Atos Administrativos

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA EM EXERCÍCIO, Dr LUÍS FRANCISCO RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, ex vi do art. 14, parágrafo único, da Lei Complementar estadual nº 12/93, RESOLVE, com fundamento no art. 185, §2º, da Lei Complementar estadual nº 13/94, DESIGNAR a servidora PATRICIA BARBOSA GUIMARÃES,  Matrícula 16051, ANALISTA MINISTERIAL, CC-09/ ASSESSORA DO PROCURADOR-GERAL para exercer a função de defensor dativo no Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2013, instaurado pela Portaria nº 719/2013, de 03 de maio de 2013, publicada no Diário de Justiça Nº 7.267, disponibilizado na sexta-feira, 03 de maio de 2013, com publicação na segunda-feira, 06 de maio de 2013 - ANO XXXV, P. 71, fato objeto da Sindicância instaurada pela Portaria nº 1173/2012.

DESIGNAR o Promotor de Justiça JOÃO MALATO NETO, titular da Promotoria de Justiça de Padre Marcos, para atuar, conjuntamente com o Promotor de Justiça João Paulo Santiago Sales, na sessão do Tribunal Popular do Júri a ser realizada na Comarca de Parnaíba/PI, no dia 30 de setembro 2013, às 9:00h referente ao Processo nº 0000019-24.1989.8.18.0031, que tem como réu José Viriato Correia Lima e vítima Leandro Safanelli Bernades.

DESIGNAR o Promotor de Justiça Substituto RANGEL BENTO ARARUNA, com atuação nas Promotorias de Justiça de Campinas e São João do Piauí, para atuar na audiência de instrução e julgamento referente ao Processo nº 0001023-61.2012.8.18.0073, que tem como indiciado Renato Mendonça Barbosa de Lucena e vítima Renato Tavares Piauilino, a ser realizada no dia 03 de setembro de 2013, às 08:30h, na 1ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato-PI. 

DESIGNAR, nos termos do art. 2º do Ato PGJ nº 308/2012, o Promotor de Justiça EDILSOM PEREIRA DE FARIAS, titular da 34ª Promotoria de Justiça de Teresina, de entrância final, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela 42ª Promotoria de Justiça de Teresina, enquanto durar as férias da titular, no período de 02 de setembro a 1º de outubro de 2013. 

DESIGNAR, com fundamento no art. 28 do CPP, o Promotor de Justiça RICARDO LÚCIO FREIRE TRIGUEIRO, titular da Promotoria de Justiça de São Miguel do Tapuio, para atuar no Processo nº 0000233-30.2013.8.18.0045, em trâmite na Comarca de Castelo do Piauí/PI. 

DESIGNAR, nos termos do art. 2º do Ato PGJ nº 308/2012, o Promotor de Justiça JOÃO PAULO SANTIAGO SALES, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, de entrância final, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela 6ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, enquanto durar as férias do titular, no período de 02 de setembro a 1º de outubro de 2013. 

DESIGNAR, nos termos do Ato PGJ nº 308/2012, o Promotor de Justiça FERNANDO SOARES DE OLIVEIRA JÚNIOR, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, para atuar no Processo nº 0002107-92.2013.8.18.0031, em trâmite na Comarca de Parnaíba, e apresentar Representação contra o adolescente T.S.N., com fundamento no art. 182 do Estatuto da Criança e Adolescente, bem como acompanhar o feito até final julgamento. 

DESIGNAR, nos termos do art. 3º do Ato PGJ nº 308/2012, a Promotora de Justiça ANA CRISTINA MATOS SEREJO, titular da 16ª Promotoria de Justiça de Teresina, de entrância final, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí, de entrância intermediária, enquanto durar as férias do titular, no período de 02 de setembro a 1º de outubro de 2013. 

DESIGNAR, nos termos do art. 3º do Ato PGJ nº308/2012, o Promotor de Justiça JOÃO PEREIRA DA SILVA, titular da 50ª Promotoria de Justiça de Teresina, de entrância final, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela Promotoria de Justiça de Luzilândia, de entrância intermediária, no período de 02 de setembro a 1º de outubro de 2013. 

DESIGNAR, nos termos do art. 1º do Ato PGJ nº 308/2012, o Promotor de Justiça ANTENOR FILGUEIRAS LOBO NETO, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, de entrância final, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela 9ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, enquanto durar as férias da titular, no período de 02 de setembro a 1º de outubro de 2013. 

DESIGNAR, nos termos do art. 1º do Ato PGJ nº 308/2012, o Promotor de Justiça FERNANDO SOARES DE OLIVEIRA JÚNIOR, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, de entrância final, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela 3ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, enquanto durar as férias da titular, no período de 02 de setembro a 1º de outubro de 2013. 

