• ANEXO II – ESCALA DE PLANTÃO MINISTERIAL DE FEVEREIRO/2015 A JANEIRO/2016

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    • ANEXO I – ESCALA DE PLANTÃO MINISTERIAL DE FEVEREIRO/2015 A JANEIRO/2016

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    • ATO CONJUNTO PGJ/CGMP-PI N° 01/2015

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      Disciplina a participação dos Promotores de Justiça e servidores nos plantões em primeiro grau de jurisdição, e dá outras providências.