• COMPILAÇÃO DOS DADOS DE 119 CMS-PIAUÍ.doc COMPILAÇÃO DOS DADOS DE 119 CMS-PIAUÍ

    • PLANILHA CONSELHOS MUNCIPAIS

      O levantamento da situação dos Conselhos Municipais de Saúde do
      Piauí foi realizado a partir da aplicação do formulário enviado pelo CAODCS aos
      municípios. Tal ferramenta foi desenvolvida pela Comissão Permanente de Defesa
      da Saúde (COPEDS), órgão do Grupo Nacional de Direitos Humanos(GNDH),
      vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos
      Estados e da União  CNPG, dentro de um projeto, em andamento, que visa à
      elaboração de roteiro de atuação para os membros do Ministério Público, a partir
      dos dados levantados sobre a estrutura, composição e funcionamento dos Conselhos
      de Saúde de todos os municípios brasileiros.
      Em consonância com o entendimento do CNPG, o Ministério Público do
      Piauí elegeu o CONTROLE SOCIAL NA SAÚDE como área de atuação a ser trabalhada
      no Plano de Contingência de 2013, fomentando um importante canal de diálogo entre
      os Conselhos Municipais de Saúde e os órgãos locais do Parquet com vistas a uma
      fiscalização eficiente e coordenada da política pública de saúde e, por conseguinte, ao
      fortalecimento do controle social no SUS.
      Até agosto de 2013, 119 conselhos municipais de saúde responderam às
      questões propostas pelo Ministério Público, as quais, estão disponibilizadas abaixo.
      Assim, o CAODCS propõe que o Promotor de Justiça utilize-se deste primeiro
      diagnóstico, extraindo as informações referentes aos conselhos correspondentes ao(s)
      município(s) de suas atribuições para instaurar o Procedimento Administrativo