DESIGNAR, nos termos do art. 1º do Ato PGJ nº 308/2012, o Promotor de Justiça FRANCISCO TÚLIO CIARLINI MENDES, titular da Promotoria de Justiça de Cocal, de entrância intermediária, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela Promotoria de Justiça de Luís Correia, enquanto durar as férias do titular, no período de 02 de setembro a 1º de outubro de 2013. 

DESIGNAR, nos termos do art. 1º do Ato PGJ nº 308/2012, o Promotor de Justiça JOSÉ EDUARDO CARVALHO ARAÚJO, titular da 8ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, de entrância final, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela 7ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, enquanto durar as férias do titular, no período de 02 de setembro a 1º de outubro de 2013. 

DESIGNAR, nos termos do art. 1º do Ato PGJ nº 308/2012, o Promotor de Justiça FLÁVIO TEIXEIRA DE ABREU JÚNIOR, titular da 2ª Promotoria de Justiça de José de Freitas, de entrância final, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela 1ª Promotoria de Justiça de José de Freitas, enquanto durar as férias do titular, no período de 02 de setembro a 1º de outubro de 2013. 

DESIGNAR, nos termos do art. 2º do Ato PGJ nº 308/2012, o Promotor de Justiça CARLOS WASHINGTON MACHADO, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Floriano, de entrância final, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela Promotoria de Justiça de Itaueira, de entrância intermediária, enquanto durar as férias da titular, no período de 02 de setembro a 1º de outubro de 2013. 

CONCEDER, nos termos do Ato PGJ nº 350/2013, de suprimento de fundos ao servidor SÉRGIO PLÁCIDO DE SIQUEIRA, Técnico Ministerial - Área Administrativa, matrícula nº 163, para as Promotorias de Justiça de Parnaíba-PI, no valor de R$ 1.000,00 (mil) reais, sendo o valor de R$500,00 (quinhentos) reais para aquisição de material de consumo e o valor de R$500,00 (quinhentos) reais para aquisição de outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

DESIGNAR, nos termos do art. 1º do Ato PGJ nº 308/2012, o Promotor de Justiça MARCONDES PEREIRA DE OLIVEIRA, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Oeiras, de entrância final, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela 2ª e 4ª Promotorias de Justiça de Oeiras, no período de 02 de setembro a 1º de outubro de 2013. 

DESIGNAR, nos termos do art. 1º do Ato PGJ nº 308/2012, o Promotor de Justiça LUCIANO LOPES NOGUEIRA RAMOS, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, de entrância final, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela 1ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, enquanto durar as férias do titular, no período de 02 de setembro a 1º de outubro de 2013. 

DESIGNAR, nos termos do art. 1º do Ato PGJ nº 308/2012, o Promotor de Justiça PLÍNIO FABRÍCIO DE CARVALHO FONTES, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pedro II, de entrância intermediária, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela 2ª Promotoria de Justiça de Pedro II, enquanto durar as férias do titular, no período de 09 de setembro a 08 de outubro de 2013. 

REVOGAR a Portaria nº 419/2013, que concedeu suprimento de fundos ao servidor SÉRGIO PLÁCIDO DE SIQUEIRA, Técnico Ministerial - Área Administrativa, matrícula nº 163, referente ao suprimento de fundos das Promotorias de Justiça de Parnaíba-PI, para o exercício financeiro de 2013.

NOMEAR os candidatos aprovados no teste seletivo para estagiários do Ministério Público do Estado do Piauí, conforme o rol em anexo.

DESIGNAR o Promotor de Justiça ENY MARCOS VIEIRA PONTES, Chefe de Gabinete desta Procuradoria-Geral de Justiça, para se deslocar à cidade de Marcos Parente/PI, com  o objetivo de tratar de assunto de interesse desta Instituição.

DESIGNAR o servidor FARUK ARAGÃO MORAES, Assessor Técnico em Engenharia Florestal, para assessorar a realização de fiscalização na barragem de Piracuruca-PI.

DESLIGAR a estagiária LAISE CARVALHO AMORIM, matrícula nº 1201, de suas funções perante a Coordenadoria de Contabilidade, Orçamento e Finanças na sede da Procuradoria Geral de Justiça, por solução de estágio motivada por colação de grau em curso superior.

ADIAR o gozo de férias do servidor comissionado JOÃO PAULO ANDRADE NEVES DE SOUSA, matrícula nº 16584, lotado no Gabinete da Dra. Teresinha de Jesus Marques, previstas para o período de 02 de setembro a 01 de outubro de 2013, por meio da escala de férias dos servidores do Ministério Público, publicada no Diário de Justiça nº 7.191, de 09 de janeiro de 2013, para fruição de 01 a 30 de outubro de 2013.