Atos Administrativos

1. CONCEDER redução da jornada de trabalho do servidor JONATAN SANTOS DE CASTRO,ocupante do cargode Técnico Ministerial – Área Administrativa, apenas na semana em que sua filha menor se encontrar sob sua guarda, nos termos do artigo 107, §2º, da Lei Complementar Estadual nº 13/94, Decreto nº 15.557, de 12 de março de 2014 c/c os arts. 227 da Constituição Federal, 3º da Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e 2º, inciso III, da Lei estadual nº 6.372/2013.

1. MANTER o horário especial da servidora ANGELA BORGES DE MOURA,ocupante do cargode Técnico Ministerial – Área Administrativa, apenas na semana em que sua filha menor se encontrar sob sua guarda, e MANTER a sua remoção, enquanto persistir o motivo explicitado nos autos do Processo Administrativo nº 8409/2014, nos termos do artigo 107, §2º, da Lei Complementar Estadual nº 13/94, Decreto nº 15.557, de 12 de março de 2014 c/c os arts. 227 da Constituição Federal, 3º da Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e 2º, inciso III, da Lei estadual nº 6.372/2013.

CONCEDER ao Promotor de Justiça NIELSEN SILVA MENDES LIMA, titular da Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí, 03 (três) dias de compensação para serem fruídos em 09, 10 e 11 de maio de 2018, em razão de compensação por trabalho extraordinário realizado em regime de Esforço Concentrado na 4ª, 22ª, 50ª, 53ª e 54ª na Promotoria de Justiça de Teresina, conforme a Portaria PGJ nº 916/2018, a certidão da Corregedoria Geral do Ministério Público Estadual do Piauí e, de acordo com o Ato Conjunto PGJ/CGMP nº 03/2012.

Retroajam os efeitos da presente portaria ao dia 09 de maio de 2018.

CONCEDER, de 21 de maio a 01 de junho de 2018, 12 (doze) dias de licença à Promotora de Justiça MARIA ESTER FERRAZ DE CARVALHO, titular da 38ª Promotoria de Justiça de Teresina, por motivo de doença em pessoa da família, conforme atestado médico, nos termos do art. 105 da Lei Complementar Estadual nº 12, de 18 de dezembro de 1993, bem como o Ato PGJ nº 526/2015.

CONCEDER, de 16 a 22 de maio de 2018, 07 (sete) dias de licença para tratamento de saúde à Promotora de Justiça RAQUEL DO SOCORRO MACEDO GALVÃO, titular da 23ª Promotoria de Justiça de Teresina, conforme atestado médico, nos termos do inc. I do art. 103 da Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993.

Retroajam os efeitos da portaria ao dia 16 de maio de 2018.

NOMEAR WALCKENIA DE BARROS BORGES, CPF nº 014.894.173-70, para o cargo de Assessor de Promotoria de Justiça (CC-01) da 2ª Promotoria de Justiça de União.

RELOTAR a Assessora de Promotoria de Justiça AMANDA MARIA TENÓRIO DE SÁ, matrícula nº 15294, na 54ª Promotoria de Justiça de Teresina, a partir de 17 de maio de 2018.

EXONERAR GABRIELLA KARPEJANY PEREIRA SOUSA, matrícula nº 15352, do cargo de Assessor de Promotoria de Justiça (CC-01) da 54ª Promotoria de Justiça de Teresina, com efeitos a partir de 17 de maio de 2018.

DESIGNAR o Promotor de Justiça CLÁUDIO BASTOS LOPES, Assessor da Corregedoria-Geral, para participar da Reunião do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais e do ato de fundação do Grupo Nacional de Assessores Especiais das Corregedorias-Gerais, nos dias 24 e 25 de maio de 2018, em Aracaju-SE.

CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL à servidora LUCIANA PEDROSA MENDES NOLLETO,ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Ministerial – Área Administrativa, matrícula nº 327, para o Padrão 3, Classe A de sua carreira, com efeitos retroativos ao dia 31 de março de 2018.

CONCEDER à servidora efetiva SHAIANNA DA COSTA ARAÚJO, Técnica Ministerial – Área Administrativa, matrícula nº 122, Adicional de Qualificação no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em virtude do título de pós-graduação Lato Sensu em Comunicação Organizacional, com efeitos a partir de 16 de fevereiro de 2018.

