Atos Administrativos

CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL à servidora ANA PATRÍCIA SOARES ALVES DE CARVALHO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Ministerial – Área Administrativa, matrícula nº 308, do Padrão 07, Classe C, para o Padrão 08, Classe C de sua carreira, conforme arts. 16 e 17 da Lei nº 6.237, de 05 de julho de 2012, com efeitos retroativos a 07 de julho de 2024.

DESIGNAR o Promotor de Justiça JESSÉ MINEIRO DE ABREU, Coordenador do GSI, e os servidores LEONARDO DE MELO CASTELO BRANCO, Chefe da Assessoria Militar, AIRTON ALVES MENDES DE MOURA, Técnico Ministerial, ANTÔNIO MARCOS PESSOA, Assessor Técnico II, JONAS FERREIRA PAZ, Chefe da Divisão de Serviços Gerais, e JOÃO CARLOS BARBOSA DOS SANTOS, Assessor Técnico I, para, sob a Coordenação do primeiro, comporem Grupo de Trabalho para avaliação quanto às melhores soluções de segurança possíveis para aumentar a segurança dos gabinetes dos Membros do Ministério Público do Estado do Piauí, notadamente os que ficam localizados nas sedes do interior do estado.

DESIGNAR a Promotora de Justiça JOSELISSE NUNES DE CARVALHO COSTA, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude - CAODIJ, para exercer a função de Presidente do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria PGJ/PI nº 3784/2023, com o objetivo de apurar irregularidades no atendimento socioeducativo do meio fechado do Estado do Piauí, passando a ter a seguinte composição.

REVOGAR a designação do Procurador de Justiça HUGO DE SOUSA CARDOSO, Subprocurador de Justiça Institucional, contida na Portaria PGJ/PI nº 3784/2023, na condição de Presidente, do Grupo de Trabalho como objetivo de apurar irregularidades no atendimento socioeducativo do meio fechado do Estado do Piauí.

CONVOCAR os candidatos aprovados no 13º PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR – GRADUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, realizado em 2024, conforme Anexo Único abaixo;

ADIAR 02 (dois) dias de licença compensatória doPromotor de Justiça RUSZEL LIMA VERDE CAVALCANTE, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, anteriormente prevista para o período de 02 a 03 de setembro de 2024, de acordo com a Portaria PGJ/PI nº 3127/2024, referentes ao saldo de ½ (meio) dia de crédito do plantão ministerial realizado em 26 de fevereiro de 2022, conforme a Portaria PGJ/PI nº 2026/2024, e ao plantão ministerial realizado em 25 de dezembro 2023, conforme certidão expedida pela Corregedoria Geral do MPPI, nos termos do Ato Conjunto PGJ/CGMP nº 06/2022, para serem fruídos no período de 05 a 06 de setembro de 2024. Retroajam-se os efeitos da presente Portaria ao dia 02/09/2024.

DESIGNAR a Promotora de Justiça LUÍSA CYNOBELLINA ASSUNÇÃO LACERDA ANDRADE, titular da 9ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela 8ª Promotoria de Justiça de Picos, de 22 a 28 de setembro de 2024, em razão da licença para casamento da titular.

CONCEDER, de 21 a 28 de setembro de 2024, 08 (oito) dias de licença para casamento à Promotora de Justiça ROMANA LEITE VIEIRA, titular da 8ª Promotoria de Justiça de Picos, de acordo com o inc. VII do art. 103 e do art. 109 da Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993.

CONCEDER, de 02 a 04 de setembro de 2024, 03 (três) dias de licença para tratamento de saúde ao Promotor de Justiça RUSZEL LIMA VERDE CAVALCANTE, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, conforme cópia do atestado médico anexo, de acordo com o inciso I do art. 103 da Lei Complementar Estadual nº 12, de 18 de dezembro de 1993 c/c Ato PGJ/PI nº 526/2015. Retroajam-se os efeitos da presente Portaria ao dia 02/09/2024.

DESIGNAR o Promotor de Justiça AFONSO AROLDO FEITOSA ARAÚJO, titular da Promotoria de Justiça de Amarante, para atuar nas audiências de atribuição da 7ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, no dia 04 de setembro de 2024, em substituição ao Promotor de Justiça titular.

CONCEDER, no dia 02 de setembro de 2024, 01 (um) dia de licença para tratamento de saúde à Promotora de Justiça GABRIELA ALMEIDA DE SANTANA, titular da 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, nos termos do inc. I do art. 103 da Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993 c/c Ato PGJ/PI nº 526/2015. Retroajam-se os efeitos da presente Portaria ao dia 02/09/2024.

DESIGNAR o Promotor de Justiça ANTÔNIO CHARLES RIBEIRO DE ALMEIDA, respondendo pela 2ª Promotoria de Justiça de Teresina, para atuar nos autos da notícia de fato nº 000107- 225/2024, em razão da arguição de suspeição dos Promotores titulares da 48ª, 56ª e 1ª Promotorias de Justiça de Teresina, revogando-se a Portaria PGJ/PI nº 1753/2024.

