Atos Administrativos

ALTERAR o valor da indenização aos policiais militares listados abaixo, paga pelos serviços prestados ao MPPI, na forma estabelecida pelo Ato PGJ/PI nº 1.210/2022, uma vez que foram promovidos, conforme Diário Oficial do Estado nº 121, publicado em 27 de junho de 2023:

DESIGNAR o Promotor de Justiça JOSÉ SÉRVIO DE DEUS BARROS, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Oeiras, para atuar nas audiências de custódia referente aos processos nº 0802135- 78.2023.8.18.0030 e nº 0802145-25.2023.8.18.0030, na data de 29 de agosto de 2023, de atribuição da 3ª Promotoria de Justiça de Oeiras, em substituição à Promotora de Justiça Mirna Araújo Napoleão Lima.

NOMEAR os candidatos aprovados no XII Processo Seletivo de Estagiários de Nível Superior - graduação do Ministério Público do Estado do Piauí, realizado em 2023, que constam no final de lista, conforme Anexo Único abaixo;

INCLUIR o militar FERNANDO CARDOSO, Sub Tenente, e EDIWILSON NASCIMENTO DE ARAÚJO, Sub Tenente, no regime de compra de folga, a partir de 01 de setembro de 2023, para prestação de serviço de segurança junto ao GAECO.

DESIGNAR o Promotor de Justiça LUIZ ANTÔNIO FRANÇA GOMES, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Piracuruca, para atuar nas audiências de atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Piripiri, no dia 30 de agosto de 2023, em substituição ao Promotor de Justiça Hérson Luís de Sousa Galvão Rodrigues.

DESIGNAR servidor para atuação em Plantão Ministerial na forma especificada na tabela abaixo:

DESIGNAR o Promotor de Justiça AFONSO AROLDO FEITOSA ARAÚJO, titular da Promotoria de Justiça de Amarante, para atuar nas audiências do JECC de Floriano, de atribuição da 4ª Promotoria de Justiça de Floriano, no dia 30 de agosto de 2023, em substituição ao Promotor de Justiça Danilo Carlos Ramos Henriques

DESIGNAR o Promotor de Justiça MÁRCIO GIORGI CARCARÁ ROCHA, Coordenador do Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça com Atuação no Tribunal do Júri – GAEJ, para atuar na Sessão de Julgamento da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Teresina, designada para o dia 18 de setembro de 2023, em substituição ao Promotor de Justiça Regis de Moraes Marinho.

DESIGNAR a Promotora de Justiça NAYANA DA PAZ PORTELA VELOSO para atuar nas audiências dos processos abaixo, de atribuição da Promotoria de Justiça de Inhuma, no dia 30 de agosto de 2023, em substituição ao Promotor de Justiça Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior.

CONCEDER à Promotora de Justiça FRANCINEIDE DE SOUSA SILVA , titular da Promotoria de Justiça de Buriti dos Lopes, 05 (cinco) dias de licenças compensatórias para serem fruídos em 15, 18, 19, 20 e 21 de setembro de 2023, correspondentes a 01 (um) dia de licença compensatória referente ao plantão de 12 de outubro de 2020, conforme a Portaria PGJ/PI nº 2625/2023; a 1/2 (meio) dia referente ao plantão ministerial realizado em 23 de dezembro de 2020, conforme a Portaria PGJ/PI nº 542/2022 e, aos plantões ministeriais realizados em 24 de dezembro de 2020, 14 de fevereiro de 2021 e 21 de abril de 2021, conforme certidões expedidas pela Corregedoria Geral do MPPI e, de acordo com o Ato Conjunto PGJ/CGMP nº 06/2022, ficando 01 (um) dia de licença compensatória, referente ao plantão ministerial de 21/04/2021, para ser fruído em data oportuna.

CONCEDER, de 21 a 27 de setembro de 2023, 07 (sete) dias remanescentes de férias à Promotora de Justiça CLÁUDIA PESSOA MARQUES DA ROCHA SEABRA , titular da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina e Chefe de Gabinete do Procurador-geral de Justiça, correspondentes ao saldo de 03 (três) dias do 2º período do exercício de 2019 e ao saldo de 04 (quatro) dias referentes ao 1º período do exercício de 2022.

DESIGNAR a Promotora de Justiça NAÍRA JUNQUEIRA STEVANATO para atuar na Sessão Plenária do Tribunal do Júri referente ao processo nº 0001473-84.2018.8.18.0140, dia 30 de agosto de 2023, na Comarca de Teresina-PI.

ADIAR, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, 30 (trinta) dias de férias da à Promotora de Justiça MARIA DO AMPARO DE SOUSA PAZ , titular da 10ª Promotoria de Justiça de Teresina e Coordenadora do NUPEVID, referentes ao 2º período do exercício de 2023, previstas para o período de 01 a 30 de setembro de 2023, conforme escala publicada no DOEMP/PI n° 1231, de 07/12/2022, ficando os 30 (trinta) dias para fruição em data oportuna.

