• Pular para Conteúdo
  • Pular para Busca Interna
  • Pular para Menu Completo do Site
  • Acessibilidade
  • link para o programa v-libras
Intranet
Ministério Público do Estado do Piauí
  • Institucional
    • Procuradoria-Geral de Justiça
    • Colégio de Procuradores
    • Conselho Superior
    • Corregedoria Geral
    • Procuradorias de Justiça
    • Promotorias de Justiça
    • Secretaria Geral
    • Planejamento Estratégico
    • Controladoria Interna
    • Unidades Administrativas
      • Coordenadoria de Recursos Humanos
      • Coordenadoria de Licitações e Contratos
      • Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos
      • Coordenadoria de TI
      • Coordenadoria de Comunicação Social
      • Coordenadoria de Apoio Administrativo
      • Coordenadoria de Contabilidade e Finanças
  • Áreas de Atuação
    • CAO de Defesa da Infância e Juventude
    • CAO de Defesa do Meio Ambiente
    • CAO de Defesa da Saúde
    • CAO de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público
    • CAO às Promotorias de Justiça Criminais
    • CAO de Defesa da Educação e da Cidadania
    • Ouvidoria
    • GSI
    • PROCON
    • CEAF
    • GAECO
    • GACEP
    • NUPEVID
    • NAVI
    • NUPAR
    • GAEJ
  • Serviços
    • Concursos e seleções
    • Consulta de Peças
    • Consulta Pública de Processos
    • Diário Oficial Eletrônico
    • Distribuição Processual
    • Fundações e terceiro setor – prestações de contas
    • Legislação
    • Localização e identificação de desaparecidos
    • Plantões Ministeriais
    • Quadro de membros
    • Transparência
    • Verificação de documentos
  • Contato
  • Início >
  • CAOCRIM
  • >
  • Jurisprudência
  • >
  • Stf jurisprudencia stf e stj
  • >
  • Coletanea tematica de jurisprudencia
  • QUEM SOMOS
    • Apresentação
    • Equipe
    • Promotorias e Procuradorias de Justiça
  • PROJETOS E CAMPANHAS
    • MPPI Sempre Presente na Persecução Penal
    • Busca Integrada de Dados (BID)
  • ATIVIDADES DO CAO
    • Informativos
    • Fluxos do CAO
    • Ofício Circular de Orientação e Atuação
    • Notas Técnicas
    • Grupo de Estudos e Pesquisa
    • Enunciados
  • LEGISLAÇÃO
    • Atos Normativos
  • MATERIAL DE APOIO
    • Nova sistemática de arquivamento IP/PIC/TCO
    • STF – decisão sobre porte de maconha
    • Manifestações/pareceres do CAOCRIM
    • Manuais de atuação por área
    • Modelos de Peças
    • AppCrim
    • Fluxogramas
  • PLID
    • Plid
    • Formulário PLID

Pesquisa

Jurisprudência

    • Direito Penal e Processual Penal (Atualizada até setembro de 2017)

      Download Visualizar

    • Direito Penal e Processual Penal (Atualizada até junho de 2017))

      Download Visualizar

    • Direito Penal e Processual Penal

      Download Visualizar

    MAPA DO SITE

    Institucional

    • Procuradoria-Geral de Justiça
    • Conselho Superior
    • Corregedoria Geral
    • Procuradorias de Justiça
    • Promotorias de Justiça
    • Transparência
    • Secretaria Geral
    • Planejamento Estratégico
    • Controladoria Interna
    • Unidades Administrativas

    Áreas de Atuação

    • CAO de Defesa da Infância e Juventude
    • CAO de Defesa do Meio Ambiente
    • CAO de Defesa da Saúde
    • CAO de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público
    • CAO às Promotorias de Justiça Criminais
    • CAO de Defesa da Educação e da Cidadania
    • Ouvidoria
    • GSI
    • PROCON
    • CEAF
    • GAECO
    • GACEP

    Serviços

    • Consulta de Peças
    • Consulta Pública de Processos
    • Diário Oficial Eletrônico
    • Distribuição Processual
    • Legislação
    • Fundações e terceiro setor - prestações de contas
    • Plantões Ministeriais
    • Quadro de membros
    • Verificação de documentos

    Contato

    Ministério Público do Estado do Piauí
    CNPJ 05.805.924/0001-89

    Sede Centro
    Rua Álvaro Mendes, 2294 - Centro
    Teresina-PI - CEP 64000-060
    (86) 2222-8000

    Sede Zona Leste
    Rua Lindolfo Monteiro, 911 - Fátima
    Teresina-PI - CEP 64049-440
    (86) 2222-8100

    Casa da Cidadania
    Rua Mato Grosso, 268 - Frei Serafim
    Teresina-PI - CEP 64001-615
    (86) 2222-8080 / 98132-1956

    Ministério Público do Estado do Piauí

    O Ministério Público do Piauí utiliza cookies, armazenados apenas em caráter temporário, para geração de informações estatísticas de visitação no seu portal institucional e aperfeiçoamento da experiência do usuário na utilização de serviços online, conforme nossos Termos de Uso e Política de Privacidade. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse procedimento.
    RejeitarAceitar Todos
    Privacidade e Política de Cookies

    Privacy Overview

    This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
    Necessary
    Always Enabled
    Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. These cookies ensure basic functionalities and security features of the website, anonymously.
    CookieDurationDescription
    cookielawinfo-checkbox-analytics11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
    cookielawinfo-checkbox-functional11 monthsThe cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
    cookielawinfo-checkbox-necessary11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
    cookielawinfo-checkbox-others11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
    cookielawinfo-checkbox-performance11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
    viewed_cookie_policy11 monthsThe cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
    Functional
    Functional cookies help to perform certain functionalities like sharing the content of the website on social media platforms, collect feedbacks, and other third-party features.
    Performance
    Performance cookies are used to understand and analyze the key performance indexes of the website which helps in delivering a better user experience for the visitors.
    Analytics
    Analytical cookies are used to understand how visitors interact with the website. These cookies help provide information on metrics the number of visitors, bounce rate, traffic source, etc.
    Advertisement
    Advertisement cookies are used to provide visitors with relevant ads and marketing campaigns. These cookies track visitors across websites and collect information to provide customized ads.
    Others
    Other uncategorized cookies are those that are being analyzed and have not been classified into a category as yet.
    SAVE & ACCEPT