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ATO CONJUNTO 02 2023 PGJ CGMP
Altera o Ato Conjunto PGJ/CGMP-PI Nº 01/2020, que disciplina a participação de Membros do Ministério Público nos plantões, audiências de custódia e dá outras providências.
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ATO CONJUNTO 01 2023
Acrescenta o artigo 18-A ao Ato Conjunto PGJ/CGMP-PI Nº 01/2020, que disciplina a participação de Membros do Ministério Público nos plantões, audiências de custódia e dá outras providências
