Atos Administrativos

CONCEDER à Promotora de Justiça MIRNA ARAÚJO NAPOLEÃO LIMA, titular da Promotoria de Justiça de São Miguel do Tapuio, 15 (quinze) dias úteis de licença compensatória para serem fruídos no período de 03 a 21 de junho de 2024, referentes aos plantões ministeriais realizados em 03 e 23 de janeiro de 2022, 26 de fevereiro de 2022, 14, 15 e 17 de abril de 2022, 04 e 18 de junho de 2022, 28 e 29 de outubro de 2023, conforme certidões expedidas pela Corregedoria Geral do MPPI, nos termos do Ato Conjunto PGJ/CGMP nº 06/2022.

CONCEDER, de 27 de maio a 10 de junho de 2024, a prorrogação de 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde ao Promotor de Justiça UBIRACI DE SOUSA ROCHA, titular da 14ª Promotoria de Justiça de Teresina, nos termos do inc. I do art. 103 da Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993 c/c Ato PGJ nº 526/2015. Retroajam-se os efeitos da presente portaria ao dia 27/05/2024.

RECONDUZIR o Promotor de Justiça MÁRIO ALEXANDRE COSTA NORMANDO, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Altos, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Diretor de Sede das Promotorias de Justiça de Altos, a partir do dia 25 de maio de 2024, com efeitos retroativos, pelo prazo de 01 (um) ano.

DECLARAR a nulidade de todos os atos administrativos que individualmente progrediram e promoveram funcionalmente o servidor RICARDO LUIZ MÁXIMO DE CARVALHO, como exemplo, o Despacho de 19/07/2010, proferido, à época, nos autos do Processo Administrativo nº 39/2010, que o progredira funcionalmente do nível 08 para o 09, da Classe C, do cargo de Técnico Ministerial; e DETERMINAR a sustação dos efeitos jurídicos do Ato PGJ nº 051/2006, de 02 de junho de 2006, apenas em relação ao servidor RICARDO LUIZ MÁXIMO DE CARVALHO, bem como que seja apostilado nos assentamentos funcionais do servidor como ocupante, a partir da vigência da Lei estadual nº 5.438/05, do cargo de Técnico Ministerial, Classe A, Padrão 1.

DESIGNAR o servidor MARCOS MACIEL MARTINS BRITO, matrícula 425, para atuar como gestor do Termo de Cessão de Uso de Sistema nº 04/2024, celebrado entre o Ministério Público do Estado do Piauí e a Defensoria Pública do Estado do Piauí, para cessão de sistema de realização de teste seletivo de estágio, criado pelo MPE-PI, para gerenciamento de serviços de seleção para contratação de estagiários.

DESIGNAR a Promotora de Justiça MARIA DO AMPARO DE SOUSA PAZ, Coordenadora do Núcleo de Atendimento às Vítimas – NAVI, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Coordenação do Núcleo de Práticas Autocompositivas e Restaurativas – NUPAR, de 10 a 19 de junho de 2024, em razão das férias da Coordenadora Cynara Barbosa de Oliveira Santos.

RETIFICAR a Portaria PGJ/PI nº 1764/2024, para constar o seguinte: DISPENSAR de suas atividades funcionais os representantes do MPPI nos comitês do Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público (FNG-MP), elencados em tabela abaixo, de forma a participarem da 1ª Reunião Ordinária em 2024 do Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público (FNGMP), que ocorrerá nos dias 10 e 11 de junho, em formato virtual, na plataforma Microsoft Teams.

RETIFICAR a Portaria PGJ/PI nº 1850/2021, para constar o seguinte: DESIGNAR os membros e servidores abaixo relacionados para integrarem os Comitês Integrantes do Fórum Nacional de Gestão do Ministério PúblicoFNG/MP (titular e substituto):

DESIGNAR a Promotora de Justiça GABRIELA ALMEIDA DE SANTANA, titular da 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, para atuar nos autos do Inquérito Policial n° 0801247- 77.2023.8.18.0073, em trâmite junto à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, em substituição ao Promotor de Justiça Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro.

ESIGNAR o servidor JOÃO CARLOS BARBOSA DOS SANTOS, matrícula nº 15379, para fiscalizar a execução do CONTRATO Nº 24/2024/PGJ/PI, firmado entre a Procuradoria-Geral de Justiça e a empresa REPREMIG – REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 65.149.197/0002-51(CONTRATO Nº 24/2024/PGJ/PI, PGA nº 19.21.0016.0016699/2024-20), cujo objeto é a aquisição de IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LASER MONOCROMÁTICA, (ARP Nº 22/2023, P.E. Nº 24/2023, ITEM 1), para atender as necessidades do Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI)/CONVÊNIO TRANSFEREGOV Nº 955600/2024.

DESIGNAR a servidora ALESSANDRA BRAUNA DE MEIRELES, matrícula nº 20122, para realizar serviço de vistoria em imóvel para locação para abrigar a sede das Promotorias de Justiça de Uruçuí - PI, dia 07 de junho de 2024.

