Atos Administrativos

DESIGNAR a servidora NINA ARAÚJO MELO LEAL, Assessora Ministerial, matrícula nº 15.609, para atuar como gestora do Acordo de Cooperação Técnica (Anexo PGA nº 27869/2016 - ESMPU nº 0005957), celebrado entre a Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU e o Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI, tendo como objeto a formalização de um instrumento capaz de permitir parceria em ações de treinamento, desenvolvimento e educação pelas partes.

REVOGAR a Portaria PGJ/PI nº 115/2022, concernente à compensação de 04 (quatro) dias de plantões da Promotora de Justiça RENATA MÁRCIA RODRIGUES SILVA, titular da 1ª Promotoria de Justiça de União, referentes aos plantões ministeriais realizados em 03 e 10 de outubro de 2021 e 05 de dezembro de 2021, ficando os 04 (quatro) dias de créditos para usufruto em data oportuna.

CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL à servidora GIORDANA MARIA COSTA BRANDÃO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Ministerial – Área Administrativa, matrícula nº 174, do Padrão 08, Classe C para o Padrão 09, Classe C de sua carreira, conforme artigos 16 e 17 da Lei nº 6.237, de 05 de julho de 2012, com efeitos retroativos ao dia 19 de novembro de 2021.

AUTORIZAR a implantação da Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de São Raimundo do Nonato, nos termos do Ato PGJ nº 931/2019.

CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL ao servidor JOSÉ CLAUDEIR BATISTA ALCANTARA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Ministerial – Área Administrativa, matrícula nº 165, do Padrão 08, Classe C para o Padrão 09, Classe C de sua carreira, conforme artigos 16 e 17 da Lei nº 6.237, de 05 de julho de 2012, com efeitos retroativos ao dia 19 de novembro de 2021.

CONCEDER à servidora ANA LUIZA MASSTALERZ PIRES ARAGÃO, Técnico Ministerial, matrícula nº 332, lotada junto ao Núcleo de Práticas Autocompositivas e Restaurativa - NUPAR, 04 (quatro) dias de compensação para serem fruídos nos dias 13, 15, 16 e 19 de dezembro de 2022, em razão de atuação na prestação de serviço de digitalização de documentos, conforme Portaria PGJ/PI nº 305/2020, sem que recaiam descontos sob o auxílio alimentação.

DESIGNAR a Promotora de Justiça ANA CRISTINA MATOS SEREJO, titular da 16ª Promotoria de Justiça de Teresina, para, sem prejuízo de suas funções, atuar junto à 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Teresina, de 07 de janeiro a 05 de fevereiro de 2022, com efeitos retroativos.

CONCEDER à servidora MIKAELLY FELLIPPE VAZ DE ARAÚJO, Técnica Ministerial, matrícula nº 380, lotada junto à Chefia de Gabinete do Gabinete do Procurador, 02 (dois) dias de folga, para serem fruídos nos dias 20 e 21 de janeiro de 2022, como compensação em razão atuação no Recesso Ministerial, nos dias 18, 19, 20,21, 30 e 31/12/2021 e 01, 02, 03 e 04/01/2022, conforme Portaria PGJ/PI nº 180/2022, retroagindo seus efeitos ao dia 20 de janeiro de 2022.

CONCEDER à Promotora de Justiça JULIANA MARTINS CARNEIRO NOLETO , Auxiliar da 46ª Promotoria de Justiça de Teresina, 02 (dois) dias de compensação para serem usufruídos em 09 e 10 de fevereiro de 2022, referentes aos plantões ministeriais de sobreaviso registrados em 03/12/21; 02/12/21, 30/09/21; 08/09/21; 18/08/21, 19/08/21; 07/07/21; 07/12/20; 13/11/20, 14/09/20, conforme certidões expedidas pela Corregedoria Geral do MPPI, nos termos do Ato Conjunto PGJ/CGMP nº 01/2020

DESIGNAR a Promotora de Justiça FLÁVIA GOMES CORDEIRO, respondendo cumulativamente pela 28ª Promotoria de Justiça de Teresina, para atuar no Inquérito Civil Público – SIMP nº 000117-030/2019, revogando-se a Portaria PGJ/PI nº 3381/2021.

DESIGNAR a Promotora de Justiça ANA CECÍLIA ROSÁRIO RIBEIRO, titular da 55ª Promotoria de Justiça de Teresina, para atuar na Ação Penal de nº 0002684-87.2020.8.18.0140 (SIMP Nº 001742- 041/2020), com medida cautelar, distribuída sob o nº 0000282-96.2021.8.18.0140 (SIMP Nº 004043- 041/2021), revogando-se a Portaria PGJ/PI nº 3013/2021.

NOMEAR os candidatos aprovados no 10º Processo Seletivo de Estagiários do Ministério Público do Estado do Piauí, realizado em 2021, conforme Anexo Único abaixo;

decisão proferida no Procedimento de Gestão Administrativa SEI 19.21.0700.0008403/2021-70, RESOLVE, com fundamento no art. 173, caput, da Lei Complementar estadual nº 13/94, PRORROGAR por 60 (sessenta) dias o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria PGJ nº 2903/2019, alterada pela Portaria PGJ nº 3022/2019, incumbida de investigar os fatos referentes ao Processo Administrativo Disciplinar, instaurado, por meio da PORTARIA SJA Nº 01/2021, em relação ao servidor JOSÉ MARTINS DE SOUSA JÚNIOR.

