Atos Administrativos

CONCEDER ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, o adiamento de 30 (trinta) dias de férias à  Promotora de Justiça MARIA SOCORRO NASCIMENTO CARLOS DA CUNHA SILVEIRA, titular da 9ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, previstas para o período de 01 a 30 de junho de 2017, conforme a escala publicada no Diário de Justiça n° 8.118, de 09 de dezembro de 2016, para que sejam fruídas no período de 05 de junho a 04 de julho de 2017.

SUSPENDER ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí 30 (trinta) dias de férias  do  Promotor de Justiça ALBERTINO RODRIGUES FERREIRA, titular da 20ª Promotoria de Justiça de Teresina, referentes ao 1º período do exercício de 2017,  previstas para o período de 01 a 30 de junho de 2017, conforme a escala publicada no Diário de Justiça n° 8.118, de 13 de dezembro de 2016, ficando os trinta dias para data oportuna.

CONCEDER ao servidor ROBERT AGUIAR ANDRADE, Técnico  Ministerial, matrícula nº 329, 02 (dois) dias de compensação, para serem fruídos nos dias 18 e 25 de maio de 2017, referente ao comparecimento como fiscal de prova no Processo Seletivo para Estagiários do MPE-PI, realizado no dia 23 de abril de 2017, sem que recaiam descontos sob o auxílio alimentação.

CONCEDER de 24 de janeiro a 24 de março de 2017, 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde à Promotora de Justiça FRANCISCA VIEIRA E FREITAS LOURENÇO, titular da 46ª Promotoria de Justiça de Teresina, conforme perícia médica oficial, nos termos do inc. I do art. 103 da Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993.
Retroajam-se os efeitos da presente Portaria ao dia 24 de janeiro de 2017.

CONCEDER de 15 de janeiro a 02 de março de 2017, 45 (quarenta e cinco) dias de licença para tratamento de saúde ao Promotor de Justiça FRANCISCO DE JESUS LIMA, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Teresina, conforme perícia médica oficial, nos termos do inc. I do art. 103 da Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993.
Retroajam-se os efeitos da presente Portaria ao dia 15 de janeiro de 2017.

RETIFICAR a Portaria PGJ/PI nº 1082/2017, para constar o seguinte: “CONCEDER à servidora MONALLYSA DUARTE DE OLIVEIRA, Técnica  Ministerial, matrícula nº 296, 01 (um) dia de compensação, para ser fruído no dia 28 de abril de 2017, referente ao comparecimento como fiscal de prova no Processo Seletivo para Estagiários do MPE-PI, realizado no dia 23 de abril de 2017, sem que recaiam descontos sob o auxílio alimentação, com efeitos retroativos à data de fruição da referida folga."

DISPENSAR de suas atividades, enquanto durar o evento, os membros, servidores e estagiários que participarem do evento "Ação Estadual em Defesa da Infância e Adolescência Contra Todo Tipo de Violência", promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF e Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude-CAODJI, dia 19 de maio de 2017, no auditório da sede da zona leste do Ministério Público do Estado do Piauí.

DESIGNAR o Promotor de Justiça JOÃO MALATO NETO, Coordenador do Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça com atuação no Júri, para atuar na sessão de julgamento do Tribunal Popular do Júri referente ao Processo nº 0017073-68.2006.8.18.0140, crime de homicídio qualificado, que tem como réu Everardo Ralfa de Sousa, e vitima Julio Cesar Macedo Galvão, a ser realizada no dia29 de maio de 2017, na Comarca de Teresina-PI.  

CONVERTER a NOTÍCIA DE FATO nº 000133-214 em PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL em face de – MILTON DA SILVA OLIVEIRA visando à apuração dos fatos para posterior ajuizamento de ação penal ou arquivamento na forma da lei.

DESIGNAR o Procurador de Justiça ANTÔNIO IVAN E SILVA para atuar na audiência referente aos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 2017.0001.001918-5, no dia 22 de maio de 2017, no Fórum da Comarca de Canto do Buriti-PI, conforme mandado de intimação.

CONCEDER PROMOÇÃO FUNCIONAL ao servidor JONATAN SANTOS DE CASTRO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Ministérial – Área Administrativa, matrícula nº 199, da Classe A, Padrão 03, para a Classe B, Padrão 04 de sua carreira, conforme artigos 16 e 17 da Lei nº 6.237, de 05 de julho de 2012, com efeitos retroativos ao dia 28 de abril de 2017. 

CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, nos termos dos artigos 16 e 17 da Lei nº 6.237, de 05 de julho de 2012, ao servidor JERSON DE MACEDO REINALDO SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Ministerial – Área Administrativa, matrícula nº 175, do Padrão 4, Classe B, para o Padrão 5, Classe B de sua carreira, com efeitos retroativos ao dia 25 de março de 2017.

