Atos Administrativos

CONCEDER, de 18 de maio a 18 de julho de 2020, 61 (sessenta e um) dias de Licença
Prêmio à servidora LUIZA FERREIRA DOS SANTOS, Auxiliar Ministerial, matrícula
nº 16026, lotada junto à Coordenadoria de Apoio Administrativo, referentes ao quinquênio
ininterrupto de 28 de junho 1998 a 27 de junho 2003, de acordo com o art. 91 da Lei
Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, anteriormente interrompida por meio da
Port. PGJ/PI Nº 3113/2019.

DESIGNAR a Promotora de Justiça JOSELISSE NUNES DE CARVALHO COSTA,
titular da 45ª Promotoria de Justiça de Teresina, para atuar na audiência de
mediação/conciliação referente ao processo nº 0019265-95.2011.8.18.014, por
videoconferência, em data a ser definida pelo Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e
Cidadania de 2º Grau - CEJUSC/2º Grau.

SUSPENDER ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí 30
(trinta) dias de férias do Promotor de Justiça CEZÁRIO DE SOUZA CAVALCANTE NETO,
titular da 2º Promotoria de Justiça de Campo Maior, referentes ao 1º período do exercício de 2020,
anteriormente previstas para o período de 01 a 30 de junho de 2020, conforme escala publicada no
DEMPPI n° 543, de 13/12/2019, ficando os 30 (trinta) dias para usufruto em data oportuna.

SUSPENDER ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí 30
(trinta) dias de férias da Promotora de Justiça FRANCINEIDE DE SOUSA SILVA, titular da
Promotoria de Justiça de Buriti dos Lopes, referentes ao 1º período do exercício de 2020,
anteriormente previstas para o período de 01 a 30 de junho de 2020, conforme a Portaria PGJ nº
553/2020, ficando os 30 (trinta) dias para usufruto em data oportuna.

SUSPENDER ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí 30
(trinta) dias de férias do Promotor de Justiça MAURÍCIO VERDEJO GONÇALVES JÚNIOR,
titular da 6º Promotoria de Justiça de Picos, referentes ao 1º período do exercício de 2020,
anteriormente previstas para o período de 01 a 30 de junho de 2020, conforme escala publicada no
DEMPPI n° 543, de 13/12/2019, ficando os 30 (trinta) dias para usufruto em data oportuna.

SUSPENDER ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí 30
(trinta) dias de férias do Promotor de Justiça AVELAR MARINHO FORTES DO REGO, titular
da 2º Promotoria de Justiça de Pedro II, referentes ao 2º período do exercício de 2020,
anteriormente previstas para o período de 01 a 30 de junho de 2020, conforme escala publicada no
DEMPPI n° 543, de 13/12/2019, ficando os 30 (trinta) dias para usufruto em data oportuna.

SUSPENDER ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí 30
(trinta) dias de férias do Promotor de Justiça AVELAR MARINHO FORTES DO REGO, titular
da 2º Promotoria de Justiça de Pedro II, referentes ao 2º período do exercício de 2020,
anteriormente previstas para o período de 01 a 30 de junho de 2020, conforme escala publicada no
DEMPPI n° 543, de 13/12/2019, ficando os 30 (trinta) dias para usufruto em data oportuna.

PRORROGAR por mais 15 (quinze) dias, a partir da publicação da presente Portaria, o
prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão instituída por meio da Portaria PGJ/PI nº
682/2020, alterada pela Portaria PGJ/PI nº 936/2020, cujo objeto é a realização de estudos
para definição de novo ato de gestão e fiscalização de contratos administrativos neste
Ministério Público Estadual.

CONCEDER, de 06 de maio a 01 de novembro de 2020, 180 (cento e oitenta) dias de licença
maternidade à Promotora de Justiça MIRNA ARAÚJO NAPOLEÃO LIMA, titular
da Promotoria de Justiça de São Miguel do Tapuio, de acordo com o inciso IV do art. 103 e o art.
107 da Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993.
Retroajam-se os efeitos da presente Portaria ao dia 06/05/2020.

PRORROGAR a designação dos Promotores de Justiça GIANNY VIEIRA DE
CARVALHO, titular da 54ª Promotoria de Justiça de Teresina, e JOSÉ EDUARDO
CARVALHO ARAÚJO, titular da 53ª Promotoria de Justiça de Teresina, para auxiliarem
a 4ª, 19ª, 22ª, 26ª e 30ª Promotorias de Justiça de Teresina, com as atribuições
estabelecidas na Resolução CPJ nº 03/2018, mediante distribuição equitativa dos
procedimentos, pelo período de 01 (um) ano, com efeitos a partir do dia 29 de maio de
2020.

DESIGNAR os Promotores de Justiça ELÓI PEREIRA DE SOUSA JÚNIOR, titular da
48ª Promotoria de Justiça de Teresina, e LIANA MARIA MELO LAGES, titular da 56ª
Promotoria de Justiça de Teresina, para comporem o Núcleo de Averiguação de Notícia de
Tortura – NANT, vinculado ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema
Carcerário.

REVOGAR a Portaria PGJ/PI nº 2288/2016, que designou os Promotores de Justiça
MYRIAN GONÇALVES PEREIRA e ELÓI PEREIRA DE SOUSA JÚNIOR para
comporem o Núcleo de Averiguação de Notícia de Tortura – NANT, vinculado ao Grupo
de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário.

