Atos Administrativos

DESIGNAR, nos termos do Ato PGJ nº 308/2012, o Promotor de Justiça DANILO CARLOS RAMOS HENRIQUES, titular da Promotoria de Justiça de Pimenteiras, de entrância inicial, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Valença, de entrância intermediária, a partir do dia 1º de abril de 2013, até ulterior deliberação.

NOMEAR, nos termos da Lei Estadual nº 6.237, de 05 de julho de 2012, LARISSA LOPES LACERDA para exercer o cargo em comissão de Assessora de Procurador de Justiça (CC-09), com lotação no gabinete do Procurador de Justiça Antônio Ivan e Silva, com efeitos retroativos ao dia 21 de março de 2013.

EXONERAR ANTÔNIO ELONY RODRIGUES do cargo em comissão de Assessor de Procurador de Justiça (CC-09), com lotação no gabinete do Procurador de Justiça Antônio Ivan e Silva, com efeitos retroativos ao dia 20 de março de 2013.

NOMEAR, em caráter efetivo, nos cargos abaixo discriminados e nas respectivas lotações do Ministério Público do Estado do Piauí, os candidatos constantes no Anexo Único da presente portaria, habilitados em concurso público, todos do Quadro Permanente de Pessoal do Ministério Público do Estado do Piauí.

A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário de Justiça do Estado do Piauí.

Os candidatos nomeados nesta portaria devem observar o disposto no Edital de Convocação nº 04/2013.

ANEXO I

X – CARGO: TÉCNICO MINISTERIAL, ÁREA ADMINISTRATIVA, NÍVEL MÉDIO, CLASSE “A”, PADRÃO 1

X – CARGO: TÉCNICO MINISTERIAL, ÁREA ADMINISTRATIVA, NÍVEL MÉDIO, CLASSE “A”, PADRÃO 1

X – CARGO: TÉCNICO MINISTERIAL, ÁREA ADMINISTRATIVA, NÍVEL MÉDIO, CLASSE “A”, PADRÃO 1

REMOVER, por motivo de saúde, e com fulcro no art. 37, §1º, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar Estadual nº 13/94 c/c o art. 15,§1º, inciso IV, alínea “b” da Lei Estadual nº 6.237/12, a servidora JACYLENE MARIA DE ANDRADE SOUSA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Administrativo – Área Administrativa, para a cidade de Piripiri, com lotação no Núcleo das Promotorias de Justiça Cíveis de Piripiri.

ADIAR o gozo de férias do servidor FRANCISCO CARLOS DA SILVA JÚNIOR, Técnico Ministerial, matrícula nº 193, lotado junto à Coordenadoria de Recursos Humanos, previstas para o período de 01 a 30 de abril de 2013, por meio da escala de férias dos servidores do Ministério Público, publicada no Diário de Justiça nº 7.191, de 09 de janeiro de 2013, para fruição de 06 de maio a 04 de junho de 2013.

SUSPENDER 15 (quinze) dias de férias remanescentes da servidora CARLIETE ROQUE GONÇALVES PALÁCIO, Analista Ministerial, matrícula nº 111, lotada junto à 3ª Promotoria de Justiça de Floriano, referentes ao exercício de 2013, previstas para o período de 01 a 15 de abril de 2013, em razão de necessidade do serviço.

CONCEDER, de 19 a 23 de março de 2013, licença para tratamento de saúde ao servidor PAULO BARBOSA MATOS, Auxiliar Ministerial, matrícula nº 16182, lotado junto à Coordenadoria de Apoio Administrativo, conforme atestado médico, nos termos do art. 77 e seguintes da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994.

EXONERAR a servidora JACYLENE MARIA DE ANDRADE SOUSA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Administrativo – Área Administrativa, do cargo em comissão de Assessor Administrativo do PGJ (CC-08), com lotação na Coordenadoria de Licitações e Contratos.

CONCEDER, de 09 de abril a 08 de maio de 2013, 30 (trinta) dias de férias à Promotora de Justiça DÉBORA GEANE AGUIAR ARAGÃO GOMES, Titular da Promotoria de Justiça de Jerumenha, referentes ao 1º período do exercício de 2010.

DESIGNAR, nos termos do art. 2º do Ato PGJ nº 308/2012, o Promotor de Justiça RÉGIS DE MORAES MARINHO, titular da 1ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, para atuar no Processo nº 0000011-27.2013.8.18.0089, em trâmite na Comarca de Caracol - PI.

DESIGNAR a Promotora de Justiça LUZIJONES FELIPE DE CARVALHO FAÇANHA, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Teresina, para participar de reunião com outras autoridades para tratar do Plano do Projeto do Mutirão Carcerário no Estado do Piauí, no dia 22 de março de 2013, às 9h30, no Gabinete da Corregedoria-Geral de Justiça do Piauí.