CONCEDER à Promotora de Justiça MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA , Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina, 02 (dois) dias de licenças compensatórias para serem fruídos em 05 e 06 de setembro de 2023, referentes aos plantões ministeriais de sobreaviso registrados em 11/11/2020, 24/02/2021, 19/05/2021, 09/08/2021, 05/11/2021, 17/05/2022, 05/08/2022, 03/11/2022, 15/02/2023 e 16/05/2023, conforme certidões expedidas pela Corregedoria Geral do MPPI e, de acordo com o Ato Conjunto PGJ/CGMP nº 06/2022.

ADIAR, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, 30 (trinta) dias de férias da Procuradora de Justiça ZÉLIA SARAIVA LIMA , titular da 19ª Procuradoria de Justiça Recursal, referentes ao 2º período do exercício de 2023, previstas para o período de 02 a 31 de outubro de 2023, conforme escala publicada no DOEMP/PI n° 1231, de 07/12/2022, para fruição de 20 (vinte) dias no período de 09 a 28 de outubro de 2023, ficando os 10 (dez) dias, para fruição em data oportuna.

DESIGNAR o Promotor de Justiça GLÉCIO PAULINO SETÚBAL DA CUNHA E SILVA, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Barras, para atuar na audiência do processo nº 0802657-78.2023.8.18.0039, de atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Barras, no dia 30 de agosto de 2023, em substituição ao Promotor de Justiça titular.

DESIGNAR o Promotor de Justiça JOSÉ WILLIAM PEREIRA LUZ, titular da Promotoria de Justiça de Elesbão Veloso, para atuar nas audiências dos processos abaixo, de atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Barras, no dia 30 de agosto de 2023, em substituição ao Promotor de Justiça titular.

DESIGNAR a servidora GABRIELA PIRES AMÂNCIO MEDEIROS, matrícula nº 391, para realizar vistoria técnica in loco no município Nazária, no dia 01 de setembro de 2023.

DESIGNAR o Promotor de Justiça JOÃO MALATO NETO para atuar nas Sessões do Tribunal Popular do Júri da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Teresina referente aos processos nº 0841726-76.2021.8.18.0140 e 0025345-17.2007.8.18.0140, de atribuição da 14ª Promotoria de Justiça de Teresina, nos dias 19 e 26 de setembro de 2023, respectivamente.

DESIGNAR o servidor MATHEUS NUNES TAJRA, Assessor Ministerial, lotado no GACEP, matrícula 15.709, para atuar como gestor do Acordo de Cooperação Técnica 30/2022, assinado com a finalidade de desenvolver ações conjuntas e coordenadas, visando à implementação de fluxo procedimental para a apreensão, a movimentação, o armazenamento e a destruição ou doação, no âmbito do estado do Piauí, de armas, munições, explosivos, artefatos bélicos e bens congêneres, bem como a destinação legal dos referidos objetos, observados os termos do caput do art. 25 da Lei nº 10.826/2003, revogando-se a Portaria PGJ/PI 992/2023.

DESIGNAR o servidor FRANCISCO MARIANO ARAÚJO FILHO para atuar como gestor do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023, assinado com a finalidade de realizar a cessão de uso do software denominado Sistema Integrado de Controle Interno – SINCIN.

CONCEDER, o regime de teletrabalho a Servidor (a) ACASSIA PEREIRA DA SILVA, matrícula 369, ocupante do cargo de Analista Ministerial, lotado (a) junto à 3ª Promotoria de Justiça de Teresina- PI, pelo prazo de 04 (quatro) meses, de setembro a dezembro de 2023.

DESIGNAR a servidora VIVIANE MARIA DE PÁDUA RIOS MAGALHÃES, matrícula 16318, para atuar como gestora do Convênio formalizado entre o Ministério Público do Estado do Piauí e a PUCMINAS no Programa "Parceiros na Educação" da PUCMINAS, revogando-se a Portaria PGJ/PI 1868/2021.

DESIGNAR a servidora LICIA ALENCAR BOTÊLHO, matrícula nº 15813, para fiscalizar a contratação de empresa especializada na produção, venda e personalização de copos de argila com imagens que fazem referência às pinturas rupestres da Serra da Capivara, para serem entregues como lembranças institucionais a professores, instrutores ou palestrantes convidados, que contribuem de forma voluntária e sem pagamento de honorários em eventos promovidos pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) - Nota de Empenho 2023NE00795 - Inexigibilidade nº 05/2023 - PGA nº 19.21.0011.0027361/2023-23.

DISPENSAR de suas atividades funcionais a Promotora de Justiça GILVÂNIA ALVES VIANA, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Corrente, de 25 a 27 de outubro de 2023, a fim de participar do XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões , - Efetividade dos Direito Fundamentais, a ser realizado no Sesc Palladium, na cidade de Belo Horizonte/MG, sem ônus financeiro para este MPPI.