DESIGNAR o Promotor de Justiça AFONSO AROLDO FEITOSA ARAÚJO, titular da Promotoria de Justiça de Amarante, para atuar na audiência de atribuição da 15ª Promotoria de Justiça de Teresina, dia 05 de setembro de 2024, na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Teresina/PI, em substituição ao Promotor de Justiça titular.

RETIFICAR a Portaria PGJ/PI 3335/2024 para constar o seguinte: DESIGNAR a Promotora de Justiça LIANA MARIA MELO LAGES, titular da 56ª Promotoria de Justiça de Teresina, para atuar no mutirão de audiências concentradas da 1ª Vara da Infância e Juventude de Teresina, nos dias 02 e 06 de setembro de 2024.

DISPENSAR de suas atividades os servidores, abaixo declinados, entre os dias 04 e 08 de novembro de 2024, enquanto participam do Curso de Noções de Investigação via análise de dados telemáticos e OSINT, que será ministrado na cidade de Teresina-PI, presencialmente, na sala da EJUD, no Tribunal de Justiça, nos turnos manhã e tarde:

DESIGNAR o Promotor de Justiça YAN WALTER CARVALHO CAVALCANTE, titular da Promotoria de Justiça de Buriti dos Lopes, para atuar no Plantão Ministerial de atribuição da 32ª Promotoria de Justiça de Teresina, dia 07 de setembro de 2024, em substituição ao Promotor de Justiça titular, revogando-se a Portaria PGJ/PI nº 2486/2024.

DISPENSAR de suas atividades, com efeitos retroativos, os integrantes ministeriais que participaram da capacitação “Oficina para Elaboração de Projetos - Cultura da Resolutividade, Módulo I”, realizada nos dias 05 e 06 de agosto de 2024, na sala 02 do CEAF, conforme lista a seguir:

DESIGNAR a servidora MEG MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ COELHO FRAGA, matrícula nº 15840, Assessora de Promotoria de Justiça, para atuar como gestora de acompanhamento do Acordo de Cooperação Técnica nº 31/2024, celebrado entre o MPPI e o MPAL, com vistas ao acesso do MPAL aos projetos institucionalizados no âmbito do MPPI, às minutas de acordos de cooperação técnica, aos autos de procedimentos administrativos e outros documentos relacionados ao exercício do controle externo da atividade policial e segurança pública pelo GACEP/MPPI.

DESIGNAR a Promotora de Justiça ITANIELI ROTONDO SÁ, titular da 58ª Promotoria de Justiça de Teresina, para atuar nas audiências de atribuição da 32ª Promotoria de Justiça de Teresina, no dia 04 de setembro de 2024, em substituição ao Promotor de Justiça titular.

INCLUIR os Policiais Militares 3º SGT PM LUIZ NONATO LINO FILHO, RG - **.12342-**, e o 3º SGT PM FRANCISCO DAS CHAGAS DE CASTRO BARROS, RG - **.11149-**, no regime de compra de folga e o consequente pagamento da indenização, por prestarem serviços ao MPPI na Promotoria de Justiça de Oeiras e de Piripiri, respectivamente, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2024.

DESLIGAR o CB PM ISRAEL DIAS ARRAIS DE CARVALHO, RG xx.15662-xx, e o Soldado PM TERTULINO LUÍS DE CARVALHO, RG xx.14177-xx, do serviço ativo (compra de folga), por prestarem serviços ao MPPI na Promotoria de Justiça de Oeiras e de Piripiri, respectivamente, a partir do dia 31 de agosto de 2024.

DESIGNAR servidor para atuação em Plantão Ministerial na forma especificada na tabela abaixo:

DESIGNAR o Promotor de Justiça AFONSO AROLDO FEITOSA ARAÚJO, titular da Promotoria de Justiça de Amarante, para atuar na audiência do processo nº 000318-78.2020.8.18.0042, de atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus, no dia 03 de setembro de 2024, em substituição à Promotora de Justiça Nayana da Paz Portela Veloso.

DESIGNAR o Promotor de Justiça FRANCISCO DE JESUS LIMA, titular da 42ª Promotoria de Justiça de Teresina, para atuar no Plantão Ministerial de atribuição da 34ª Promotoria de Justiça de Teresina, dia 14 de setembro de 2024, em substituição ao Promotor de Justiça titular.

CONCEDER ao Promotor de Justiça JOÃO PAULO SANTIAGO SALES , titular da 3ª Promotoria de Justiça de Floriano e Assessor do Corregedor-Geral, 01 (um) dia de licença compensatória, para ser fruído em 13 de setembro de 2024, referente ao plantão ministerial realizado com efetiva atuação no dia 29 de dezembro de 2023, conforme Portarias PGJ/PI nº 5095/2023 e 479/2024.