• Anexo I- Ato nº 02/2012 -CGMP/PI

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    • Anexo III – Ato nº 02/2012 -CGMP/PI

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    • Anexo II- Ato nº 02/2012 -CGMP/PI

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    • Ato nº 02/2012 -CGMP/PI

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      Disciplina a realização pelos Promotores de Justiça de visitas ordinárias periódicas em repartições policiais, civis e militares, órgãos de perícia técnica e aquartelamentos militares no Estado do Piauí e dá outras providências.

    • Ato nº 01/2012 -CGMP/PI

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      Calendário de Correições Ordinárias e Visitas de Inspeções no período de novembro/2012 a outubro/2013.

    • Ato Conjunto PGJ/CGMP -PI nº 003/2012

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      Esforço concentrado nas Promotorias de Justiça decorrentes de correições da Corregedoria Geral do Ministério Público do Piauí.