DESIGNAR, nos termos do art. 3º do Ato PGJ nº308/2012, o Promotor de Justiça ÉDSEL DE OLIVEIRA COSTA BELEZZA DO NASCIMENTO, titular da 43ª Promotoria de Justiça de Teresina, de entrância final, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela 37ª Promotoria de Justiça de Teresina, enquanto durar as férias do titular, no período de 1º a 30 de abril de 2013.

DESIGNAR o servidor FRANCISCO MARIANO DE ARAÚJO, Técnico Ministerial – Área Administrativa, para exercer suas funções na Promotoria de Justiça de Uruçuí/PI, no período de 1º a 05 de abril do corrente ano.

DESIGNAR, nos termos do Ato PGJ nº 308/2012, o Promotor de Justiça JOSÉ SÉRVIO DE DEUS BARROS, titular da Promotoria de Justiça de Guadalupe, de entrância intermediária, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela Promotoria de Justiça de Jerumenha, da mesma entrância, enquanto durar as férias da titular no período de 09 de abril  a 08 de maio de 2013.

DESIGNAR, nos termos do art. 2º do Ato PGJ nº 308/2012, a Promotora de Justiça CLOTILDES COSTA CARVALHO, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Teresina, de entrância final, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela Promotoria de Justiça de Palmeirais, de entrância intermediária, enquanto durar as férias da titular, no período de 1º a 30 de abril de 2013.

DESIGNAR, nos termos do art. 2º do Ato PGJ nº 308/2012, o Promotor de Justiça ANTÔNIO BARBOSA MACIEL, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Corrente, de entrância final, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela 2ª Promotoria de Justiça de Corrente, enquanto durar as férias do titular, no período de 1º a 30 de abril de 2013.

DESIGNAR o servidor JOÃO BATISTA DE FREITAS NETO, Assessor Especial lotado na Coordenadoria de Comunicação Social, para participar da reunião do Comitê de Políticas de Tecnologia de Informação do Ministério Público – CPTI, a realizar-se no dia 16 de abril de 2013, às 15h, no auditório do Conselho Nacional do Ministério Público.

CONCEDER, de 01 a 30 de abril de 2013, 30 (trinta) dias de férias à Promotora de Justiça RITA DE CÁSSIA DE CARVALHO ROCHA GOMES DE SOUZA, Titular da Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil, referentes ao 1º período do exercício de 2009.

ADIAR o gozo de férias do Promotor de Justiça AFONSO AROLDO FEITOSA ARAÚJO, Titular da Promotoria de Justiça de Jaicós, referentes ao 1º período do exercício de 2013, deferidas anteriormente para o período de 01 a 30 de abril de 2013, para fruição de 01 a 30 de agosto de 2013, em razão de necessidade do serviço.

ADIAR o gozo de férias do Promotor de Justiça VANDO DA SILVA MARQUES, Titular da Promotoria de Justiça de Uruçuí, referentes ao 1º período do exercício de 2013, previstas na escala de 2013, publicada no Diário de Justiça n° 7.191, de 09 de janeiro de 2013, para o período de 01 a 30 de abril de 2013, para fruição de 03 de junho a 02 de julho de 2013, em razão de necessidade do serviço.

REVOGAR a Portaria nº 422/2013 e DESIGNAR o Promotor de Justiça GLÉCIO PAULINO SETÚBAL DA CUNHA E SILVA, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Barras, para atuar junto à Justiça Itinerante a ser instalada na Comarca de Esperantina, durante a execução do Projeto “Eu Tenho Pai!”, no período de 12 a 20 de março de 2013, no turno da tarde .

DECLARAR ESTÁVEIS no serviço público, com fulcro no art. 41 da Constituição Federal, os servidores abaixo relacionados e CONCEDER A PROGRESSÃO FUNCIONAL, nos termos do art. 17, parágrafo único, da Lei Estadual nº 6.237, de 05 de julho de 2012, destes servidores ao segundo padrão da primeira classe de suas carreiras, com efeitos retroativos ao dia 05 de fevereiro de 2013.

DESIGNAR o Promotor de Justiça JOÃO MALATO NETO, titular da Promotoria de Justiça de Padre Marcos, para atuar na sessão do Tribunal Popular do Júri a ser realizada na Comarca de Inhuma, no dia 03 de abril de 2013, às 09h:00, referente ao Processo nº 000024-05.2011.8.18.0054,  que tem como réu Divando do Nascimento e vítima Lívia Maria da silva.

CONCEDER, de 01 a 30 de abril de 2013, 30 (trinta) dias de férias à Promotora de Justiça GIANNY VIEIRA DE CARVALHO, Titular da 2ª Promotoria de Justiça de União, referentes ao 2º período do exercício de 2007.