereiro de 2019.

1. DESIGNAR a Promotora de Justiça MIRNA ARAÚJO NAPOLEÃO LIMA, respondendo pela Promotoria de Justiça de Matias Olímpio, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Luzilândia, bem como pela Coordenação do Núcleo das referidas Promotorias de Justiça, em razão das férias do Promotor de Justiça Carlos Rogério Beserra da Silva, no período de 07 de janeiro a 05 de fevereiro de 2019.

1. DESIGNAR a Promotora de Justiça RITA DE FÁTIMA TEIXEIRA MOREIRA E SOUZA,titular da 2ª Promotoria de Justiça de Teresina, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela 51ª Promotoria de Justiça de Teresina, em razão das férias do Promotor de Justiça Antônio Rodrigues de Moura, no período de 07 de janeiro a 05 de fevereiro de 2019.

1. DESIGNAR a Promotora de Justiça LUZIJONES FELIPE DE CARVALHO FAÇANHA,titular da 4ª Promotoria de Justiça de Teresina, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela 1ª Promotoria de Justiça de Teresina, em razão das férias do titular, no período de 07 de janeiro a 05 de fevereiro de 2019.

1. CONCEDER ao servidor FRANCISCO CARLOS DA SILVA JÚNIOR, Técnico Ministerial, matrícula nº 193, lotado junto à Coordenadoria de Recursos Humanos, 02 (dois) dias de folga, para serem fruídos nos dias 18 e 19 de dezembro de 2018, referente ao comparecimento como fiscal de prova no Processo Seletivo para Estagiários do MPE-PI, realizado no dia 04 de março de 2018, sem que recaiam descontos sob o auxílio alimentação.

DESIGNAR, em caráter excepcional, a Promotora de Justiça MÁRCIA AÍDA DE LIMA SILVA, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Altos, para responder pela 56ª Promotoria de Justiça de Teresina, no dia 1º de janeiro de 2018.

DESIGNAR o Promotor de Justiça JOÃO PAULO SANTIAGO SALES, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Parnaíba e Assessor do Procurador-Geral de Justiça junto à Assessoria Especial Criminal e de Improbidade Administrativa, para atuar nos autos de habilitação para casamento, de atribuição da Promotoria de Justiça de Simplício Mendes, dia 18 de dezembro de 2018.

DISPENSAR de suas atividades os Promotores de Justiça JORGE LUIZ DA COSTA PESSOA, JULIANA MARTINS CARNEIRO NOLETO e MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA para participarem da sessão da Junta Recursal da PROCON – JURCON/MPPI, no dia 08 de fevereiro de 2019.

REVOGAR, a partir de 10 de dezembro de 2018, a Portaria PGJ/PI nº 3104/2018, que designou a Promotora de Justiça MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA, titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, enquanto durar as férias do titular, no período de 03 a 22 de dezembro de 2018.

Retroajam-se os efeitos da presente portaria ao dia a partir de 10 de dezembro de 2018.

REVOGAR, a partir de 10 de dezembro de 2018, a Portaria PGJ/PI nº 3105/2018, que designou a Promotora de Justiça MARIA DAS GRAÇAS DO MONTE TEIXEIRA, titular da 32ª Promotoria de Justiça de Teresina, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, enquanto durar as férias do Promotor de Justiça Eny Marcos Vieira, no período de 03 a 22 de dezembro de 2018.

Retroajam-se os efeitos da presente portaria ao dia a partir de 10 de dezembro de 2018.