• RECOMENDAÇÃO Nº 02 2025

      Dispõe sobre a alimentação e assinatura de documentos de responsabilidade dos (as) membros (as) do MP-PI no sistema SIMP

    • RECOMENDAÇÃO Nº 01 2025

      Dispõe sobre o comparecimento presencial dos (as) membros(as) na respectiva unidade do MP-PI e o cumprimento do horário de expediente dos (as) servidores (as), assessores (as) e outros colaboradores que atuam nas Promotorias de Justiça do Piauí.