Atos Administrativos

CONCEDER à servidora ELVIRA ALVES FIGUEIREDO NETA, Técnica Ministerial, matrícula nº 366, 02 (dois) dias de compensação, paras serem fruídos nos dias 17 e 18 de agosto de 2017, referentes aos expedientes cumpridos durante o recesso deste Ministério Público, no período de 02 a 06 de janeiro de 2017, sem que recaiam descontos sob o auxílio alimentação.

1. DESIGNAR o servidor FARUK MORAIS ARAGÃO, Analista Ministerial – Engenharia Florestal, matrícula 125, para realizar perícias ambientais em Zona Rural do município de Curralinhos-PI, dia 18 de agosto de 2017.

2.  

DESIGNAR o servidor GERSON MESQUITA DE BRITO,matrícula nº 350, para fiscalizar o Termo de Cooperação nº 17/2017, que tem como objeto a liberação do acesso ao Sistema de Cadastro e de Imagens constante no banco de dados da Junta Comercial do Estado do Piauí – JUCEPI, para consultas pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, no interesse funcional de sua competência

1. DESIGNAR o servidor FARUK MORAIS ARAGÃO, Analista Ministerial – Engenharia Florestal, matrícula 125, para realizar perícias ambientais em Zona Rural dos municípios de Novo Santo Antônio-PI e Pedro II-PI, dias 10 e 11 de agosto de 2017.

DESIGNAR a Promotora de Justiça ANA ISABEL DE ALENCAR MOTA DIAS, titular da Promotoria de Justiça de Demerval Lobão, para atuar nas audiências pautadas para o dia 01 de agosto de 2017, na 4ª Vara Criminal de Teresina.

DESIGNAR a Promotora de Justiça ROMANA LEITE VIEIRA,titular da Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Piauí, de entrância inicial, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela 3ª Promotoria de Justiça de Picos, de entrância final, em razão das férias da titular, no período 02 a 30 de agosto de 2017.

DESIGNAR, com efeitos retroativos, o Promotor de Justiça JOÃO PEREIRA DA SILVA, titular da 50ª Promotoria de Justiça de Teresina, para atuar nos processos com réus presos e cautelares, de atribuição da 53ª Promotoria de Justiça de Teresina, no período de 26 de julho a 01 de agosto de 2017.

DESIGNAR o Promotor de Justiça EDGAR DOS SANTOS BANDEIRA FILHO, titular da Promotoria de Justiça de Marcos Parente, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela Promotoria de Justiça de Gilbués, enquanto durar as férias do Promotor de Justiça Márcio Giorgi Carcará Rocha, no período de 01 a 30 de agosto de 2017.

DESIGNAR o Promotor de Justiça EDUARDO PALACIO ROCHA, titular da Promotoria de Justiça de Campinas do Piauí, respondendo pela 4ª Promotoria de Justiça de Picos, para atuar nas audiências de atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Picos, no período de 01 a 04 de agosto de 2017.

1. REVOGAR a Portaria PGJ/PI nº 1523/2017, que designou a Promotora de Justiça MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela 2ª Promotoria de Justiça de Picos, enquanto durar a licença prêmio do titular,no período de 17 de julho a 15 de agosto de 2017.

REVOGAR a Portaria PGJ/PI nº 1544/2017, que concedeu afastamento à Promotora de Justiça DÉBORA GEANE AGUIAR ARAGÃO para a realização de curso de Mestrado, na Universidade Federal do Piauí - UFPI-PI, por 1 (um) ano, mantendo-se integralmente o teor da Portaria PGJ/PI nº 897/2017.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Dr. CLEANDRO ALVES DE MOURA, no uso de suas atribuições legais, ex vi, do art. 12, incisos I, XXIX e XXX, da Lei Complementar estadual nº 12/93 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí), DETERMINA a instauração de sindicância investigatória, nos termos dos arts. 163, §3º, 164, §3º e §4º, 166 e 170-A da Lei Complementar estadual nº 13/94 (Estatuto do Servidor Público Civil do Estado do Piauí), para apurar a autoria do(s) responsável(is) pela solicitação ou adoção de procedimento de requisição de passagens aéreas sem cobertura contratual, reconhecida nos autos do Processo Administrativo nº 1822/2017, uma vez que foram emitidos bilhetes de passagens aéreas no período de 24/11/2015 a 05/02/2016, resultando no pagamento de indenização no valor de R$ 4.389,59 (quatro mil, trezentos e oitenta e nove reais e cinquenta e nove centavos) à empresa Marfly Viagens e Serviços Ltda pela prestação dos serviços de reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas para membros e servidores do Ministério Público do Estado do Piauí, descritos na fatura nº 034043.0, cuja execução ocorrera após o fim da vigência dos Contratos nº 08/2015 e 33/2015, e DESIGNA o servidor FRANCISCO LEANDRO GUIMARAES DE CARVALHO, Analista Ministerial, para conduzir o presente procedimento, cuja conclusão dos trabalhos obedecerá ao prazo de 30 (trinta) dias a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do art. 166 da Lei Complementar estadual nº 13/94, tendo como suplente o servidor ANDRE LIMA PIMENTEL, Analista Ministerial.

