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COMPILAÇÃO DOS DADOS DE 119 CMS-PIAUÍ.doc COMPILAÇÃO DOS DADOS DE 119 CMS-PIAUÍ
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PLANILHA CONSELHOS MUNCIPAIS
O levantamento da situação dos Conselhos Municipais de Saúde doPiauí foi realizado a partir da aplicação do formulário enviado pelo CAODCS aosmunicípios. Tal ferramenta foi desenvolvida pela Comissão Permanente de Defesada Saúde (COPEDS), órgão do Grupo Nacional de Direitos Humanos(GNDH),vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dosEstados e da União – CNPG, dentro de um projeto, em andamento, que visa àelaboração de roteiro de atuação para os membros do Ministério Público, a partirdos dados levantados sobre a estrutura, composição e funcionamento dos Conselhosde Saúde de todos os municípios brasileiros.Em consonância com o entendimento do CNPG, o Ministério Público doPiauí elegeu o CONTROLE SOCIAL NA SAÚDE como área de atuação a ser trabalhadano Plano de Contingência de 2013, fomentando um importante canal de diálogo entreos Conselhos Municipais de Saúde e os órgãos locais do Parquet com vistas a umafiscalização eficiente e coordenada da política pública de saúde e, por conseguinte, aofortalecimento do controle social no SUS.Até agosto de 2013, 119 conselhos municipais de saúde responderam àsquestões propostas pelo Ministério Público, as quais, estão disponibilizadas abaixo.Assim, o CAODCS propõe que o Promotor de Justiça utilize-se deste primeirodiagnóstico, extraindo as informações referentes aos conselhos correspondentes ao(s)município(s) de suas atribuições para instaurar o Procedimento Administrativo