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ATO CONJUNTO Nº 01 2025 – PLANTÃO MINISTERIAL
Altera o Ato Conjunto PGJ/CGMP-PI nº 01/2020, que disciplina a participação de Membros do Ministério Público nos plantões, audiências de custódia e dá outras providências.
ATO CONJUNTO Nº 01 2025 – PLANTÃO MINISTERIAL
Altera o Ato Conjunto PGJ/CGMP-PI nº 01/2020, que disciplina a participação de Membros do Ministério Público nos plantões, audiências de custódia e dá outras providências.