Governo Digital

O Ministério Público do Estado do Piauí estimula a cultura de inovação digital, com adoção de ações para desenvolvimento de procedimentos que promovam a excelência de prestação de serviço publico, com economia de recursos.

As ações voltadas para a adequação à Lei Federal nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital) estão dispostas em várias seções do Portal Institucional.

Iniciativas:

• Resolução CPJ/PI Nº 05/2020 (Institui e regulamenta o uso de aplicativos de mensagens instantâneas ou recursos tecnológicos similares para comunicação de atos praticados em procedimentos extrajudiciais no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí);

• Utilização majoritariamente de comunicações eletrônicas e processos digitais – uso do SEI e SIMP;

• Publicação de seção no Portal MP-PI sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais);

• Aplicativo MPPI Cidadão: encontrado no Google Play e Apple Store;

• Sistema de Peticionamento Eletrônico do MP-PI.

Resoluções CNMP:

• Resolução CNMP nº 257/2023 (Dispõe sobre a criação da Estratégia Nacional do Ministério Público Digital – MP Digital);

• Resolução CNMP nº 276/2023 (Dispõe sobre a Política Nacional do Ministério Público Digital – MP Digital).