• ATO CONJUNTO 03 20219 PGJ CGMP

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      Estabelece a rotina de assistência à saúde mental aos membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado do Piauí e dá outras providências

    • Ato Conjunto PGJ/CGMP-PI nº 02/2019

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      Disciplina participação de membros do Ministério Público nos plantões e audiências de custódia.