Com o objetivo de dar visibilidade e transparência aos atos de gestão praticados, o Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União – CNOMP apresenta sua primeira edição da Carta de Serviços ao Usuário.
O documento é inspirado na Lei n.º 13.460/2017 e tem como finalidade precípua apresentar à sociedade brasileira o Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público do Estados e da União – CNOMP, as formas de acesso aos serviços ofertados, compromissos institucionais e padrões de qualidade de atendimento ao público.