• Portaria Interministerial nº 203, de 28 de abril de 2020

    • Manual – Recomendações para prevenção e cuidado da COVID-19 no sistema prisional brasileiro

    • Nota Técnica nº 13/2020/DIAMGE/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ

      Trata dos procedimentos quanto à custódia de pessoas idosas no sistema prisional brasileiro, atendendo aos regramentos internacionais e nacionais.

    • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 7, DE 18 DE MARÇO DE 2020

      Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública previstas na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no âmbito do Sistema Prisional.