Coordenadoria de Licitações e Contratos

Aditivo 01 - Contrato 08/2011

Empresa:DBSeller Serviços de Informática LTDA. CNPJ: 05.238.851/0001-90 

Objeto: Prorrogação do contrato por 12 meses

Assinatura: 25/07/2012

Vigência: 12 meses contados da assinatura

Valor:R$ 20.800,00

Empresa contratada: Associação Piripiriense de Ensino Superior -  APES.
Objeto: Locação de imóvel situado na Rua Acelino Resende, nº 132, Fonte dos Matos , Piripiri -Pi, para abrigar as instalações das Promotorias de Justiça e do Procon.
Valor: o valor mensal do aluguel é de R$1.000,00 (um mil reais) para as parcelas até 31/12/2012,  do Orçamento do Ministério Público do Estado do Piauí para o corrente exercício, nos termos da correspondente lei orçamentária anual. Já as parcelas remanescentes serão custedas à conta  das dotações a serem alocadas no orçamento seguinte.
Vigência: 12 (doze) meses.

Processo Administrativo: 25.949//2012.

Processo Licitatório: Dispensa n° 101/2012

Cobertura Orçamentária:  Projeto/atividade: 2214; Unidade Orçamentária: 25101

Signatários: Pelos contratados:  Maria do Carmo Amaral Brito, inscrita no CPF sob o n° 182.872.713-04 e pela contratante Dra. Zélia Saraiva Lima, Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Piauí.

Empresa contratada: Ticket Serviços S/A.
CNPJ: 47.866.934./0001-74
Objeto: Implantação e operacionalização de sistema destinado ao gerenciamento do abastecimento e autogestão de manutenção da frota de veículos automotores do MP-PI.
Valor: R$ 303.600,00 (trezentos e três mil e seiscentos reais).
Vigência: 12 (doze) meses.

Processo Administrativo: 23.465/2012.

Cobertura Orçamentária: Natureza da despesa: (3.3.90.39 serviços de manutenção corretiva e preventiva e abastecimento da frota do MP-PI); atividade: 2054; unidade orçamentária: 25101; fonte de recursos: 00.
Empenho: n.º 1.948, 1.950, 1.951, de 21/12/2012.

Signatários: Pela contratada, a empresa TICKET SERVIÇOS S/A, representada pelo Sr. Eduardo Antônio Ribeiro Távora, RG: 1.778.043 SSP-PE; CPF: 224.957.384-00 e pela contratante Dra. Zélia Saraiva Lima, Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Piauí.

Relatório dos Contratos Firmados no Exercício Financeiro - 2012

a) Espécie: contrato nº 38/2012, firmado em 10 de setembro de 2012, entre a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Piauí e a empresa Distribuidora Adapta fácil LTDA - CNPJ: 13.051264/0001-16.
b) Objeto: SRP - O presente instrumento tem como objeto, a contratação de postos de serviços continuados de Psicólogo e Assistente Social, conforme especificações e quantitativos estabelecidos na cláusula primeira – do objeto, do instrumento contratual 38/2012.
c) Processo Administrativo: 12.994/2012.
d) Vigência: 12(doze) meses
e) Cobertura Orçamentária: Natureza da despesa: 3.3.90.37 (mão-de-obra terceirizada); atividade: 2054; unidade orçamentária: 25101; fonte de recursos: 10 e 00; programa de trabalho: 0412200822054.
f) Empenho global: 1.163 e 1.164 de 05 de setembro de 2012.
g) Valor: R$ 110.300,00 (cento e dez mil e trezentos reais);
h) Signatários: Pela contratada, a empresa Distribuidora Adapta fácil LTDA, representada pelo Sra. Camila Andrade Bastos, CPC: nº 922.635503-72, RG: 1.979.341-SSP-PI e pela contratante Dra. Zélia Saraiva Lima, Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Piauí.

a) Espécie: Aditivo n° 03 ao Contrato nº 26/2012, firmado em outubro de 2012, celebrado entre a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Piauí e Oásis Construções e Consultoria Ltda;
b) Processo Administrativo: 21702/2012;
c) Objeto: Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 26/2012, com revisão do valor constante no item nº 8.26 do Apêndice I do Termo de Referência, passando de R$ 42,64 (quarenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) ao valor de R$ 215,00 (duzentos e quinze reais), com fundamento no art. 65, inc. II, alínea “d”, da Lei nº 8.666/93;
d) Signatários: Pelo Contratado, Marcelino Almeida de Araújo, e pelo Contratante, Zélia Saraiva Lima, Procuradora-Geral de Justiça.

