Atos Administrativos

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ em exercício, no uso de suas atribuições legais, especialmente a do art. 12, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 12/1993 e,

            CONSIDERANDO a necessidade de organizar e planejar as atividades dos órgãos do Ministério Público do Estado do Piauí;

            CONSIDERANDO que no dia 15 de junho (Corpus Christi) não haverá expediente no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí, conforme art. 1º, inciso VII, do Ato PGJ nº 649/2017;

            CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por meio da Portaria nº 2396/2017- PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, decretou ponto facultativo o dia 16 de junho de 2017 (sexta-feira)

            CONSIDERANDO que o Ato PGJ nº 540/2015 prevê aos servidores a possibilidade de compensação de horários mediante utilização de banco de horas;

            RESOLVE:

            Art. 1º Não haverá expediente no dia 16 de junho de 2017 (sexta-feira), no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí;

            Art. 2º Determinar que as horas não trabalhadas no dia 16 de junho de 2017 sejam compensadas na forma dos artigos 9º, § 1º e 12, § 1º, do Ato PGJ nº 540/2015, ficando a cargo da Coordenadoria de Recursos Humanos o controle das compensações.

            Art. 3º Ficam suspensos os prazos que devam inciar-se ou encerrar-se no prazo de 16 de junho de 2017, prorrogando-se para ao próximo dia útil subsequente.

            Art. 4º No dia 16 de junho de 2017 haverá plantão ministerial, conforme regulamentado em ato administrativo.

            Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 

DESIGNAR o Promotor de Justiça JOÃO MALATO NETO, Coordenador do Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça com atuação no Júri, para atuar na sessão de julgamento do Tribunal Popular do Júri referente ao Processo nº 0005443-25.2000.8.18.0140, que tem como réu Valdinar de Araujo Borges, e vitima Jesus Gomes Muniz, a ser realizada no dia 17 de junho de 2017, na Comarca de Teresina-PI. 

DESIGNAR o Promotor de Justiça JOÃO MALATO NETO, Coordenador do Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça com atuação no Júri, para atuar na sessão de julgamento do Tribunal Popular do Júri referente ao Processo nº 0006146-82.2002.8.18.0140, que tem como réu Valdenora Claro Dias, e vitima Roginay Almeida Cesar, a ser realizada no dia 07 de junho de 2017, na Comarca de Teresina-PI.  

DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para fiscalizarem a execução de contratos no âmbito desta Procuradoria-Geral de Justiça,  conforme descrito na tabela a seguir:

DESIGNAR os servidores FRANCISCO CARLOS BORGES LEAL, AIRTON ALVES MENDES DE MOURA e JONAS FERREIRA PAZ para integrarem comissão responsável por realizar o levantamento dos bens inservíveis e antieconômicos da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí.

DESIGNAR os Promotores de Justiça ITANIELI ROTONDO SÁ, DÉBORA GEANE AGUIAR ARAGÃO, RITA DE FÁTIMA TEIXEIRA MOREIRA E SOUZA, GIANNY VIEIRA DE CARVALHO e PLÍNIO FABRÍCIO DE CARVALHO FONTES para participarem da Plenária sobre Segurança, Participação e Desenvolvimento Sustentável na Capital Teresina, a ser realizada no dia 09 de junho de 2017, no Auditório da OAB, das 08:00 às 17:30h.

DESIGNAR a Promotora de Justiça RAQUEL DO SOCORRO MACÊDO GALVÃO, titular da 23ª Promotoria de Justiça de Teresina,para atuar nas audiências de atribuição da 45ª Promotoria de Justiça de Teresina, no dia 08 de junho de 2017.

DESIGNAR o Promotor de Justiça MÁRCIO GIORGI CARCARÁ ROCHA para atuar, em conjunto com a Promotora de Justiça Liana Maria Melo Lages, em audiência de instrução e julgamento referente ao processo nº 422-86.2015, no dia 07 de junho de 2017, na Comarca de Miguel Alves-PI.

CONCEDER ao  Promotor de Justiça ELÓI PEREIRA DE SOUSA JÚNIOR, Titular da 48ª Promotoria de Justiça de Teresina, 03 (três)  dias de compensação para serem fruídos no período de  no período de 06 a 08 de junho de 2017, referentes a 03 (três) plantões ministeriais realizados em  17 e 19 de dezembro de 2016 e 18 de março de 2017, conforme certidão da Corregedoria Geral do Ministério Público Estadual do Piauí e, de acordo com o Ato Conjunto PGJ/CGMP nº 004/2012.

CONCEDER ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, o adiamento de 30 (trinta) dias de férias ao Promotor de Justiça FLÁVIO TEIXEIRA DE ABREU JÚNIOR, titular da 2ª Promotoria de Justiça de José de Freitas, previstas para o período de 01 a 30 de junho de 2017, referentes ao 2º período do exercício de 2017, conforme a Portaria PGJ nº 1094/2017, para que sejam fruídas no período de 02 de junho a 01 de julho de 2017.

Retroajam-se os efeitos da presente Portaria ao dia 01 de junho de 2017.

DESIGNAR as servidoras LIANDRA NOGUEIRA SOARES DA SILVA, Analista Ministerial – Área Psicologia, matrícula nº 138, e MARIA LUÍSA DA SILVA LIMA, Analista Ministerial – Área Serviço Social, matrícula nº 151, para realizarem inspeção na unidade de acolhimento institucional Menino Jesus, localizada na cidade de Piripiri, no dia 06 de junho de 2017.

