Atos Administrativos

DESIGNAR a Promotora de Justiça CLÉIA CRISTINA PEREIRA JANUÁRIO FERNANDES para compor  o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação/CETI, no âmbito do Ministério Público do Piauí.

RETIFICAR a Portaria nº 1009/2012, publicada no diário da justiça nº 7.091, de 30 de julho de 2012, para constar o seguinte: “DESIGNAR os servidores FRANCISCO LEANDRO GUIMARÃES DE CARVALHO, THIAGO MONTEZUMA R. SANTOS e ALMERA SHEILA MOREIRA LEAL para, sob a coordenação do primeiro, comporem comissão de sindicância punitiva, visando apurar o fato noticiado no  Processo Administrativo  nº12549/2012, uma vez que, em tese, constitui infração disciplinar.

DESLIGAR o estagiário JOSÉ SILVA BARROSO JÚNIOR, matrícula nº 1089, de suas funções perante a 48º Promotoria de Justiça (Núcleo das Promotorias de Justiça Criminais de Teresina-PI), por solução de estágio motivada por colação de grau em curso superior, com efeitos retroativos ao dia 24 de agosto de 2012.

DESLIGAR o estagiário ÍTALO SOARES BRASIL, matrícula nº 1028, de suas funções perante a 13º Promotoria de Justiça (Núcleo das Promotorias de Justiça do Júri), por solução de estágio motivada por colação de grau em curso superior, com efeitos retroativos ao dia 23 de agosto de 2012.

DESLIGAR o estagiário JACINTO JOSÉ DE SOUSA JÚNIOR, matrícula nº 1036, de suas funções perante o Núcleo das Promotorias de Justiça de Picos – PI, por solução de estágio motivada por colação de grau em curso superior, com efeitos retroativos ao dia 21 de agosto de 2012.

DESLIGAR o estagiário CARLOS AUGUSTO BEZERRA DE SOUSA LEAL, matrícula nº 1048, de suas funções perante o Núcleo das Promotorias de Justiça de Piripiri – PI, por solução de estágio motivada por colação de grau em curso superior, com efeitos retroativos ao dia 20 de agosto de 2012.

NOMEAR, nos termos da Lei Estadual nº 6.237, de 05 de julho de 2012 , DANILO SOUSA OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Procurador de Justiça (CC-09), com lotação no Gabinete do Procurador de Justiça Aristides Silva Pinheiro.

EXONERAR, a pedido, nos termos da Lei Estadual nº 6.237, de 05 de julho de 2012, TIAGO GONÇALVES DE SÁ LIMA CORDÃO, do cargo de Assessor de Procurador de Justiça (CC-09), com lotação no Gabinete do Dr. Aristides Silva Pinheiro.

1. 1. NOMEAR, em caráter efetivo, nos cargos abaixo discriminados e nas respectivas lotações do Ministério Público do Estado do Piauí, os candidatos constantes no Anexo Único da presente portaria, habilitados em concurso público, todos do Quadro Permanente de Pessoal do Ministério Público do Estado do Piauí.
2. 2. Os candidatos nomeados nesta portaria devem observar o disposto no Edital de Convocação nº 17/2012.

REVOGAR a Portaria nº 890/2012 e DESIGNAR, nos termos do art. 2º do Ato PGJ nº 146/2010, o Promotor de Justiça JOSÉ HAMILTON BEZERRA LIMA, titular da 26ª Promotoria de Justiça de Teresina, de entrância final, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela Promotoria de Justiça de Bocaína, até ulterior deliberação.

1. Tornar pública a relação dos candidatos habilitados no 2º Concurso Público de Servidores do MPE-PI que se inscreveram para o ingresso no cargo de Técnico Ministerial – Área Administrativa, regidos pelo Edital nº 15/2012, de 03 de agosto de 2012 e compareceram à Sede da Procuradoria-Geral de Justiça para a escolha das cidades de lotação.

DESIGNAR a Promotora de Justiça RENATA MÁRCIA RODRIGUES SILVA, titular da Promotoria de Justiça de Nossa Senhora dos Remédios, para atuar no Inquérito Policial nº02/2012 e no Boletim de Ocorrência Circunstanciado nº02/2012, ambos em trâmite na Comarca de Porto-PI, em virtude de suspeição arguida pelo Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça de Porto.

