ACT nº 01/2023 – MPPI, MUN. DE PICOS, PC, DEFENSORIABaixar
ACT nº 03/2023 – MPPI E SEC. DE JUSTIÇABaixar
ACT nº 04/2023 – MPPI E SEC. DE SEGURANÇA PÚBLICABaixar
ACT nº 05/2023 – MPPI E MUN. DE BARRAS (CESSÃO DE SERVIDORES)Baixar
ACT nº 06/2023 – MPPI E TJPI (CESSÃO DE SERVIDORES)Baixar
ACT nº 07/2023 – MPPI E MUN. DE ESPERANTINA (PROCON MUNICIPAL)Baixar
ACT nº 11/2023 – MPPI e MUN. DE SÃO FRANCISCO (CESSÃO DE SERVIDORES)Baixar
ACT nº 12/2023 – MPPI E MPRSBaixar
ACT nº 13/2023 – MPPI E POL. CIVILBaixar
ACT nº 14/2023 – MPPI E POL. CIVILBaixar
ACT nº 15/2023 – MPPI E MUN. DE BATALHA (CESSÃO DE SERVIDORES)Baixar
ACT nº 16/2023 – MPPI E MPTBaixar
ACT nº 17/2023 – MPPI, TJPI E DEFENSORIA PUB. DO PIBaixar
ACT nº 18/2023 – MPPI E APMPBaixar
ACT nº 20/2023 – MPPI E MUN. DE CARACOL (CESSAO DE SERVIDORES)Baixar
ACT nº 21/2023 – MPPI E SEBRAEBaixar
ACT nº 24/2023 – MPPI E MUN. DE PARNAIBA (PROCON MUNICIPAL)Baixar
ACT nº 26/2023 – MPPI E TJCEBaixar
ACT nº 27/2023 – MPPI E SEC. DE JUSTIÇA (PROJETO REEDUCAR)Baixar
ACT nº 32/2023 – MPPI E TJPI EJUDBaixar
ACT nº 35/2023 – MPPI E TJPIBaixar
ACT nº 38/2023 – MPPI E REG. DE ENGENHARIABaixar
ACT nº 39/2023 – MPPI E AGENCIA DE TEC. DA INFORMAÇÃO DO PIBaixar
ACT nº 40/2023 – MPPI E POL. CIVILBaixar
ACT nº41/2023 – MPPI (GAECO) E TCEBaixar
ACT. N.04-2022 – MPPI E MPMGBaixar
ACT. N.06-2022 – MPPI E UFPIBaixar
ACT. N.09-2022 – MPPI (GSI) E PMPIBaixar
T.A. 2022 – PRIMEIRO ADITIVO AO ACT. N.13 2019 – MPPI E ALEPI (MPTV)Baixar
ACT N.01 2021.MPPI E SEMAR (GESTAO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESIDUOS)Baixar
ACT-N.06-2021.MPPI E AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO E GAS NATURALBaixar
ACT N.07-2021.MPPI E DETRANPIBaixar
ACT N.11-2021.MPPI E DEFENSORIA E OUTROSBaixar
ACT N.18-2021.MPPI E TJPI (IMPLANTACAO DAS FERRAMENTAS BALCAO VIRTUAL)Baixar
ACT N.20-2021.MPPI E MPAC (SISTEMA SIMQ)Baixar
ACT N.21-2021.MPPI E ALEPI (INTERCAMBIO DE EXPERIENCIAS EDUCACIONAIS)Baixar
ACT N.23-2021.MPPI E MPSP (SISTEMA SIMQ)Baixar
ACT N.25-2021.MPPI E PMPI (SISTEMA SYSPM)Baixar
ACT N.73-2021.MPPI E MPMG (PROCON)Baixar
ACT N.01-2020.MPPI E MPMABaixar
ACT N.04-2020.MPPI E MUN. DE ESPERANTINABaixar
ACT N.08-2020.MPPI (GACEP) E DELEGACIA GERAL DE PCPI (ACESSO AO SISTEMA AMPLO)Baixar
ACT N.13-2020.MPPI E TCEPIBaixar
ACT N.14-2020.MPPI E MPRNBaixar
ACT N.18-2020.MPPI E DEFENSORIA DO PI (ACORDO DE NAO PERSECUCAO PENAL)Baixar
ACT N.19-2020.MPPI E DELEGACIA GERAL DE PC (CELEBRACAO DO ACORDO DE NAO PERSECUCAO PENAL)Baixar
ACT N.20-2020.MPPI E SEC. DE JUSTIÇA DO PI (FLUXO DE NOTIFICACOES EXPEDIDAS POR MEMBROS)Baixar
ACT N.23-2020.MPPI E PMPIBaixar
ACT N.27-2020.MPPI E DEFENSORIA (PROJETO REEDUCAR)Baixar
ACT N.32-2020.MPPI E TJPI (COMPARTILHAMENTO DE INFORMACOES POR CONTA DA COVID)Baixar
ACT N.40-2020.MPPI E TJPI (APREENSAO MOVIMENTACAO E DESTRUICAO DE DROGAS)Baixar
ACT SN.2020.TERMO DE ADESAO AO ACT CPE E CNMPBaixar
ACT SN.2020.MPPI E FUNDACAO PIAUIPREVBaixar
TERMO ADITIVO 2020 – PRIMEIRO ADITIVO AO ACT. N.01-2020.MPPI E MUN. DE AVELINO LOPESBaixar
ACT. N. 01.2017.MPPI E MPRJBaixar
ACT. N. 05-2017.MPPI E CENTRO DE INTEGRACAO FAMILIAR CESSAO DO SISTEMA MOISESBaixar
ACT. N. 06-2017.MPPI E MPACBaixar
ACT. N.14-2017.MPPI E MUN. DE OEIRAS PROCON MUNICIPALBaixar
ACT. N. 16-2017.MPPI E MUN. DE CAMPO MAIOR (PROCON MUNICIPAL)Baixar
ACT. N. 18-2017.MPPI E MPMT (DISPONIBILIZACAO DO SIMP)Baixar
ACT. N. 40-2017.MPPI E MPM (SISTEMA ARGUS)Baixar
ACT. N. 42-2017.MPPI E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PIBaixar
ACT. N. 44-2017.MPPI E MPGOBaixar
ACT. N. 47-2017.MPPI E SEJUSBaixar
ACT. N. 48-2017.MPPI E MPMABaixar
ACT. N. 52-2017.MPPI E POL. CIVILBaixar
TERMO ADITIVO 2017 – PRIMEIRO ADITIVO AO ACT. ENTRE MPPI E MPF (SISTEMA SIMBA)Baixar
TERMO ADITIVO 2017 – PRIMEIRO ADITIVO AO ACT. N. 05-2015.MPPI E GOV. DO PIBaixar
TERMO ADITIVO 2017 – PRIMEIRO ADITIVO AO ACT. N. 06-2015.MPPI E TCEPIBaixar
TERMO ADITIVO 2017 – PRIMEIRO ADITIVO AO ACT. N. 13-2016.MPPI E PMPIBaixar
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