CONCEDER à servidora efetiva MIRELLI DE HOLANDA ROLIM DA FONSÊCA, Analista Ministerial – Área Controle Interno, matrícula nº 381, Adicional de Qualificação no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em virtude do título de pós-graduação Lato Sensu em Gestão Pública, com efeitos a partir de 09 de abril de 2018.

CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL à servidora RAQUILENE ROCHA DA COSTA,ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Ministerial – Área Administrativa, matrícula nº 197, para o Padrão 5, Classe B de sua carreira, com efeitos retroativos ao dia 15 de abril de 2018.

DESIGNAR a Promotora de Justiça DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO, titular da Promotoria de Justiça de Beneditinos, respondendo pela Promotoria de Justiça de Alto Longá, para atuar nas audiências de atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Altos, no período de 22 a 28 de maio de 2018.

DESIGNAR a Promotora de Justiça MARIA EUGÊNIA GONÇALVES BASTOS, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Picos, para atuar na Notícia de Fato SIMP nº 000944-086/2016, oriunda da 5ª Promotoria de Justiça de Picos.

DESIGNAR a Promotora de Justiça MARIA EUGÊNIA GONÇALVES BASTOS, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Picos, para atuar na Notícia de Fato SIMP nº 000611-086/2015, oriunda da 5ª Promotoria de Justiça de Picos.

DESIGNAR o Promotor de Justiça CEZÁRIO DE SOUSA CAVALCANTE NETO, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, para atuar no processo nº 0000338-88.2018.8.18.0026, em trâmite na 4ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, em razão de suspeição arguida pelo Promotor de Justiça Luciano Lopes Nogueira Ramos.

DESIGNAR a Promotora de Justiça GIANNY VIEIRA DE CARVALHO, titular da 54ª Promotoria de Justiça de Teresina, respondendo pela 24ª Promotoria de Justiça de Teresina, para atuar no Procedimento Preliminar Investigatório nº 12/2016 (SIMP nº 000387-019/2015), oriundo da 35ª Promotoria de Justiça de Teresina.

CONCEDER à Promotora de Justiça MÁRCIA AÍDA DE LIMA SILVA, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Altos, 05 (cinco) dias de compensação para serem fruídos nos dias 22, 23, 24, 25 e 28 de maio de 2018, referentes ao plantões ministeriais realizados em 29, 30 e 31 de dezembro de 2016 enos dias 19 de fevereiro e 22 de abril de 2017, conforme o Ato Conjunto PGJ/CGMP nº 04/2012.

DESIGNAR o Promotor de Justiça LUIZ ANTÔNIO FRANÇA GOMES, titular da Promotoria de Justiça de São Félix, respondendo pela Promotoria de Justiça de Valença do Piauí, para atuar no Procedimento Investigatório Preliminar SIMP nº 000062-230/2017, em trâmite na Comarca de Inhuma, em razão de suspeição arguida pelo Promotor de Justiça Danilo Carlos Ramos Henriques.

DESIGNAR o Promotor de Justiça JOÃO BATISTA DE CASTRO FILHO, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Oeiras, para atuar nas audiências de custódia a serem realizadas no dia 18 de maio de 2018, em substituição ao Promotor de Justiça Luiz Gonzaga Rebelo Filho.

DESIGNAR o Promotor de Justiça VANDO DA SILVA MARQUES, titular da Promotoria de Justiça Regional Ambiental com sede em São Raimundo Nonato, de entrância final, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, de entrância intermediária, no período de 17 a 31 de maio de 2018.

REVOGAR a designação do Promotor de Justiça LEONARDO DANTAS CERQUEIRA MONTEIRO, titular da 1ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, para responder pela 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, no período de 09 a 31 de maio de 2018, contida na Portaria PGJ/PI nº 1143/2018.

DESIGNAR o Promotor de Justiça JOSÉ MARQUES LAGES NETOpara atuar na Justiça Itinerante a ser realizada na Comarca de Boa Hora, no período de 21 a 25 de maio de 2018.

DESIGNAR o Promotor de Justiça RÔMULO PAULO CORDÃO, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Corrente, de entrância final,para responder pela Promotoria de Justiça Landri Sales, de entrância inicial, até ulterior deliberação.