DESIGNAR o Promotor de Justiça MÁRCIO GIORGI CARCARÁ ROCHA, Coordenador do Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça com atuação no Júri – GAEJ, para atuar na Sessão do Tribunal do Júri referente ao processo nº 0000258-72.2019.8.18.0032, dia 11 de fevereiro de 2022, na Comarca de Picos-PI.

DESIGNAR servidor para atuação em Plantão Ministerial na forma especificada na tabela abaixo:

DESIGNAR o Promotor de Justiça RAIMUNDO NONATO RIBEIRO MARTINS JÚNIOR, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Esperantina, para atuar nas audiências de atribuição da Promotoria de Justiça de Batalha, referentes aos processos nº 0800550-29.2021 e nº 0800322-54.2021, pautadas para o dia 24 de janeiro de 2022, em substituição à Promotora de Justiça titular.

INTERROMPER, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, a partir de 24 de janeiro de 2022, as férias da Promotora de Justiça DENISE COSTA AGUIAR, titular da Promotoria de Justiça de Alto Longá, referentes ao 1º período do exercício de 2022, anteriormente previstas para o período de 07 de janeiro a 05 de fevereiro de 2022, conforme escala publicada no DOEMP/PI n° 1005, de 08/12/2021, ficando 13 (treze) dias para usufruto em 14 a 26 de fevereiro de 2022.

DESIGNAR a Promotora de Justiça EVERANGELA ARAÚJO BARROS PARENTE para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Chefia de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, de 24 de janeiro a 22 de fevereiro de 2022.

DESIGNAR a Promotora de Justiça TALLITA LUZIA BEZERRA ARAÚJO, integrante do Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça com atuação no Júri – GAEJ, para realizar as sessões do Tribunal Popular do Júri nos dias 15 de fevereiro de 2022 (Processo nº 0000225-83.2019.8.18.0064) e 22 de fevereiro de 2022 (Processo nº 0800518-49.2021.8.18.0064), na comarca de Paulistana-PI.

DESIGNAR o servidor SIDNEY FEITOSA DA SILVA , matrícula n° 252, Analista Ministerial, para exercer, sem prejuízo de suas funções, as atribuições atinentes ao cargo de Controlador Interno (CC10), em substituição ao servidor Francisco Mariano Araújo Filho, matrícula nº 128, no período de 10 a 19 de janeiro de 2022 e de 07 e 20 de janeiro de 2022, durante as férias e folgas deste respectivamente, com efeitos retroativos.

DESIGNAR o Promotor de Justiça PAULO RUBENS PARENTE REBOUÇAS, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Altos, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela 1ª Promotoria de Justiça de Altos, de 24 a 28 de janeiro de 2022, em razão do afastamento da titular.

ADIAR, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, 30 (trinta) dias de férias da Promotora de Justiça LIANA MARIA MELO LAGES , titular da 56ª Promotoria de Justiça de Teresina, referentes ao 1º período do exercício de 2022, previstas para o período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2022, conforme a escala publicada no DOEMP/PI n° 1005, de 08/12/2021, ficando 10 (dez) dias para o período de 14 a 23 de fevereiro de 2022, ficando 20 (vinte) dias remanescentes para usufruto em data oportuna.

ADIAR, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, 12 (doze) dias remanescentes de férias da Promotora de Justiça RITA DE CÁSSIA DECARVALHO ROCHA GOMES DE SOUZA, titular da Promotoria de Justiça de Demerval Lobão, referentes ao 2º período do exercício de 2020, previstas para o período de 21 de fevereiro a 04 de março de 2022, conforme a Portaria PGJ/PI nº 3437/2021, ficando os 12 (doze) dias para usufruto no período de 11 a 22 de abril de 2022.

INTERROMPER, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, a partir de 24 de janeiro de 2022, as férias da Promotora de Justiça JOSELISSE NUNES DE CARVALHO COSTA , titular da 45ª Promotoria de Justiça de de Teresina e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude - CAODIJ, referentes ao 1º período do exercício de 2022, anteriormente previstas para o período de 07 de janeiro a 05 de fevereiro de 2022, conforme escala publicada no DOEMP/PI n° 1005, de 08/12/2021, ficando 13 (treze) dias remanescentes para usufruto em data oportuna.

CONCEDER à HAVANA FREITAS ANTUNES, Assessora de Promotoria de Justiça, matrícula nº 15506, lotada junto à Promotoria de Justiça de Canto do Buriti, 06 (seis) dias de folga, para serem fruídos nos dias 24 a 28 de janeiro e 03 de março de 2022, como compensação em razão de plantão com atuação exclusiva em matéria eleitoral, conforme Portaria PGJ/PI Nº 2128/2020