CONCEDER, de 10 de setembro a 09 de outubro de 2012, 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor  MARCÍLIO DE OLIVEIRA SILVA, Analista Ministerial, matrícula nº 270, lotado junto à Coordenadoria de Apoio Administrativo, referentes ao exercício de 2012.

CONCEDER, de 20 agosto a 18 de setembro de 2012, 30 (trinta) dias de férias à Promotora de Justiça e Secretária Geral do Ministério Público do Piauí DÉBORA MARIA FREITAS SAID, referentes ao 1º período do exercício de 2005.

ADIAR o gozo de férias da servidora ANDRÉIA CARVALHO CASTRO, Analista Ministerial, matrícula nº 141, lotada junto à Assessoria Especial da Procuradora-Geral de Justiça, previstas para o período de 03 de setembro a 02 de outubro de 2012, por meio da escala de férias dos servidores do Ministério Público, publicada no Diário de Justiça nº 6.957, de 13 de janeiro de 2012, para fruição de 17 de setembro a 16 de outubro de 2012.

ADIAR o gozo de férias do Promotor de Justiça HUGO DE SOUSA CARDOSO, Titular da 33ª Promotoria de Justiça de Teresina, previstas para o período de 01 a 30 de agosto de 2012, publicadas no Diário Oficial de Justiça do Piauí, nº 6.951, de 21 de dezembro de 2011, referentes ao 2º período do exercício de 2012, para fruição de 10 de setembro a 09 de outubro de 2012.

CONCEDER, de 01 a 30 de setembro de 2012, 30 (trinta) dias de férias regulamentares à servidora comissionada ANDREA MICHELLE MARQUES GOMES, matrícula nº 15010, lotada junto ao Gabinete do Procurador de Justiça Aristides Silva Pinheiro, referentes ao exercício de 2012.

CONCEDER, de 11 a 18 de agosto de 2012, 08 (oito) dias de licença por luto ao Promotor de Justiça GLÉCIO PAULINO SETÚBAL DA CUNHA E SILVA, Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Barras,  de acordo com o inc. IX do art. 103 da Lei Complementar Estadual nº 12, de 18/12/1993.

DESIGNAR os Promotores de Justiça GLÉCIO PAULINO SETÚBAL DA CUNHA E SILVA e GIANNY VIEIRA DE CARVALHO para atuarem junto à Justiça Itinerante a ser instalada na sede do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no período de 11 a 14 de setembro de 2012.

CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 6.237, de 05 de julho de 2012, conferiu nova simbologia aos cargos em comissão de Assessor de Procurador de Justiça e Controlador Interno;

CONSIDERANDO que o novo Plano de Cargos e Salários dos servidores do Ministério Público do Estado do Piauí transformou 10 (dez) cargos de Assessor de Procurador-Geral de Justiça em cargos de Assessor Administrativo do Procurador-Geral de Justiça;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de adequar a situação funcional dos servidores ocupantes dos cargos transformados ou com simbologia alterada,

R E S O L V E

Art. 1° Declarar que a mudança na simbologia dos cargos em comissão de Assessor de Procurador de Justiça e Controlador Interno não gerou solução de continuidade no vínculo desses com o Ministério Público do Estado do Piauí.

Art. 2º Nomear para os cargos em comissão de Assessor Administrativo do Procurador-Geral de Justiça os servidores indicados no quandro anexo a esta portaria.

Art. 3º Ficam mantidas as demais nomeações para cargos em comissão e funções de confiança, conforme relação em anexo.

Art. 4º Os efeitos financeiros desta portaria obedecerão ao disposto em Nota Técnica a ser elaborada conjuntamente pela Assessoria Especial, Controladoria Interna, Coordenadoria de Recursos Humanos e Coordenadoria de Contabilidade, Orçamento e Finanças, no prazo de 05(cinco) dias.

Art. 5º Os efeitos das nomeações para os cargos em comissão de Assessor Administrativo do Procurador-Geral de Justiça, símbolo CC-08, retroagem a 05 de julho de 2012.

Art. 6º Após a publicação deste ato, faça-se o apostilamento no assento funcional dos servidores.

