Atos

Altera o Ato Conjunto PGJ/CGMP-PI nº 01/2024, que dispõe sobre a distribuição processual a ser realizada pelas Centrais de Inquérito Regionais e Audiências de Custódia, no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí, e dá outras providências.

Dispõe sobre a distribuição processual a ser realizada pelas Centrais de Inquérito Regionais e Audiências de Custódia, no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí, e dá outras providências.