Atos Administrativos

DESIGNAR o Promotor de Justiça RÉGIS DE MORAES MARINHO, titular da 1ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, de entrância final, para apurar os fatos noticiados na Representação nº 14/2013-CACOP, acerca de suposta irregularidade em procedimento licitatório no Município de Anísio de Abreu-PI.

DISPENSAR de suas atividades os servidores lotados na sede da Procuradoria-Geral de Justiça para participação no Ato Institucional contra a PEC da Impunidade, a ser realizado no auditório Procuradora Iolanda Carvalho, dia 22 de março de 2013, durante o tempo que durar o evento;

DETERMINAR que, no período em questão, deve permanecer pelo menos um servidor em cada setor para a manutenção do regular andamento dos serviços.

CONCEDER, de 01 a 30 de julho de 2013, 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao Promotor de Justiça MÁRIO ALEXANDRE COSTA NORMANDO, Titular da Promotoria de Justiça de Água Branca, referentes ao 1º período do exercício de 2013.

CONCEDER, de 03 de junho a 02 de julho de 2013, 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao Promotor de Justiça AVELAR MARINHO FORTES DO RÊGO, Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Pedro II, referentes ao 1º período do exercício de 2013.

ADIAR o gozo de férias da Promotora de Justiça LIANA MARIA MELO LAGES, Titular da Promotoria de Justiça de Miguel Alves, referentes ao 1º período do exercício de 2013, deferidas anteriormente para o período de 01 a 30 de junho de 2013, para fruição de 01 a 30 de julho de 2013, em razão de necessidade do serviço.

CONCEDER, de 04 a 08 de março de 2013, 05 (cinco) dias de licença por motivo de doença em pessoa da família, à Promotora de Justiça LUANA AZERÊDO ALVES, titular da Promotoria de Justiça de São Félix do Piauí, conforme atestado médico, nos termos do inc. I do art. 103 e do art. 105 da Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993.

ADIAR o gozo de férias da Promotora de Justiça ANA CRISTINA MATOS SEREJO, Titular da 16ª Promotoria de Justiça de Teresina, referentes ao 1º período do exercício de 2013, deferidas anteriormente para início de 01 a 30 de abril de 2013, para fruição de 03 de junho a 02 de julho de 2013.

ANTECIPAR o gozo de férias do servidor comissionado JULIANO ÍTALO DA CUNHA MONTE, matrícula nº 16505, lotado junto à Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos, previstas para o período de 01 a 30 de julho 2013, por meio da escala de férias dos servidores do Ministério Público, publicada no Diário de Justiça nº 7.191, de 09 de janeiro de 2013, para fruição de 18 de março a 16 de abril de 2013.

CONCEDER, de 12 de março a 10 de abril de 2013, 30 (trinta) dias de férias regulamentares à servidora HELENA MARIA DE MOURA ARAÚJO, Analista Ministerial, matrícula nº 152, lotada junto à Assessoria Especial da Procuradora-Geral de Justiça, referentes ao período aquisitivo 2010/2011.

CONCEDER, de 01 a 30 de março de 2013, 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao Promotor de Justiça SÁVIO EDUARDO NUNES DE CARVALHO, Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Piripiri, referentes ao 1º período do exercício de 2006.

REVOGAR a Portaria nº 331/2013, publicada no Diário de Justiça nº 7.224, de 28/02/2013, que designou o Promotor de Justiça GALENO ARISTÓTELES COELHO DE SÁ, titular da Promotoria de Justiça de Luís Correia, de entrância intermediária, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela Promotoria de Justiça de Buriti dos Lopes, da mesma entrância, em virtude das férias da titular, no período de 1º a 30 de março de 2013.

DESIGNAR, nos termos do Ato PGJ nº308/2012, a Promotora de Justiça  FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS, titular da 44ª Promotoria de Justiça de Teresina, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela 35ª Promotoria de Justiça de Teresina, em virtude da licença para tratamento de saúde da titular, a partir da presente data até o dia 06 de abril de 2013.

DESIGNAR, nos termos do Ato PGJ nº308/2012, a Promotora de Justiça  MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela Coordenação do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Adolescência, em virtude da licença para tratamento de saúde da Coordenadora, a partir da presente data até o dia 06 de abril de 2013.