DECLARAR ESTÁVEL no serviço público, com fulcro no art. 41 da Constituição Federal, a servidor servidora ROBERTA PASSOS ROCHA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Ministerial – Área Administrativa, matrícula nº 338, e CONCEDER  PROGRESSÃO FUNCIONAL, nos termos dos artigos 16 e 17 da Lei nº 6.237, de 05 de julho de 2012, do Padrão 1, Classe A, para o Padrão 2, Classe A de sua carreira, com efeitos retroativos ao dia 08 de abril de 2017.

CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, nos termos dos artigos 16 e 17 da Lei nº 6.237, de 05 de julho de 2012, à servidora MONALLYSA DUARTE DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Ministerial – Área Administrativa, matrícula nº 296, do Padrão 2, Classe A, para o Padrão 3, Classe A de sua carreira, com efeitos retroativos ao dia 06 de abril de 2017.

CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, nos termos dos artigos 16 e 17 da Lei nº 6.237, de 05 de julho de 2012, ao servidor MÁRCIO DOUGLAS PEREIRA DE SOUSA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Ministerial – Área Administrativa, matrícula nº 298, do Padrão 2, Classe A, para o Padrão 3, Classe A de sua carreira, com efeitos retroativos ao dia 19 de abril de 2017.

DESIGNAR o Promotor de Justiça LUIZ ANTÔNIO FRANÇA GOMES para atuar no Regime Especial de Trabalho nas Varas Criminais da Comarca de Teresina, no dia 18 de maio de 2017, no Fórum Cível e Criminal de Teresina.

DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para fiscalizarem a execução de contratos no âmbito desta Procuradoria-Geral de Justiça,  conforme descrito na tabela a seguir:

CONVERTER em PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO de Inquérito Civil a presente notícia de fato em epígrafe, com vistas a apurar, em toda a sua extensão, a sobredita matéria, expedindo-se a respectiva Portaria instauradora.

CONCEDER ao Promotor de Justiça FRANCISCO DE JESUS LIMA, Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Teresina, 01 (um) dia de compensação para ser fruído em 25 de maio de 2017, referentes a 01 (um)  plantão ministerial realizado em 07 de maio de 2017, conforme o Ato Conjunto PGJ/CGMP nº 04/2012.

INTERROMPER ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, a partir do dia 15 de maio de 2017, as férias do Promotor de Justiça RODRIGO ROPPI DE OLIVEIRA, titular da 51ª Promotoria de Justiça de Teresina e Assessor da Corregedoria Geral do Ministério Público, referentes ao 1º período do exercício de 2017, previstas para o período de 02 a 31 de maio de 2017, conforme a escala publicada no Diário Oficial de Justiça n° 8.118, de 13 de dezembro de 2017.
Retroajam-se os efeitos da presente Portaria ao dia 15/05/2017.

DESIGNAR a Promotora de Justiça VERÔNICA RODRIGUES SALES, titular da 52ª Promotoria de Justiça de Teresina, para atuar nas audiências de custódia a serem realizadas no dia 18 de maio de 2017, em substituição ao Promotor de Justiça João Mendes Benigno Filho, anteriormente designado por meio da Portaria PGJ/PI nº 006/2017.

DESIGNAR a Promotora de Justiça CARMELINA MARIA MENDES DE MOURA para visita institucional e participar da sessão do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como participar da reunião do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, a serem realizadas nos dias 23 e 24 de maio de 2017, em Brasília-DF.

DESIGNAR o Promotor de Justiça MÁRCIO GIORGI CARCARÁ ROCHA, titular da  Promotoria de Justiça de Nazaré do Piauí, para responder pela Promotoria de Justiça de Santa Filomena, no período de 16 a 31 de maio de 2017.

CONCEDER, de 10 a 24 de julho de 2017, 15 (quinze) dias remanescentes de férias à Promotora de Justiça LUANA AZEREDO ALVES, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Piracuruca,  referentes ao 1º período do exercício de 2017, anteriormente interrompidas conforme a Portaria PGJ nº 301/2017.

CONCEDER ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, o adiamento de 30 (trinta) dias de férias ao Promotor de Justiça AVELAR MARINHO FORTES DO REGO, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Pedro II, anteriormente previstas para o período de 02 de fevereiro a 03 de março de 2016, conforme a escala anual de férias, referentes ao 1º período do exercício de 2016, para que sejam fruídas no período de 01 a 30 de setembro de 2017.
Retroajam0se os efeitos da presente Portaria ao dia 02 de fevereiro de 2016.