a) Espécie: Aditivo 01/2012 ao contrato 09/2012, firmado em 12 de novembro de 2012, entre a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, CNPJ: 05.805.924/0001-89 e a empresa TICKET SERVIÇOS S/A, CNPJ: 47.866.934/0001-74.
b) Objeto: o presente termo tem como objeto o acréscimo, nas mesmas condições contratuais, de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato 09-2012, com fulcro no Art. 65, §1º da Lei 8.666/93.
c) Processo Administrativo: 12.567/2012.
d) Vigência: 12(doze) meses.
e) Cobertura Orçamentária: Natureza da despesa: (3.3.90.39 serviços de manutenção corretiva e preventiva e abastecimento da frota do MP-PI); atividade: 2054; unidade orçamentária: 25101; fonte de recursos: 00.
f) Empenho: n.º 1571, 1572, 1573, de 08/11/2012.
g) Valor: R$ 25.675,00 (vinte e cinco mil, seiscentos e setenta e cinco reais).
h) Signatários: Pela contratada, a empresa TICKET SERVIÇOS S/A, representada pelo Sr. Eduardo Antônio Ribeiro Távora, RG: 1.778.043 SSP-PE; CPF: 224.957.384-00 e pela contratante Dra. Zélia Saraiva Lima, Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Piauí.

a) Espécie: Contrato nº 50/2012, firmado em novembro de 2012, celebrado entre a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Piauí e a empresa J. Meneses Construções Ltda - CNPJ 00.258.683/0001-81;
b) Processo Administrativo: 16.736/2012;
c) Objeto: Prestação de serviços de reformado edifício sede do MP/PI, na cidade de Piripiri/PI;
d) Vigência: O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses;
e) Valor Total: R$ 244.728,04 (duzentos e quarenta e quatro mil, setecentos e vinte e oito reais e quatro centavos);
f) Signatários: Pelo contratado, João José Meneses Silva, e pelo contratante, Zélia Saraiva Lima,
Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Piauí.

a) Espécie: contrato de prestação de serviços continuados de jardinagem, sob o nº 47/2012, firmado em 08 de outubro de 2012, entre a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, CNPJ: 05.805.924/0001-89 e a empresa JOSÉLIA CARVALHO PLANTA E JARDINS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 05.836.441/0001-41, com sede na BR 343, KM 075, zona rural, Teresina/PI, representada neste ato por Josélia Área Leão Carvalho, inscrita no CPF: 198.785.323-72, RG: 1.88132 SSP-PI.
b) Objeto: contratação de serviços continuados de jardinagem a serem prestados: no prédio sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na Rua Álvaro Mendes, 2294, centro, Teresina; no prédio onde funciona o Núcleo das Promotorias de Justiça, Rua Elizeu Martins,
2446, centro, Teresina-PI; no prédio onde funciona as Procuradorias de Justiça, na Rua Joca Vieira, 1449.
c)Processo Administrativo: 20.895/2012.
d)Vigência: 12(doze) meses.
e)Cobertura Orçamentária: Natureza da despesa: 3.3.90.39; atividade: 2054; unidade orçamentária: 25101; fonte de recursos: 00.
f) Empenho: n.º 1.374, de 01/10/2012.
g) Valor: R$ 5.760 (cinco mil setecentos e sessenta reais).
h) Signatários: Pela contratada, a empresa JOSÉLIA CARVALHO PLANTA E JARDINS LTDA-ME, representada Josélia Área Leão Carvalho, inscrita no CPF: 198.785.323-72, RG: 1.88132 SSP-PI e pela contratante Dra. Zélia Saraiva Lima, Procuradora- Geral de Justiça do Estado do Piauí.

