Atos Administrativos

DESIGNAR os membros representantes da OAB/PI para compor o Conselho Gestor do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - FPDC para o biênio 2024-2025, nos termos do Ato PGJ nº 557/2016.

DESIGNAR o Promotor de Justiça AFONSO AROLDO FEITOSA ARAÚJO, titular da Promotoria de Justiça de Amarante, para atuar nas audiências referentes aos processos nº 19.21.0040.0012122/2024-49, 0000087-96.2019.8.18.0103 e 0000054-72.2020.8.18.0103, de atribuição da Promotoria de Justiça de Matias Olímpio, dia 03 de abril de 2024.

DESIGNAR a servidora GABRIELA KARPEJANY PEREIRA SOUSA, matrícula 15501, para exercer a função de supridora de fundos do Núcleo das Promotorias de Justiça de União-PI, para o exercício de 2024.

DISPENSAR do expediente, nos dias 04 e 05 de abril de 2024, o Promotor de Justiça RÔMULO PAULO CORDÃO, titular da 8ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, em razão da realização da Palestra intitulada "As facções no Tribunal do Júri", dia 05 de abril de 2024, no Ministério Público do Maranhão, em São Luís-MA.

CONCEDER ao Promotor de Justiça PAULO MAURÍCIO ARAÚJO GUSMÃO , titular da 7ª Promotoria de Justiça de Picos, 10 (dez) dias de licença compensatória para serem fruídos de 08 a 12 de abril de 2024, nos dias 15, 29 e 30 de abril e 02 a 03 de maio de 2024, referentes aos plantões ministeriais realizados em 09 e 10 de maio de 2020, 26 de setembro de 2020, 14 de março de 2021, 24 e 25 de julho de 2021 e 27 de novembro de 2021, conforme certidões expedidas pela Corregedoria Geral do MPPI, nos termos do Ato Conjunto PGJ/CGMP nº 06/2022, ficando 1/2 (meio) dia de crédito ser anotado no prontuário e somado a outra fração.

DESIGNAR o Promotor de Justiça CLÁUDIO BASTOS LOPES, titular da 57ª Promotoria de Justiça de Teresina, para oferecer denúncia nos autos do Inquérito Policial de nº 0847985-19.2023.8.18.0140.

DESIGNAR o servidor ÍTALO GARCIA ARAÚJO NOGUEIRA, matrícula nº 15807, para fiscalizar a execução do contrato firmado entre o Fundo de Proteção e Defesa do Consumidor, CNPJ:24.291.901/0001-48, e a empresa JOSADAC MENDES FAQUINELI, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 37.583.132/0001-01 (CONTRATO Nº 01/2024/PROCON, PGA nº 19.21.0016.0010596/2024-95)

DESIGNAR o servidor FELIPE ARLLEM REZENDE, matrícula nº 20026, para fiscalizar a execução do contrato firmado entre o Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado do Piauí, CNPJ: 10.551.559/0001-63, e a empresa CONSTRUTORA ATHOS LTDA, CNPJ: 44.657.167/0001-03 (contrato nº 07/2024/FMMP/PI).

CONCEDER à Promotora de Justiça ANA CECÍLIA ROSÁRIO RIBEIRO, titular da 55ª Promotoria de Justiça de Teresina, 02 (dois) dias de licenças compensatórias, para serem fruídos nos dias 29 e 31 de maio de 2024, referentes aos plantões ministeriais em regime de sobreaviso registrados em 13/04/2020, 06/07/2020, 24/09/2020, 06/04/2021, 17/12/2021 e, ao plantão ministerial realizado em 15 de agosto de 2020, conforme certidões expedidas pela Corregedoria Geral do MPPI nos termos do Ato Conjunto PGJ/CGMP-PI nº 06/2022, ficando 1/2 (meio) dia de licença compensatória, referente ao plantão ministerial de 15 de agosto de 2020, a ser anotado no prontuário e somado a outra fração.

DESIGNAR o servidor FELIPE ARLLEM REZENDE, matrícula nº 20026, para fiscalizar a execução do contrato firmado entre a Procuradoria-Geral de Justiça, inscrita no CNPJ: 05.805.924/0001-89, e a empresa CONSTRUTORA ATHOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 44.657.167/0001-03 (CONTRATO Nº 18/2024/PGJ- PGA nº 19.21.0428.0002126/2024-87).

ADIAR, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, 20 (vinte) dias de férias do Promotor de Justiça CLEYTON SOARES DA COSTA E SILVA , titular da 1ª Promotoria de Justiça de Itaueira, referentes ao 1º período do exercício de 2024, anteriormente previstas para início a partir de 02 de maio de 2024, para que sejam usufruídos no período de 13 de maio a 01 de junho de 2024.

ADIAR, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, 30 (trinta) dias de férias da Promotora de Justiça GIANNY VIEIRA DE CARVALHO, titular da 54ª Promotoria de Justiça de Teresina, referentes ao 1º período do exercício de 2024, previstas para o período de 02 a 31 de maio de 2024, conforme a escala publicada no DOEMP/PI n° 1456, de 12/12/2023, ficando os 30 (trinta) dias de férias para fruição em data oportuna.

