Atos Administrativos

DESIGNAR a Promotora de Justiça CLÁUDIA PESSOA MARQUES DA ROCHA SEABRA, Encarregada Pela Proteção de Dados Pessoais e Chefe de Gabinete, para participar da Reunião do Colégio dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério Público (CEDAMP) e do 5º Encontro Nacional de Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais dos Ministérios Públicos dos Estados, da União e do CNMP – “Inovação e Proteção de Dados Pessoais”, nos dias 03 e 04 de abril de 2025, respectivamente, em Vitória/ES.

AUTORIZAR a implantação da Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça da Saúde Pública, nos termos do Ato PGJ nº 931/2019; a referida secretaria estará à disposição tão somente das Promotorias de Justiça com atribuição em matéria de Saúde Pública

AUTORIZAR a implantação da Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Teresina, nos termos do Ato PGJ nº 931/2019.

DESIGNAR o Promotor de Justiça RUSZEL LIMA VERDE CAVALCANTE, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, para atuar no plantão ministerial de atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, dia 22 de fevereiro de 2025, em substituição ao Promotor de Justiça titular.

DESIGNAR a servidora LILITH JOICE MATOS FROTA LEMOS DUARTE, matrícula nº 15070, para atuar como gestora do Termo de Cooperação Técnica nº 01/2025, celebrado entre o Ministério Público do Estado do Piauí e o Diário Oficial dos Municípios.

DESIGNAR o Promotor de Justiça AFONSO AROLDO FEITOSA ARAÚJO, titular da Promotoria de Justiça de Amarante, para atuar na Audiência de Instrução e Julgamento do PJe nº 0000020- 88.2017.8.18.0140, de atribuição da 13ª Promotoria de Justiça de Teresina, dia 18 de fevereiro de 2025, na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Teresina, em substituição ao Promotor de Justiça titular.

DESIGNAR o servidor GUILHERME SANTOS DE ANDRADE, matrícula nº 310, para fiscalizar a execução do contrato firmado entre o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - FPDC, CNPJ: 24.291.901/0001-48, e a Empresa Porto Seguro Cia de Seguros Gerais, CNPJ/MF: 61.198.164/0001-60 (Contrato nº 08/2025/FEPDC/PI).

DESIGNAR servidor para atuação em Plantão Ministerial na forma especificada na tabela abaixo:

DESIGNAR, com efeitos retroativos, a Promotora de Justiça GABRIELA ALMEIDA DE SANTANA, titular da 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, para atuar na audiência de custódia referente ao processo 0800394-97.2025.8.18.0073, de atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, no dia 14 de fevereiro de 2025, em substituição ao Promotor de Justiça Diego de Oliveira Melo.

ESIGNAR o Promotor de Justiça AFONSO AROLDO FEITOSA ARAÚJO, titular da Promotoria de Justiça de Amarante, para atuar nas audiências referentes aos processos 0803627-77.2024.8.18.0028, 0803992-34.2024.8.18.0028 e 0803322-93.2024.8.18.0028, de atribuição da 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Floriano, no dia 18 de fevereiro de 2025, em substituição ao Promotor de Justiça Danilo Carlos Ramos Henriques.

REVOGAR a partir de 17 de fevereiro de 2025, a Portaria PGJ/PI nº 4305/2024, que concedeu o regime de teletrabalho ao Promotor de Justiça ESDRAS OLIVIERA COSTA BELLEZA DO NASCIMENTO e para as Servidororas CAROLLINE MONTEIRO OLIVEIRA, matrícula 20137, e CASSIANA VITÓRIA VELOSO DA ROCHA FONSECA CORREIA, 20055, lotados (a) junto à Promotoria de Justiça de Jerumenha - PI, enquanto perdurar o problema no espaço físico.

CONCEDER, o regime de teletrabalho a Servidor (a) MONALLYSA DUARTE DE OLIVEIRA, matrícula 296, ocupante do cargo de Técnica Ministerial , lotado (a) junto à Secretária Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - PI, pelo prazo de 10 (dez) meses contínuos, no período de março a dezembro de 2025.

CONCEDER, o regime de teletrabalho a Servidor (a) ELIS MARINA LUZ CARVALHO, matrícula 221, ocupante do cargo de Técnica Ministerial, lotado (a) junto à Secretaria unificada das Promotorias de Justiça de Picos - PI, pelo prazo de 01 (um) ano, no período de março de 2025 a fevereiro de 2026.

CONCEDER, o regime de teletrabalho a Servidor (a) LINDINALVA DE MOURA SOUSA, matrícula 15374, ocupante do cargo de Assessor (a) de Promotoria, lotado (a) junto à 1ª Promotoria de Justiça de Oeiras- PI, pelo prazo de 02 (dois) meses contínuos, nos meses de março e abril de 2025.

