A organização das principais normas do SUS, por ordem alfabética, foi elaborada pelo CAOP do Espírito Santo e, repassada pelo Dr. José Adalberto Dazzi, Procurador de Justiça, integrante da COPEDS.  O CAODCS fez adaptações, inclusive, para inclusão da legislação em saúde do Estado do Piauí. 

    • LEGISLAÇÃO BÁSICA DO SUS – ATUALIZADA ATÉ 05/01/2017

    • LEGISLAÇÃO BÁSICA DO SUS – ATUALIZADA ATÉ 1/10/2015

    • Legislação Básica em Saúde Pública – atualizada até 15/12/2014

    • Legislação Básica SUS – atualizada até 08.08.2014

    • LEGISLAÇÃO BÁSICA EM SAÚDE PÚBLICA – 2014

    • LEGISLAÇÃO DO SUS