RESOLUÇÃO CNMP Nº 171, DE 27 DE JUNHO DE 2017. Institui a Política Nacional de Tecnologia da Informação do Ministério Público (PNTI-MP).

ATO PGJ Nº 859/2018, Aprova o Regimento Interno do Grupo do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação -CETI do Ministério Público do Estado do Piauí.

ATO PGJ Nº 214/2011, INSTITUI O COMITÊ ESTRATÉGICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO/CETI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.