DESIGNAR o Promotor de Justiça MARCONDES PEREIRA DE OLIVEIRA, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Oeiras, de entrância final, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela 3ª Promotoria de Justiça de Oeiras, enquanto durar a licença do titular, no período de 05 a 09 de junho de 2017. 

CONCEDER à Promotora de Justiça KARINE ARARUNA XAVIER, titular da Promotoria de Justiça de Pimenteiras, 07 (sete) dias de compensação para serem fruídos nos dias 23, 26, 27, 28, 29, 30 de junho e 03 de julho de 2017, em razão de realização de trabalho extraordinário em regime de Esforço Concentrado na 48ª Promotoria de Justiça de Teresina, conforme a Portaria PGJ nº 477/2017, a certidão da Corregedoria Geral do Ministério Público Estadual do Piauí e, de acordo com o Ato Conjunto PGJ/CGMP nº 03/2012.

CONCEDER, de 05 a 09 de junho de 2017, 05 (cinco)  dias de licença para tratamento de saúde ao Promotor de Justiça JOÃO BATISTA DE CASTRO FILHO, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Oeiras, conforme atestado médico, nos termos do inc. I do art. 103 da Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993.

DESIGNAR o Promotor de Justiça ASSUERO STEVENSON PEREIRA OLIVEIRA, titular da 9ª Promotoria de Justiça de Teresina, para responder pela Promotoria de Justiça de Antônio Almeida, enquanto durar as férias do titular, no período de 05 de junho a 04 de julho de 2017.

DESIGNAR o Promotor de Justiça CARLOS ROGÉRIO BESERRA DA SILVA, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Luzilândia, para responder pela Promotoria de Justiça de Simplício Mendes, nos dias 06 e 07 de junho de 2017.

DESIGNAR a Promotora de Justiça JOSELISSE NUNES DE CARVALHO COSTA, titular da 45ª Promotoria de Justiça de Teresina, para atuar na audiência referente ao Processo nº 401-91.2017.8.18.0077, oriundo da Comarca de Uruçuí, a ser realizada no dia 08 de junho de 2017, às 8h, na 2ª Vara da Infância e Juventude de Teresina.

CONCEDER, de  05 a  16 de junho de 2017, 12 (doze) dias remanescentes de férias à Promotora de Justiça CYNARA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, titular da 39ª Promotoria de Justiça de Teresina,  referentes ao 1º período do exercício de 2017, anteriormente interrompidas conforme a Portaria PGJ nº 130/2017.

INTERROMPER ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, a partir do dia 29 de maio de 2017, as férias da  Promotora de Justiça MARIA EUGÊNIA GONÇALVES BASTOS, Titular da Promotoria de Justiça de Castelo do Piauí e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, referentes ao 1º período do exercício de 2017, referentes ao 1º período do exercício de 2017, previstas para o período de  período de 15 de maio a 13 de junho de 2017, conforme a Portaria PGJ nº 464/2017, ficando os dezesseis dias remanescentes para o período de 04 a 19 de dezembro de 2017.

Retroajam-se os efeitos da presente Portaria ao dia 29/05/2017.

ANTECIPAR o gozo de 30 (trinta) dias de férias do Promotor de Justiça LUCIANO LOPES NOGUEIRA RAMOS, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Campo Maior,  previstas na escala publicada no Diário de Justiça n° 8.118, de 13 de dezembro de 2016, para o período de 03 de julho a 01 de agosto de 2017, referentes ao 1º período do exercício de 2017, para que sejam fruídas no período de 28 de junho a 27 de julho de 2017.

CONCEDER ao servidor VICENTE PAULO SANTOS GOMES, Técnico Ministerial, matrícula nº 320, 02 (dois) dias de compensação, para serem fruídos nos dias 19 e 20 de junho de 2017, referente ao comparecimento como fiscal de prova no Processo Seletivo para Estagiários do MPE-PI, realizado no dia 23 de abril de 2017, sem que recaiam descontos sob o auxílio alimentação.

CONCEDER ao servidor LUCAS ALVES PINTO, Assessor de Promotoria de Justiça, matrícula nº 15161, 02 (dois) dias de compensação, para serem fruídos nos dias 25 e 26 de maio de 2017, referente ao comparecimento como fiscal de prova no Processo Seletivo para Estagiários do MPE-PI, realizado no dia 23 de abril de 2017, sem que recaiam descontos sob o auxílio alimentação, com efeitos retroativos à data de fruição da referida folga.

CONCEDER ao servidor FARUK MORAIS ARAGÃO, Analista Ministerial, matrícula nº 125, 01 (um) dia de compensação, para ser fruído no dia 01 de junho de 2017, referente ao comparecimento como fiscal de prova no Processo Seletivo para Estagiários do MPE-PI, realizado no dia 23 de abril de 2017, sem que recaiam descontos sob o auxílio alimentação, com efeitos retroativos à data de fruição da referida folga.

CONCEDER à servidora BRENDA VIRNA DE CARVALHO PASSOS, Analista Ministerial, matrícula nº 292, 02 (dois) dias de compensação, para serem fruídos nos dias 14 e 16 de junho de 2017, referente ao comparecimento como fiscal de prova no Processo Seletivo para Estagiários do MPE-PI, realizado no dia 23 de abril de 2017, sem que recaiam descontos sob o auxílio alimentação.

CONCEDER ao servidor GLAUCO VENTURA ALVES NERI, Técnico Ministerial, matrícula nº 237, 02 (dois) dias de compensação, para serem fruídos nos dias 29 e 30 de junho de 2017, referente ao comparecimento como fiscal de prova no Processo Seletivo para Estagiários do MPE-PI, realizado no dia 23 de abril de 2017, sem que recaiam descontos sob o auxílio alimentação.