DESIGNAR os Promotores de Justiça SINOBILINO PINHEIRO DA SILVA JÚNIOR, PLÍNIO FABRÍCIO DE CARVALHO FONTES, LIA RAQUEL PRADO E SILVA BURGOS, CLÁUDIO ROBERTO PEREIRA SOEIRO, FRANCINEIDE DE SOUSA SILVA, RODRIGO ROPPI DE OLIVEIRA, NIVALDO RIBEIRO e SILAS SERENO LOPES para participarem da 2ª Etapa do Esforço Concentrado na 1ª Promotoria de Justiça de Piripiri, no período de 24 a 31 de agosto do ano em curso, com efeitos retroativos ao dia 24 de agosto de 2012.

LOTAR o servidor MAURÍCIO LANDIM BATISTA DA COSTA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista Ministerial Processual, junto à 44ª Promotoria de Justiça de Teresina.

DESIGNAR o Promotor de Justiça JOÃO MALATO NETO, titular da Promotoria de Justiça de Padre Marcos, para, juntamente com a Promotora de Justiça Maria Eugênia Gonçalves Bastos, atuar na sessão do Tribunal Popular do Júri a ser realizada na Comarca de Inhuma-PI, no dia 13 de setembro de 2012, às 13:00h, referente ao Processo nº 000067-10.2009.8.18.0054, que tem como réu Joaquim João de Sousa, o "Joaquim Neto", e vítima Francisca Noeme de Sousa Aguiar.

PROPÓSITO

1.1 Constituir a Comissão de Recebimento de Materiais, nomear e dar outras providências, conforme cláusula terceira do Contrato n. 25/2012.

CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO

2.1 A Comissão será constituída pelos seguintes membros:

Presidente: Anne Carolinne Sousa Carvalho

Membros: Francisco Carlos Borges Leal e Danilo Oliveira da Silva

ATRIBUIÇÕES:

3.1 receber e examinar, no que diz respeito à quantidade e qualidade dos materiais entregues pela contratada em cumprimento ao Contrato n. 25/2012 e Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº. 05/2012;

3.2 expedir Termo de Recebimento Provisório, caso atendidas disposições de qualidade e quantidades exigidas nos sobreditos termos;

3.3 solicitar à Coordenadoria de Tecnologia da Informação, se julgar necessário, a indicação de servidor habilitado com conhecimento técnico em área especifica, para respectiva análise e parecer técnico do material adquirido;

3.4 proceder:

a)                  à abertura das embalagens e inspeção visual;

b)                 à montagem e instalação física;

c)                  à verificação do funcionamento através de energização do mesmo;

d)                 ao período de inspeção e instalação física, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do termo de recebimento provisório.

3.5 após decorrido esse período, deverá verificar a instalação lógica e configuração, e constará das seguintes fases:

a) verificação da instalação lógica, testes dos periféricos, componentes e portas de comunicação;

b) comprovação de que o produto atende às especificações mínimas exigidas e/ou superiores oferecidas pela Contratada;

3.6 constatando vício ou fornecimento incompleto dos materiais, ou irregularidades do período de instalação lógica e configuração, deverá convocar a Contratada para substituir, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da notificação;

3.6.1 decorrido esse prazo, caso a Contratada mantenha-se inerte, deverá comunicar a Coordenadoria de Licitações e Contratos para aplicação das sanções cabíveis por meio de regular processo administrativo;

3.7 rejeitar o material sempre que estiver fora das especificações do Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº. 05/2012;

3.8 expedir Termo de Recebimento Definitivo, após verificada a instalação lógica e configuração, comprovada a conformidade dos produtos com as especificações contidas no Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº. 05/2012;

3.9 receber os recursos dirigidos à autoridade superior, interpostos contra seus atos e tomar as providências pertinentes;

3.10 rever seus atos, de ofício, ou mediante provocação;

3.11 remeter à autoridade superior o recurso, devidamente instruído e informado.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Nenhum material ou bem deverá ser liberado aos usuários antes de cumpridas as formalidades de recebimento, aceitação e registro nos competentes instrumentos de controle contábil e patrimonial.

DESIGNAR os servidores FRANCISCO LEANDRO GUIMARÃES DE CARVALHO, THIAGO MONTEZUMA R. SANTOS e ALMERA SHEILA MOREIRA LEAL para, sob a coordenação do primeiro, comporem comissão de sindicância visando apurar o fato noticiado no mencionado processo administrativo, uma vez que, em tese, constituí infração disciplinar.