• MPSP – Roteiro Prático de Inspeções às unidades Prisionais.

    • MPRS – FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS

    • ENASP – MEDIDAS PREVENTIVAS DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA MINIMIZAR OS RISCOS DE CONTAMINAÇÃO PELO COVID-19

    • MPPR – CORONAVÍRUS E REFLEXOS NA ATUAÇÃO CRIMINAL

    • Orientações sobre infrações penais relacionadas ao COVID-19

      Orientações aos órgãos da Segurança Pública sobre infrações penais relacionadas à COVID19 com medidas administrativas adotadas pela União e pelo Estado de São Paulo, bem como as condutas mais frequentes com as respectivas consequências penais 

    • MPRS: ASPECTOS PENAIS RELATIVAMENTE À PANDEMIA PELO COVID-19 (CORONAVÍRUS)