DESIGNAR, com efeitos retroativos, o Promotor de Justiça MÁRIO ALEXANDRE COSTA NORMANDO, titular da Promotoria de Justiça de Água Branca, de entrância intermediária, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí, no período de 26 de julho a 09 de agosto de 2017.

DESIGNAR a Promotora de Justiça GIANNY VIEIRA DE CARVALHO, titular da 2ª Promotoria de Justiça de União, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela Promotoria de Justiça de Miguel Alves, enquanto durar as férias da titular, no período de 08 de agosto a 06 de setembro de 2017.

DESIGNAR o Promotor de Justiça SÁVIO EDUARDO NUNES DE CARVALHO, titular da 30ª Promotoria de Justiça de Teresina, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela Promotoria de Justiça de Capitão de Campos, em razão das férias do titular, no período de 01 de agosto a 01 de setembro de 2017.

DESIGNAR, com efeitos retroativos, a Promotora de Justiça MARIA DO AMPARO DE SOUSA, titular da 10ª Promotoria de Justiça de Teresina, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela 5ª Promotoria de Justiça de Teresina, enquanto durar as férias da titular, no período de 25 de julho a 23 de agosto de 2017.

DESIGNAR o Promotor de Justiça MARCONDES PEREIRA DE OLIVEIRA, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Oeiras, de entrância final, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela 3ª Promotoria de Justiça de Oeiras, enquanto durar as férias do titular, no período de 01 a 10 de agosto de 2017.

DESIGNAR a Promotora de Justiça LUZIJONES FELIPE DE CARVALHO FAÇANHA, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Teresina, de entrância final, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela 3ª Promotoria de Justiça de Teresina, em razão de licença-prêmio da titular, no período de 02 a 31 de agosto de 2017.

DESIGNAR o Promotor de Justiça Luiz Antônio França Gomes, titular da Promotoria de Justiça de São Félix do Piauí, de entrância inicial, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela Promotoria de Justiça de Barro Duro, enquanto durar as férias do titular, no período de 01 e 30 de agosto de 2017.

DESIGNAR a Promotora de Justiça GLADYS GOMES MARTINS DE SOUSA, titular da 31ª Promotoria de Justiça de Teresina, de entrância final, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela 32ª Promotoria de Justiça de Teresina, enquanto as férias da titular, no período de 21 de agosto a 19 de setembro de 2017.

DESIGNAR o Promotor de Justiça ÉDSEL DE OLIVEIRA COSTA BELLEZA DO NASCIMENTO , titular da 43ª Promotoria de Justiça de Teresina, de entrância final, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela 34ª Promotoria de Justiça de Teresina, enquanto durar as férias do titular, no período de 01 a 30 de agosto de 2017.

DESIGNAR a Promotora de Justiça EDNÓLIA EVANGELISTA DE ALMEIDA, titular da Promotoria de Justiça de Jaicós, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela Promotoria de Justiça de Padre Marcos, enquanto durar as férias do titular, no período de 01 a 30 de agosto de 2017.

DESIGNAR o Promotor de Justiça CARLOS WASHINGTON MACHADO, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Floriano, de entrância final, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela Promotoria de Justiça de Nazaré do Piauí, de entrância inicial, enquanto durar as férias do titular,no período de 01 a 30 de agosto de 2017.

DESIGNAR a Promotora de Justiça ANA CRISTINA MATOS SEREJO, titular da 16ª Promotoria de Justiça de Teresina, de entrância final, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela 20ª Promotoria de Justiça de Teresina, enquanto durar as férias do titular, no período de 01 a 30 de agosto de 2017.

CONCEDER permuta de datas para atuação nas audiências de custódia entre as Promotoras de Justiça DÉBORA MARIA FREITAS SAID, titular da 17ª Promotoria de Justiça de Teresina, para o dia 02 de agosto de 2017, e ANA CRISTINA MATOS SEREJO, titular da 16ª Promotoria de Justiça de Teresina, para o dia 03 de agosto de 2017, retificando-se as designações contidas na Portaria PGJ/PI nº 1626/2017.