a) Espécie: Contrato Administrativo n°. 34/2012, firmado em 23 de agosto de 2012, celebrado entre a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Piauí e a Empresa Limpel Serviços Gerais Ltda., CNPJ n°. 97.336.895/0001-71;
b) Objeto: contratação de empresa para a prestação de serviços de mão de obra terceirizada (05 agentes de limpeza, 04 motoboys, 03 recepcionistas e 01 copeira) a serem prestados em órgãos deste MP-PI em Floriano, Campo Maior, Piripiri, Parnaíba, Procuradoria de Justiça e Núcleo de Defesa da Mulher;
c) Fundamento legal: Lei n°. 8.666/93 e Lei nº.10.520/02;
d) Processo Administrativo n°. 14730/2012;
e) Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura;
f) Valor: R$ 20.456,00 (vinte mil e quatrocentos e cinquenta e seis reais) mensais, totalizando o valor de R$ 245.472,00 (duzentos e quarenta e cinco mil e quatrocentos e setenta e dois reais) anuais, correndo a despesa à conta da dotação orçamentária referida na Nota de Empenho n°. 1057/2012 para o presente exercício;
g) Signatários: pela contratada, Miguel Avelar de Castro, CPF n°. 232.150.463-34, e pela contratante, Zélia Saraiva Lima, Procuradora-Geral de Justiça.

a) Espécie: Contrato nº 30/2012, firmado em 01 de agosto de 2012, celebrado entre a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Piauí e o Centro de Integração Empresa Escola - CNPJ - 05.805.924/0001-89;

b) Processo Administrativo: 15.648/2012;

c) Objeto: Contratação de serviços de agente de integração de estágios;

d) Vigência: 12 meses;

a) Espécie: Contrato nº 27/2012, firmado em julho de 2012, celebrado entre a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Piauí e a empresa Telemar Norte Lesta S/A-OI Fixo - CNPJ - 33.000.118/0001-79;
b) Processo Administrativo: 18089/2012;
c) Objeto: Contratação de prestação de serviços de telecomunicações por meio de uma rede IP, MPLS (Multi Protocol Label Switching);
d) Vigência: O Contrato terá vigência de 12(doze) meses, contado da data de sua assinatura;
e) Valor: O valor do contrato é de R$ 2.072.671,80 (Dois milhões, setenta e dois mil, seiscentos e setenta e um reais e oitenta centavos);
f) Signatários: pelo Contratado, Paulo Roberto de Sousa Martins Vieira, CPF nº 395.930.963-53, e José Soares Júnior, CPF nº 474.307.453-34, e pelo Contratante, ALÍPIO DE SANTANA RIBEIRO, Procurador-Geral de Justiça, em exercício.

a) Espécie: Contrato nº 29/2012, firmado em julho de 2012, celebrado entre a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Piauí e a empresa Fenix Eletronicos e Comércio em Geral Ltda - CNPJ 07.804.978/0001-55;
b) Processo Administrativo: 17673/2012;
c) Objeto: Aquisição de equipamento permanente de informática;
d) Vigência: O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses;
e) Valor: R$ 5.082,00 (Cinco mil, oitenta e dois reais);
f) Signatários: Pelo contratado, Hudson Merlo Souto, e pelo contratante, Zélia Saraiva Lima, Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Piauí.

a) Espécie: Contrato nº 25/2012, firmado em julho de 2012, celebrado entre a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Piauí e a empresa Fenix Eletronicos e Comércio em Geral Ltda - CNPJ - 07.804.978/0001-55;
b) Processo Administrativo: 17545/2012;
c) Objeto: Aquisição de equipamento permanente de informática;
d) Vigência: O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses;
e) Valor: R$ 553.938,00 (Quinhentos e cinquenta e três mil, novecentos e trinta e oito reais).
f) Signatários: Pelo contratado, Hudson Merlo Souto, e pelo contratante, Zélia Saraiva Lima,
Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Piauí.

a) Espécie: Contrato Administrativo n°. 22/2012, firmado em 26 de junho de 2012, entre a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Piauí e a Empresa Jotal Ltda., CNPJ n°. 06.663.801/0001-13;
b) Objeto: aquisição de 03 (três) veículos, tipo motocicleta, com baú e capacete, conforme descrição contida no Termo de Referência, Anexo I, Edital Pregão n°. 27/2011;
c) Fundamento legal: Lei nº. 10.520/02 e Lei n°. 8.666/93;
d) Processo Administrativo: n°. 14547/2012;
e) Pregão Presencial: nº. 27/2011;
f ) Valor: o valor total contratado é R$ 24.855,00 (vinte e quatro mil e oitocentos e cinquenta e cinco reais), correndo a despesa sob a Nota de Empenho n°. 452/2012, ;
g) Vigência: 12 meses;
h) Signatários: pela contratada, Hosano da Costa Sepúlveda, CPF n°. 715.024.163-87, e pela contratante, Zélia Saraiva Lima, Procuradora-Geral de Justiça.