CONVOCAR os membros do Ministério Público do Estado do Piauí que se encontram em estágio probatório para participar do Curso de Capacitação Continuada - Tribunal do Júri, com o objetivo de aprimorar o conhecimento técnico e as habilidades práticas dos membros do Ministério Público do Estado do Piauí na atuação em casos da competência do Tribunal do Júri, a ser realizado na modalidade online, com módulos inicial e final presenciais, no Auditório do MPPI – Sede Leste, nesta capital, conforme cronograma abaixo:

DESIGNAR a servidora ROSELAINE SILVA DE LIMA, matrícula 282, para atuar como gestora de acompanhamento do Acordo de Cooperação Técnica nº 09/2021 e seus aditivos, que entre si celebraram este Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio do GACEP, a Secretaria Estadual de Segurança Pública e a Delegacia-Geral de Polícia Civil do Estado do Piauí, visando o acesso aos membros, servidores e assessores do MPPI ao SINESP PPE, revogando-se a Portaria PGJ/PI nº 3344/2023.

CONCEDER, o regime de teletrabalho a Servidor (a) CAMILA DE LUAR FAUSTO DE SÁ, matrícula 15451, ocupante do cargo de Assessor (a) de Promotoria, lotado (a) junto à 23ª Promotoria de Justiça de Teresina - PI, pelo prazo de 06 (seis) meses alternados, quais sejam, abril/2025, junho/2025, agosto/2025, outubro/2025 e janeiro/2026.

CONCEDER, o regime de teletrabalho a Servidor (a) CAMILLE MENDES OLIVEIRA, matrícula 15146, ocupante do cargo de Assessor (a) de Promotoria, lotado (a) junto à 23ª Promotoria de Justiça de Teresina - PI, pelo prazo de 05 (cinco) meses alternados, quais sejam, março/2025, maio/2025, julho/2025, setembro/2025 e novembro/2025.

CONCEDER, o regime de teletrabalho a Servidor (a) SARAH GABRIELA BARBOSA SALES, matrícula 20240, ocupante do cargo de Assessor (a) de Promotoria, lotado (a) junto à Promotoria de Justiça de Miguel Alves - PI, pelo prazo de 05 (cinco) meses alternados, quais sejam, março/2025, maio/2025, julho/2025, setembro/2025 e novembro/2025.

DESIGNAR a Promotora de Justiça LUÍSA CYNOBELLINA ASSUNÇÃO LACERDA ANDRADE, titular da 9ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, para atuar em audiência referente ao Processo de nº 0805727- 93.2024.8.18.0031, de atribuição da Promotoria de Justiça de Buriti dos Lopes, no dia 17 de fevereiro de 2025, em substituição ao titular.

CONCEDER, o regime de teletrabalho a Servidor (a) NÚBIA FLANNIA SOARES DOS REIS, matrícula 300, ocupante do cargo de Técnica Ministerial, lotado (a) junto à Assessoria de Distribuição Processual de 2º Grau, pelo prazo de 02 (dois) meses alternados, quais sejam, março/2025 e agosto/2025.

CONCEDER, o regime de teletrabalho a Servidor (a) CAROLINNE MARIA DA ROCHA MARTINS FRANKLIN, matrícula 20128, ocupante do cargo de Assessor (a) de Procuradoria, lotado (a) junto à 19ª Procuradoria de Justiça - PI, pelo prazo de 06 (seis) meses alternados, quais sejam, março/2025, maio/2025, julho/2025, setembro/2025, novembro/2025 e janeiro/2026.

DESIGNAR o Promotor de Justiça AFONSO AROLDO FEITOSA ARAÚJO, titular da Promotoria de Justiça de Amarante, para atuar na audiência referente ao processo 0000464-87.2018.8.18.0140, de atribuição da 14ª Promotoria de Justiça de Teresina, no dia 18 de fevereiro de 2025, em substituição ao Promotor de Justiça Régis de Moraes Marinho.

DESIGNAR o Promotor de Justiça THIAGO QUEIROZ DE BRITO, respondendo pela 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Promotoria de Justiça de Cristino Castro, nos dias 17, 18 e 19 de fevereiro de 2025, em razão da licença compensatória do Promotor de Justiça Roberto Monteiro Carvalho.

DESIGNAR o servidor AIRTON ALVES MENDES DE MOURA, matrícula nº 307, para fiscalizar a execução da contratação firmada entre o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor e a empresa COLBAN SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA - ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 28.812.771/0001- 00 - Pregão Eletrônico n.º 90012/2024 (Ata de Registro de Preços nº 25/2024, Lotes I, IV, e V - PGA nº 19.21.0427.0000558/2025-46).