DESIGNAR a Promotora de Justiça MARIA DO AMPARO DE SOUSA PAZ, Coordenadora do NUPEVID, e a servidora CYNARA MARIA CARDOSO VERAS ALVES, para atuarem como titular e suplente, respectivamente, do Colegiado Gestor da Casa da Mulher Brasileira de Teresina, revogando-se a PORTARIA PGJ/PI Nº 838/2024.

DESIGNAR o Promotor de Justiça RODRIGO ROPPI DE OLIVEIRA, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Teresina, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Promotoria de Justiça de Padre Marcos, de 03 de junho a 02 de julho de 2024, em razão das férias da Promotora de Justiça Tallita Luzia Bezerra Araújo

DESIGNAR o Promotor de Justiça AFONSO AROLDO FEITOSA ARAÚJO, titular da Promotoria de Justiça de Amarante, para atuar nos autos do processo nº 0800441-18.2024.8.18.0102, de atribuição da Promotoria de Justiça de Marcos Parente, no dia 28 de maio de 2023.

CONCEDER, o regime de teletrabalho a Servidor (a) GILCA FEITOSA SANTANA, matrícula 15523, ocupante do cargo de Assessor (a) de Promotoria, lotado (a) junto à 2ª Promotoria de Justiça de Picos- PI, pelo prazo de 06 (seis) meses alternados, quais sejam, julho/2024, setembro/2024, novembro/2024, janeiro/2025, março/2025 e maio/2025.

CONCEDER, o regime de teletrabalho ao Servidor (a) MONÍSIA CARVALHO GOMES, matrícula 15118, ocupante do cargo de Assessor (a) de Promotoria, lotado (a) junto à 2ª Promotoria de Justiça de Picos- PI, pelo prazo de 06 (seis) meses alternados, quais sejam, junho/2024, agosto/2024, outubro/2024, dezembro/2024, fevereiro/2025 e abril/2025.

TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA PGJ/PI Nº 1774/2024 que convocou os candidatos aprovados no V Processo Seletivo de Estagiários de Nível Superior – Pós-graduação do Ministério Público do Estado do Piauí, realizado em 2023, conforme Anexo Único abaixo;

DESIGNAR o Promotor de Justiça LUIZ ANTÔNIO FRANÇA GOMES, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Piracuruca, para atuar na audiência do processo nº 0800736-06.2023.8.18.0065, de atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Pedro II, no dia 29 de maio de 2024, em substituição ao Promotor de Justiça Edilvo Augusto de Oliveira Santana.

DESIGNAR o Promotor de Justiça MÁRCIO GIORGI CARCARÁ ROCHA, Coordenador do Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça com Atuação no Tribunal do Júri – GAEJ, para realização de sessão do Tribunal Popular do Júri, dia 26 de junho de 2024, referente ao processo nº 0000024-55.2004.8.18.0052, na comarca de Gilbués-PI.

DESIGNAR servidor para atuação em Plantão Ministerial de 2º Grau na forma especificada na tabela abaixo:

DESIGNAR servidor para atuação em Plantão Ministerial na forma especificada na tabela abaixo:

DESIGNAR o Promotor de Justiça MÁRCIO GIORGI CARCARÁ ROCHA, Coordenador do Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça com Atuação no Tribunal do Júri – GAEJ, para realização de sessões do Tribunal Popular do Júri nos dias 18 e 20 de junho de 2024, processos nº 0800150-16.2024.8.18.0135 e 0000385-43.2003.8.18.0073, respectivamente, na comarca de São Raimundo Nonato-PI.

ADIAR, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, 30 (trinta) dias de férias do Promotor de Justiça RICARDO LÚCIO FREIRE TRIGUEIRO, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, referentes ao 1º período do exercício de 2024, anteriormente previstas para o período de 03 de junho a 02 de julho de 2024, conforme escala publicada no DOEMP/PI n° 1456, de 12/12/2023, ficando os 30 (trinta) dias para fruição em data oportuna.

ADIAR, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, 30 (trinta) dias de férias do Promotor de Justiça RAFAEL MAIA NOGUEIRA, titular da 2ª Promotoria de Justiça de União, referentes ao 1º período do exercício de 2024, anteriormente previstas para o período de 03 de junho a 02 de julho de 2024, conforme escala publicada no DOEMP/PI n° 1456, de 12/12/2023, ficando 30 (trinta) para serem fruídos em data oportuna.

CONCEDER, o regime de teletrabalho ao Servidor (a)JOELMA DE SOUSA ALVES, matrícula 15505, ocupante do cargo de Assessor (a) de Promotoria, lotado (a) junto à 1ª Promotoria de Justiça de Corrente - PI, pelo prazo de 07 (sete) meses contínuos, no período de junho de 2024 a dezembro de 2024.