a) Espécie: Aditivo 02/2012 ao contrato nº 02/2012, firmado em 26 de novembro de 2012, entre a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Piauí e a empresa Jheanny Ximenes Marklew Prescott - CNPJ: 07.986.333/0001-80.
b) Objeto: SRP - Eventual prestação de serviço de reserva, marcação e emissão de bilhetes de passagens aéreas nacionais para servidores e membros do Ministério Público do Estado do Piauí, quando em viagem em serviço, conforme descrito no Anexo I (Termo de Referência) do Edital - Pregão presencial 02/2012 do MP-PI.

c) Processo Administrativo: 11.665/2012;
d) Vigência: 12(doze) meses;
e) Cobertura Orçamentária: Natureza da despesa: 3.3.90.33(passagens e locomoção); atividade: 2054; unidade orçamentária: 25101; fonte de recursos: 00.
f) Empenho nº 1.634/2012.
g) Valor: até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais);
h) Signatários: Pela contratada, a empresaJheanny Ximenes Marklew Prescott - CNPJ: 07.986.333/0001-80, representada pela sra.Jheanny Ximenes Marklew Prescott, RG: 013.064.764-7 MGef-PR, CPF: 553.783.403-06 e pela contratante Dra. Zélia Saraiva Lima, Procuradora- Geral de Justiça do Estado do Piauí.

a) Espécie: Aditivo n° 01 ao Contrato nº 02/2012, firmado em outubro de 2012, celebrado entre a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Piauí e Jheanny Ximenes Marklew Prescott - CNPJ - 07.986.333/0001-80;
b) Processo Administrativo: 11665/2012;
c) Objeto: Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 02/2012, com embasamento legal no 65, inc. II, alínea “d”, da Lei nº 8.666/93;
d) Signatários: Pelo Contratado, Jheanny Ximenes Marklew Prescott Oliveira, e pelo Contratante, Zélia Saraiva Lima, Procuradora-Geral  de Justiça.

a) Espécie: Nota de Empenho nº 912/2012, emitida em julho de 2012;
b) Processo Administrativo: 12511/2012;
c) Objeto: Contratação de serviços de internet para as Promotorias de Justiça e Procon da cidade de Piripiri/PI;
d) Vigência: O Instrumento Contratual terá vigência de 12 (doze) meses, contado da data de sua assinatura;
e) Valor: O valor total da contratação é de R$ 239,40 (Duzentos e trinta e nove reais e quarenta centavos);
f) Favorecido: TELEMAR NORTE LESTE S/ A-OI FIXO;
g) Autorização e Ratificação: Zélia Saraiva Lima, Procuradora-Geral de Justiça.

a) Espécie: contrato de fornecimento de mobiliário sob o nº 39/2012, firmado em 10 de SETEMBRO de 2012, entre a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, CNPJ: 05.805.924/ 0001-89 e a empresa MARELLI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA, CNPJ nº 88.766.936/0001-79.
b) Objeto: fornecimento de material permanente, mobília de escritório, para atender à demanda das Promotorias de Justiça do interior do Estado do Piauí, órgãos do MP-PI, consoante especifica o Edital de licitação nº 27/2012 e anexos.
c) Processo Administrativo: 21.436/2012.
d) Vigência: 12(doze) meses.
e) Cobertura Orçamentária: Natureza da despesa: 4.4.90.52 (mobília para escritório); atividade: 2054; unidade orçamentária: 25101; fonte de recursos: 00.
f) Empenho: n.º 1.162, de 04/09/2012.
g) Valor: R$ 203.994,55(duzentos e três mil, novecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e cinco centavos).
h) Signatários: Pela contratada, a empresa MARELLI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA, representada pelo Sr. João Luiz Queiroz Filho, CPF: nº 591.516.763-20, RG: 1.413.233-SSP-PI e pela contratante Dra. Zélia Saraiva Lima, Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Piauí.

a) Espécie: Contrato nº 40/2012, firmado em novembro de 2012, celebrado entre a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Piauí e Maria de Fátima Araújo Linhares - CPF - 341.072.153-34;
b) Processo Administrativo: 17421/2012;
c) Objeto: Locação de imóvel para abrigar as Promotorias de Justiça da cidade de Campo Maior/PI;
d) Vigência: O Contrato terá vigência de 12(doze) meses;
e) Valor Total: R$ 3.000,00 (três mil reais);
f) Signatários: Pelo contratado, Maria de Fátima Araújo Linhares, e pelo contratante, Zélia Saraiva Lima, Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Piauí.