DESIGNAR o servidor DENIS ALEXANDRE TEIXEIRA, matrícula nº 411, para fiscalizar a execução do contrato firmado entre o Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado do Piauí, CNPJ:10.551.559/0001-63, e a empresa MULTPAR SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA – EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 22.561.863/0001-70 (CONTRATO Nº 10/2024/FMMPPI, PGA nº 19.21.0431.0010114/2024-94).

DESIGNAR o Promotor de Justiça AFONSO AROLDO FEITOSA ARAÚJO, titular da Promotoria de Justiça de Amarante, para atuar na audiência do processo nº 0004958-58.2019.8.18.0140, de atribuição da 51ª Promotoria de Justiça de Teresina, no dia 02 de abril de 2024, em substituição ao Promotor de Justiça titular.

ONCEDER PROMOÇÃO FUNCIONAL ao servidor SAMUEL UIRATAN PEREIRA MARINHO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Ministerial, matrícula nº 382, do Padrão 03, Classe A para o Padrão 04, Classe B de sua carreira, conforme arts. 16 e 17 da Lei nº 6.237, de 05 de julho de 2012, com efeitos retroativos a 12 de março de 2024.

CONCEDER PROMOÇÃO FUNCIONAL ao servidor ROBERT AGUIAR ANDRADE, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Ministerial, matrícula nº 329, do Padrão 06, Classe B para o Padrão 07, Classe C de sua carreira, conforme arts. 16 e 17 da Lei nº 6.237, de 05 de julho de 2012, com efeitos retroativos a 06 de fevereiro de 2024.

CONCEDER PROMOÇÃO FUNCIONAL ao servidor RICHARDSON SOARES MOUSINHO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Ministerial, matrícula nº 330, do Padrão 06, Classe B para o Padrão 07, Classe C de sua carreira, conforme arts. 16 e 17 da Lei nº 6.237, de 05 de julho de 2012, com efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2024.

CONCEDER PROMOÇÃO FUNCIONAL à servidora RYLENE BORGES RIBEIRO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Ministerial, matrícula nº 324, do Padrão 06, Classe B para o Padrão 07, Classe C de sua carreira, conforme arts. 16 e 17 da Lei nº 6.237, de 05 de julho de 2012, com efeitos retroativos a 15 de fevereiro de 2024.

CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL à servidora ERICA PATRÍCIA MARTINS ABREU, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Ministerial, matrícula nº 371, do Padrão 05, Classe B para o Padrão 06, Classe B de sua carreira, conforme arts. 16 e 17 da Lei nº 6.237, de 05 de julho de 2012, com efeitos retroativos a 02 de março de 2024.

CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL ao servidor DOUGLAS RIBEIRO MACHADO MACIEL, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista Ministerial – Área Orçamento, matrícula nº 370, do Padrão 05, Classe B para o Padrão 06, Classe B de sua carreira, conforme arts. 16 e 17 da Lei nº 6.237, de 05 de julho de 2012, com efeitos retroativos a 17 de fevereiro de 2024.

DESIGNAR o Promotor de Justiça MARCONDES PEREIRA DE OLIVEIRA, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Diretor de Sede das Promotorias de Justiça de Campo Maior, a partir do dia 01 de abril de 2024, com efeitos retroativos, pelo prazo de 01 (um) ano.

REVOGAR a Portaria PGJ/PI nº 198/2024, no que tange à designação das servidoras THALIA DE ARÊA LEÃO SANTOS, matrícula 15869 (titular) e RAYSSA EMMANUELE CERQUEIRA FONTENELE MAGALHÃES, matrícula 15869 (suplente), para exercerem a função de supridoras de fundos do MPPI, no âmbito da Promotoria de Justiça de Barro Duro, no exercício financeiro de 2024, com fulcro no Ato PGJ nº 350/2013.

DESIGNAR o (a) servidor (a) DIANE SOARES DE SOUSA, Assessora Técnica II, matrícula nº 20159, para, sem prejuízo de suas funções, exercer as atribuições atinentes ao cargo em comissão de Chefe de Seção (CC-04), em substituição à servidora Maria Lucivanda Pinto de Macedo, Técnica Ministerial, matrícula nº 321, no período de 01 a 02 de abril de 2024.

CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL à servidora GABRIELLA PRADO ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista Ministerial – Área Processual, matrícula nº 373, do Padrão 05, Classe B para o Padrão 06, Classe B de sua carreira, conforme arts. 16 e 17 da Lei nº 6.237, de 05 de julho de 2012, com efeitos retroativos a 21 de março de 2024.

DESIGNAR o servidor RICARDO ALVES MENDES DE MOURA, matrícula 234, para participar da Reunião Nordeste sobre o Tema “Boas práticas na implementação da Lei 14.181/2021 - prevenção e tratamento ao superendividamento”, nos dias 03 e 04 de abril de 2023, em Recife/PE.