DESIGNAR, nos termos do art. 4º, inciso II, da Lei Estadual nº 6.308, de 30 de janeiro de 2013, as Promotoras de Justiça GLADYS GOMES MARTINS DE SOUSA e MARIA DAS GRAÇAS DO MONTE TEIXEIRA para comporem o Conselho Gestor do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

DESIGNAR, nos termos do Ato PGJ nº 360/2013, os Promotores de Justiça AVELAR MARINHO FORTES DO RÊGO e FRANCISCO TÚLIO CIARLINI MENDES para atuarem junto ao Esforço Concentrado Criminal, promovido pela Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no período de 18 a 22 de março de 2013.

DESIGNAR o Promotor de Justiça RÉGIS DE MORAES MARINHO, titular da 1ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, de entrância final, para apurar os fatos noticiados na Representação nº 11/2013-CACOP, acerca de suposta irregularidade em teste seletivo realizado no dia 03 de março de 2013, pela Prefeitura Municipal de Jurema, termo do município de Anísio de Abreu-PI.

DESIGNAR, nos termos do art. 2º do Ato PGJ nº 308/2012, o Promotor de Justiça SINOBILINO PINHEIRO DA SILVA JÚNIOR, titular da Promotoria de Justiça de Francinópolis, de entrância inicial, acumulando a Promotoria de Justiça de Várzea Grande, de mesma entrância, para, sem prejuízo de suas atribuições anteriormente assumidas, responder pela Promotoria de Justiça de São João do Piauí, de entrância intermediária, no período de 18 a 22 de março de 2013.

CONCEDER à servidora ALMERA SHEILA MOREIRA LEAL, Técnica Ministerial, matrícula nº 177, lotada junto ao PROCON -Teresina, no período de 03 a 11 de março de 2013, 08 (oito) dias para ausentar-se do serviço,em razão de falecimento da irmã, de acordo com o inciso III, b, do art. 106 da Lei Complementar n° 13, de 03 de janeiro de 1994.

CONCEDER, de 11 de março a 15 de abril de 2013, 32 (trinta e dois) dias de licença para tratamento de saúde ao servidor comissionado ALBERTO BESSA LUZ FILHO, matrícula nº 16416, lotado junto à Coordenadoria de Apoio Administrativo, conforme comunicado de decisão da Previdência Social.

CONCEDER ao Promotor de Justiça RODRIGO ROPPI DE OLIVEIRA, Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, 05 (cinco) dias de compensação para serem fruídos nos dias 01, 02, 03 de abril de 2013 e nos dias 29 e 30 de abril de 2013, referentes aos 05 (cinco) dias de serviço em plantões ministeriais, realizados nos dia 27 e 28 de outubro de 2012, dias 26 e 27 de dezembro 2012 e 02 de janeiro de 2013, conforme o Ato Conjunto PGJ/CGMP nº 004/2012.

CONCEDER, de 01 a 30 de abril de 2013, 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor AFRÂNIO OLIVEIRA DA SILVA, Analista Ministerial, matrícula nº 176, lotado junto à Coordenadoria de Licitações e Contratos, referentes ao exercício de 2012.

CONCEDER, de 12 de março a 10 de abril de 2013, 30 (trinta) dias de férias ao Promotor de Justiça ELSIMAR MARCELO DE CARVALHO, Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, referentes ao 1º período do exercício de 2005.

CONCEDER, de 10 de fevereiro a 11 de março de 2013, 30 (trinta) dias de férias ao Promotor de Justiça ELSIMAR MARCELO DE CARVALHO, Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, referentes ao 1º período do exercício de 2013.

CONCEDER, de 11 de janeiro a 09 de fevereiro de 2013, 30 (trinta) dias de férias ao Promotor de Justiça ELSIMAR MARCELO DE CARVALHO, Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, referentes ao 1º período do exercício de 2004.

DESIGNAR, com fundamento no art. 28 do CPP, o Promotor de Justiça JOÃO BATISTA DE CASTRO FILHO, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Oeiras, para atuar no Inquérito Policial nº 0000540-70.2008.8.18.0073, em trâmite na 1ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato/PI.