DESIGNAR a servidora ANNE CAROLINE CARVALHO GALDINO, lotada junto à
Coordenadoria de Tecnologia da Informação, para integrar a Comissão Organizadora do 1º
Congresso Estadual do Ministério Público do Estado do Piauí, constituída por intermédio
da Portaria PGJ/PI nº 683/2020.

DESIGNAR a Promotora de Justiça TALLITA LUZIA BEZERRA ARAÚJO, titular da
Promotoria de Justiça de Simões, para atuar no processo nº 0000005-91.2019.8.18.0062,
em trâmite na Promotoria de Justiça de Padre Marcos, em razão de arguição de suspeição
da Promotora de Justiça Karine Araruna Xavier.

DESIGNAR o Promotor de Justiça ANTÔNIO CHARLES RIBEIRO DE ALMEIDA,
titular da 50ª Promotoria de Justiça de Teresina, para, sem prejuízo de suas funções, responder
pela 22ª Promotoria de Justiça de Teresina, de 12 de maio a 16 de junho de 2020, com efeitos
retroativos, em razão do afastamento do titular.

CONCEDER ao Promotor de Justiça GERSON GOMES PEREIRA, titular da Promotoria de
Justiça Regional de Bom Jesus, 10 (dez) dias de compensação para serem usufruídos no
período de 18 a 22 e 25 a 29 de maio de 2020, referente aos plantões ministeriais realizados em
01, 02, 24, 25 e 26 de fevereiro de 2020 e 21 e 22 de março de 2020, conforme certidões
expedidas pela Corregedoria Geral do MPPI e, de acordo com o Ato Conjunto PGJ/CGMP nº
02/2019, ficando meio dia de crédito a ser anotado no prontuário e somado a outra fração.

ANTECIPAR o gozo de 30 (trinta) dias de férias do Promotor de Justiça ANTÔNIO TAVARES
DOS SANTOS, titular da 22ª Promotoria de Justiça de Teresina, referentes ao 2º período do
exercício de 2020, previstas para o período de 01 a 30 de dezembro de 2020, conforme escala
publicada no DEMPPI n° 543, de 13/12/2019, para que sejam fruídas no período de 13 de maio a
11 de junho de 2020.

DESIGNAR a Promotora de Justiça ROMANA LEITE VIEIRA, titular da Promotoria de
Justiça de Itainópolis, para atuar nos processos nº 0000594-69.2017.8.18.0057 e 0000388-
84.2019.8.18.0057, em trâmite na Promotoria de Justiça de Jaicós, em razão de arguição de
suspeição da Promotora de Justiça titular.

DESIGNAR a servidora LARA MARIA SANTOS EULÁLIO DANTAS, lotada junto à
Secretaria do Conselho Superior, para auxiliar os Grupos Regionais de Promotorias
Integradas no Acompanhamento do COVID-19, dia 15 de maio de 2020, em regime de
plantão, assegurando o direito a 1 e ½ (um e meio) dia de compensação, podendo utilizar
as horas acumuladas, referentes ao dia de trabalho realizado na atuação, para gozo de folga
compensatória em data oportuna, mediante prévia autorização da chefia imediata e
requerimento formulado à Coordenadoria de Recursos Humanos.

DESIGNAR servidores para auxiliarem os Grupos Regionais de Promotorias Integradas
no Acompanhamento do COVID-19, em regime de plantão, na forma especificada abaixo,
assegurando aos servidores o direito a 1 e ½ (um e meio) dia de compensação para cada 1
(um) dia trabalhado, podendo utilizar as horas acumuladas, referentes ao dia de trabalho
realizado na atuação, para gozo de folga compensatória em data oportuna, mediante prévia
autorização da chefia imediata e requerimento formulado à Coordenadoria de Recursos
Humanos:

DESIGNAR servidores para atuação em Plantão Ministerial (AUDIÊNCIA DE
CUSTÓDIA) na forma especificada abaixo:

RELOTAR CARLA DANIELLE MACHADO FONTINELE, Técnica Ministerial,
matrícula nº 304, provisoriamente, junto à 11ª Procuradoria de Justiça de Teresina, no
período de 26 de fevereiro a 31 de maio de 2020. Retroajam os efeitos dessa portaria ao
dia 26 de fevereiro de 2020.

CONCEDER ao Promotor de Justiça ANTÔNIO TAVARES DOS SANTOS, titular da 22ª
Promotoria de Justiça de Teresina, 03 (três) dias de compensação para serem usufruídos nos dias
08, 11 e 12 de maio de 2020, referente aos plantões ministeriais realizados em 09/12/2017,
21/04/2018 e 19/10/2018, conforme certidões expedidas pela Corregedoria Geral do MPPI e, de
acordo com o Ato Conjunto PGJ/CGMP nº 04/2012.

DESIGNAR servidor para atuação em Plantão Ministerial na forma especificada abaixo:

RETIFICAR a relação de servidores designados para auxiliarem os Grupos Regionais de
Promotorias Integradas no Acompanhamento do COVID-19 – Regional de Picos, constante na
Portaria PGJ/PI nº 947/2020, para constar o seguinte: